Estado social e democratico de direito

Estado Social e Democrático de Direito A palavra Social, inserida na expressão Estado de Direito, pretende representar a correção do individualismo clássico liberal mediante afirmação da justiça social e concretização dos direitos sociais. Tem como justificativa ou finalidade compatibilizar, em um mesmo sistema, dois aspectos: concretização do bem estar social; e capitalismo, como modelo de produção. Nas Constituições dos Estados, modernamente, há preocupação de garantir direitos sociais e tratar separadamente a ordem econômica e a ordem social. Estado Democrático de Direito fundamenta-se no principio da soberania popular, ou seja. Na participação concreta do povo na coisa pública. Nele a democracia envolve convivência numa sociedade livre, justa e solidária em que o poder emana do povo e em seu proveito deve ser exercido. Nele, a democracia consiste em participação crescente do povo nas decisões e ainda é pluralista por respeitar multiplicidade de idéias, etnias e culturas. Quanto ao aspecto da transformação da realidade social, pretende-se libertação da pessoa humana de qualquer forma de opressão. Estado Democrático de Direito Social é a organização do complexo do poder em torno das instituições públicas, administrativas e políticas, no exercício legal e legítimo do monopólio do uso da força física a fim de que o povo, sob a égide da cidadania democrática, do princípio da supremacia constitucional e na vigência plena das garantias,…

OS DIREITOS SOCIAIS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BELO HORIZONTE 2011 [pic] ALEX SILVIO CARVALHO CRISTIANO TEOTÔNIO PEREIRA JEFERSON LUIZ TOMÉ CALIXTO YURE BRUNELLI DUTRA FERREIRA OS DIREITOS SOCIAIS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Trabalho interdisciplinar apresentado para avaliação da aprendizagem, do 1º período do Curso de Direito da…

Igualdade Social No Estado Democrático De Direito A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão declara em seu artigo 1º que “os homens nascem livres e iguais em direitos” o que revela que a soberania pertence a indivíduos, ou seja, a soberania é popular. Declara ainda, que a lei é a expressão da vontade geral, em seu artigo 6º, o que implica na reafirmação da soberania popular, bem como nos direitos que os cidadãos têm de concorrer para a formação das mesmas, ainda que por meio de…

Matéria: Direito e Legislação Social Estudo Dirigido: Estado Democrático de Direito na República Federativa do Brasil Sumário 1.INTRODUÇÃO4 2.OBJETIVOS5 2.1. Objetivo Geral5 2.2. Objetivo Específico5 3.PROBLEMATIZAÇÃO6 3.1. Necessidade de um Estado6 3.2. Fundamentação Histórica6 3.3. Direitos garantidos ao povo6 3.4. Lei Específica6 3.5. Conceito Verdadeiro ou teórico6 3.6. Comprimento da Lei6 …

1 OBJETO DE PESQUISA 1.1 TEMA O tema proposto visa revelar a luz de uma prioridade histórica focada em teorias determinantes, e teses relativas conotarem uma sociedade e o Estado ‘’Social’’ e ‘’Democráti-co’’ de direito frente ao homem delinqüente com certa prioridade lógica em relação às demais teorias explicativas da criminalidade. Todavia, de modo resiliente a temática visa descobrir na globalidade sociológica todos os níveis no que toca ás facetas e representações…

• Estado de Direito, Estado mínimo (liberalismo); • Crise econômica; • Constituições mais modernas (Weimar/ México); • Estado Social (desenvolvimento e justiça social); • Direito social e direito de exigir certas prestações positivas do Estado; • Identidade básica: Estado de Direito e Estado de Bem-Estar; • Estado Social o Democrático de Direito. O Estado de Direito, no aspecto econômico, se ausentava: o Estado não interferia nos negócios dos indivíduos, restringindo sua ação à…

RESUMO A finalidade precípua deste trabalho é chamar a atenção dos operadores do Direito, para a infringência dos preceitos constitucionais, no momento da aplicação da pena, pela utilização de alguns dos institutos não secularizados, do vigente Código Penal brasileiro. Neste sentido, a aplicação das circunstâncias judiciais da “conduta social” e da “personalidade do agente”, no cálculo da pena, são incompatíveis com um Estado Democrático de Direito, pois ferem direta e…

Estado Democrático de Direito O Estado de Direito, que se difere do Estado do Direito, possui conceitos diversos e deve ser observado com atenção, de acordo com as transformações históricas que contribuíram para o desenvolvimento da atual noção que temos sobre o tema. [01] Entrementes, o conceito de Estado Democrático de Direito, tal como conhecemos hoje, decorre dos acontecimentos principalmente do pós- 30, embora devamos observar sua evolução histórica (‘dividida’ em Estado…

sobre o Estado Democrático de Direito Enquanto princípio, o Estado Democrático de Direito passa a adquirir densidade normativa ante as atuais tendências no direito constitucional. Essa valoração dos princípios acaba por marcar a passagem do positivismo para o pós-positivismo, possibilitando um maior exercício quanto à defesa e efetivação dos direitos fundamentais. Introdução (e a problemática de uma difícil conceituação) O Estado de Direito, que se difere do Estado do Direito, possui…

SUMÁRIO 1. Introdução. 2. As gerações de direitos. 2.1 A questão do fundamento. 2.2 Primeira geração. 2.3 Segunda geração. 2.4 Terceira geração. 2.5 Quarta geração. 2.6 Quinta geração. 3. Estado Democrático de Direito. 3.1 Introdução. 3.2 Estado de Direito. 3.3 Estado Social de Direito. 3.4 Estado Democrático. 3.5 Conceito de Estado Democrático de Direito. 4. A relação entre o Estado Democrático de Direito e as Gerações de Direitos. 5. Conclusão. 1. Introdução:…