O Fato Gerador Do Conflito Sobre O Qual O Caso Concreto D

estudo do sistema constitucional tributário e o Direito Tributário II é destinado ao estudo das normas tributárias. Sistema Tributário Constitucional: (pequena revisão) O poder de tributar é, a um só tempo, atribuído e limitado pela Constituição. Sobre esse aspecto, podemos dividir as normas tributárias em dois grandes grupos: (1) Normas de competência tributária, que definem o poder de tributar e o repartem entre os entes federativos. Principal fonte de receita pública:…

direito é compor conflitos e que a atividade processual é marcada pelo contraditório e pela ampla defesa. Em outras palavras, quando um advogado atuar no Judiciário para defender os interesses de seu cliente, terá a certeza de que está ali para ajudar na solução de um conflito social cuja composição não foi conseguida pelas partes sem o auxílio de terceiros. Cada um dos envolvidos na demanda enxerga os fatos de uma maneira, ou seja, cada qual atribui aos fatos do caso concreto uma…

Caso concreto semana 4 Questão1 - destaque: a) o fato gerador do conflito sobre o qual o caso concreto discorre (o quê?); Assédio sexual b) as partes, devidamente identificadas (quem?); Uma funcionária de 21 anos e seu chefe Roberto Guerra Santiago, 65 anos d) quando e onde esse fato ocorreu. Durante 10 meses, no posto de combutivel da Zona Sul de São Paulo e na academia Com base nessas informações, produza o parágrafo relativo à situação de conflito. Trata-se de assédio sexual no…

QUESTÕES DAS AULAS 07 A 09 RESPONDIDAS DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO II 10º SEMESTRE PROFESSOR : FELIPE ALUNA: LAÍS FERREIRA PAULINO BORGES RA: 201101085037 SEMANA 7 CASO CONCRETO: Em embargos à execução fiscal, Francisca Silva alegou, documentadamente, que havia efetuado o pagamento de parcela do crédito tributário, constante em parcelamento realizado com a Fazenda Pública. Em tal peça, esclarece a contribuinte que foi demitida de seu…

(C) todos os fatos relevantes do caso concreto devem ser narrados no pretérito e na 3ª pessoa; (D) o que não existir no relatório não pode figurar como argumento na fundamentação; (E) a organização dos eventos deve seguir a ordem cronológica; (F) o primeiro parágrafo deve indicar o fato gerador da demanda e os sujeitos envolvidos; (G) o texto não pode deixar de responder às seguintes indagações: qual o fato gerador do conflito? Quem são os envolvidos na lide? Onde e quando os fatos…

de Semana de Aula 4 Tema Estrutura e linguagem do texto argumentativo: situação de conflito, tese e contextualização do real. Objetivos - Compreender que a tarefa de persuadir o magistrado terá mais chances de sucesso se for bem planejado o texto argumentativo. - Desenvolver o planejamento do texto argumentativo pela seleção dos elementos: a) situação de conflito; b) tese; c) contextualização do real (fatos - provas e indícios). - Redigir cada um dos elementos constitutivos do…

Teoria e Prática da Argumentação Jurídica semana 4 CASO CONCRETO Leia o caso concreto e, em seguida, faça o que se pede. Chefe é condenado a pagar R$ 60 mil por obrigar funcionária a usar jeans apertado: a ex-funcionária alega que ele fazia comentários inapropriados sobre o seu corpo e que o chefe chegou a se matricular na aula de ciclismo para observá-la O código de conduta de como se vestir no trabalho - dresscode corporativo - para mulheres segue geralmente a composição de blusa

identificação da situação de conflito; b) escolha da tese a ser defendida; c) seleção dos fatos por meio dos quais a tese será defendida. Segundo Fetzner[1], registrar a situação de conflito é fundamental para delimitar a questão sobre a qual se argumentará. Isso porque serão fornecidos os elementos indispensáveis para compor o caso concreto e inseri-lo no contexto jurídico. Nesta, o orador definirá a centralidade da questão jurídica que estará sob apreciação, isto é, o fato jurídico.…

emanar normas jurídicas tributárias. O artigo 146 da Constituição Federal dispõe: Cabe à Lei Complementar: I ­ DISPOR sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; II ­ REGULAR as limitações constitucionais ao poder de tributar; III­ ESTABELECER NORMAS GERAIS em matéria de legislação tributária, especialmente sobre: (a) definição de tributos e de suas espécies; (b) obrigação, lançamento; (c) adequado…

(C) todos os fatos relevantes do caso concreto devem ser narrados no pretérito e na 3ª pessoa; (D) o que não existir no relatório não pode figurar como argumento na fundamentação; (E) a organização dos eventos deve seguir a ordem cronológica; (F) o primeiro parágrafo deve indicar o fato gerador da demanda e os sujeitos envolvidos; (G) o texto não pode deixar de responder às seguintes indagações: qual o fato gerador do conflito? Quem são os envolvidos na lide? Onde e quando os fatos…