O Fato Gerador Do Imposto Sobre Produtos Industrializados

IMPOSTO SOBRE A RENDA Renda é todo acréscimo patrimonial, todo ingresso líquido, em bens materiais, imateriais ou serviços avaliáveis em dinheiro, periódico, transitório ou acidental, de caráter oneroso ou gratuito, que importe um incremento líquido do patrimônio de determinado individuo, em certo período de tempo. O imposto, de competência da União, sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica: I. de…

obrigado. 3) Assinale a situação que poderia constituir fato gerador do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS): a) a venda de gêneros alimentícios pelos supermercados; b) a venda de combustíveis por postos revendedores aqui instalados; c) a prestação de serviços sob relação de emprego; d) a venda de eletrodomésticos pelas lojas de departamentos; e) a exibição de filmes pelos cinemas localizados no Município. 4) O ICMS é imposto que incide, segundo a Constituição…

resposta: Alternativa correta: Receita patrimonial originária de Direito Privado. Trata-se de receita patrimonial, pois o Estado as obtém a partir da exploração do seu próprio patrimônio. Pergunta 2 0,2 em 0,2 pontos José é contribuinte do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e residente em imóvel de sua propriedade localizada em frente a uma praça municipal. A Prefeitura local executou algumas obras – canalização de um córrego, asfaltamento de ruas nas proximidades da…

ESTÁGIO IMPOSTOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS ALUNAS: **************************** PROFESSORA: *********************** PERÍODO: 4º Noturno CAMPINA GRANDE - PB NOVEMBRO DE 2012 Impostos federais, estaduais e municipais Imposto é uma prestação coactiva, pecuniária, unilateral, estabelecida pela lei a favor do estado ou outro ente de direito público, para a realização de fins públicos e não constitui sanção de um ato ilícito. A competência para instituir…

Conteúdo INTRODUÇÃO 4 Impostos federais 5 Impostos estaduais 9 Impostos municipais 11 CONCLUSÃO 8 REFERÊNCIAS 9 INTRODUÇÃO Em Direito tributário, legislação tributária se refere às leis referentes à definição de tributos, atribuição de responsabilidade tributária e à cobrança de tributos no país, incluindo a fiscalização e as penalidades para quem não cumpre a lei. No Brasil, a legislação tributária está sujeita a um Sistema Constitucional

conseqüência Hipótese Conseqüência Auferir Renda Pagar imposto 2ª regra) De cunho sancionatário Serve para dar intuitividade (induzir) ao cumprimento da 1ª regra. É necessária essa regra coercitiva para que a 1ª regra seja cumprida, já que regra jurídica sem sanção não produz efeito. Hipótese Conseqüência Hipótese Conseqüência Auferir Renda Pagar Imposto Não paga Gera multa - Como nasce um tributo?…

Social. 6- Os impostos da União do Estado federado e do município e mais do estado federal aponte o fato gerador de cada um deles usando para isso a Constituição Federal ou o Código Tributário Federal. Resp.: Impostos da União 1) Imposto sobre a Importação: Fato gerador - O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território nacional. (CTN, art. 19). 2) Imposto Sobre Exportação: Fato gerador - O…

benefícios fiscais como uma maneira efetiva de incentivo e garantia de maior competitividade aos produtos ou serviços exportados. Segundo Carneiro et al (2010) além do imposto direto aplicado sobre as exportações, o Imposto de Exportação (IE), há também os impostos aplicados indiretamente No caso do Brasil, os impostos indiretos incidentes sobre a exportação seriam o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS), o Programa de Formação do…

racional e rígida, para regular o corpo de leis tributárias vigentes neste país. Estrutura a) repartição das competências tributárias; b) princípios tributários e as limitações ao poder de tributar; c) partilha direta e indireta do produto de arrecadação dos impostos entre as pessoas políticas da Federação. Competência Tributária – é o poder que a Constituição Federal atribuí a determinado ente político para que institua um tributo, descrevendo, legislativamente, sua hipótese de…

um conjunto de princípios que devem ser respeitados no momento de instituir os impostos. Merece destaque o princípio da legalidade o qual determina que somente a lei pode criar obrigações. Quando o Código Tributário Nacional, ao se referir ao imposto de importação, no artigo 21 determina que: “O Poder Executivo pode, nas condições e nos limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas ou as bases de cálculo do imposto, a fim de ajustá-lo aos objetivos da política cambial e do comércio…