O Estado Pode Tributar Produtos E Serviços Importados

Créditos presumidos; 8. 5. Redução de base de cálculo; 8. 6. Concorrência desleal; 9. 7. Substituição tributária; 12. 7.1. Forma de cálculo e recolhimento; 14. 8. Aproveitamento de créditos de ICMS na substituição tributária oriunda de outro estado; 15. 9. Substituição tributária com benefícios não aprovados pelo CONFAZ; 17. 9.1. Entendimento jurisprudencial; 18. 10. Lei 6763/75; 19. 10.1. Fato Gerador; 19. 10.2. Não Incidência; 21. 10.3. Isenções; 21. 10.4.…

TRIBUTÁRIA PROF. JOSÉ FRANCISCO FIRMINO DIREITO TRIBUTÁRIO - DEFINIÇÃO “Ramo do Direito Público que rege as relações jurídicas entre o Estado e os participantes, decorrentes da atividade financeira do Estado, no que concerne a obtenção das receitas que corresponde ao conceito de tributo” (Rubens Gomes de Souza). Nas relações de Direito Tributário, o Estado, no exercício do chamado Poder de Império, que lhe é característico, constrange o particular ao cumprimento de uma obrigação de…

decorrentes de guerra externa. 06. A isenção concedida por prazo certo e sujeita a determinadas condições (A) pode ser modificada por lei, mas não revogada. (B) não pode ser revogada nem modificada. (C) pode ser modificada ou revogada por decisão administrativa, a qualquer tempo. (D) pode ser modificada ou revogada por lei, a qualquer tempo. 07. Na solidariedade, pode ser enumerado o seguinte efeito: (A) a isenção ou remissão de crédito exonera a todos os obrigados,…

prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação, é de competência dos Estados e do Distrito Federal. 2. Qual é a função do ICMS? Resp: Principalmente fiscal (arrecadação de recursos), mas não podemos esquecer que também exerce uma função extrafiscal (princípio da seletividade). 3. O que é “essencialmente" ligada ao ICMS? Resp: As alíquotas do ICMS deverão variar, para mais ou para menos em razão da essencialidade das mercadorias e dos…

investimentos produtivos, diz Keynes. E o que dizem os teóricos ortodoxos, vinculados ao supply side? Surpreendentemente, eles dizem a mesma coisa. Ou, pelo menos, parecem dizer. Para a ortodoxia, a economia está sempre produzindo tudo o que pode. Logo, para produzir mais ela precisa de mais equipamentos – vale dizer: investir – e de novas tecnologias – vale dizer: inovações técnicas. De forma que a “triste ciência”, que nunca chega a acordos, parece ter alcançado sua redenção…

simpatia, baseando nossa atuação em valores que excedem as expectativas das pessoas. Texto Conceitos de Direito Comercial e Empresarial DIREITO COMERCIAL CONCEITO ECONÔMICO E JURÍDICO DO COMERCIO * Comercio Nada mais é que a compra e a venda de produtos de valores onde o conceito econômico é o escambo (troca - muito conhecida pelos povos antigos). Pois nesta época não havia moeda (dinheiro). A economia de mercado é para produção e venda num ciclo de produção. * Jurídico Refere-se a…

[pic] ANTONIO CARLOS Nº 5 EDSON ROCHA Nº 10 LUCIANA RODRIGUES Nº 24 IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO E IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS São Paulo 2011 ETEC – ITAQUERA – 2º CONTABILIDADE NOITE ANTONIO CARLOS Nº 5 EDSON ROCHA Nº 10 LUCIANA RODRIGUES Nº 24 IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO E IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS Trabalho apresentado ao Curso Técnico em Contabilidade,…

CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA TEMA 1 – HISTÓRIA DOS TRIBUTOS E PODERES, ATRIBUIÇÕES E LIMITAÇÕES DO ESTADO EM DIREITO E EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA. Brasil Colonial (1500-1822) Durante o período denominado pelos historiadores como pré-colonial, que vai da data do descobrimento até 1530, a preocupação de Portugal resumiu-se em manter a posse das terras. A primeira atividade econômica, iniciada nesse período, foi a extração do pau-brasil. Como o Rei não possuía recursos para arcar com os custos da exploração

FINANCEIRA É a Receita Pública Derivada e Própria. ESTRUTURA FINANCEIRA DO ESTADO Vai ser semprebi-partite: DESPESA PÚBLICA XRECEITA PÚBLICA A obrigatoriedade de determinada quantia ao Estado se configura em TRIBUTO ou MULTA. MULTAé sanção, tributo não é sanção, apesar da…

Moraes nº 648 – Centro – Jundiaí – SP, com a intenção de realizar Serviços Contábeis, Fiscais, Despachos e Anexos para a Indústria, Comércio, Pecuária e Pessoa Física, mas como a cidade cresceu muito e a Legislação também teve muitas alterações o Escritório realizou alteração em seu contrato social para especificar que suas atividades passariam a ser voltadas somente para a Indústria, Comércio e Prestadores de Serviços e realizar os Serviços nas áreas Contábil, Fiscal, Legalização e…