O Estado Federal Brasileiro E O Municipio Enquanto Ente F

Casalta Nabais) Aula 31/08 - Teoria geral do direito/ Estado: - Receita - gestão - gasto. - Estado surge primitivamente com um conglomerado de pessoas que se juntam porque uma pessoa não é capaz de viver em completo isolamento de outros seres humanos (Aristóteles), a linguagem e as artes só se desenvolvem quando se tem mais de uma pessoa. Já para Hobbes, há uma necessidade de proteção. - Poder social: contudo, para que haja o estado, faz-se necessário o nascimento do poder…

Brasília, Novembro 2005. Reimpresso em maio de 2009. Luiz Inácio Lula da Silva Presidente da República Federativa do Brasil José Alencar Gomes da Silva Vice-Presidente da República Federativa do Brasil Patrus Ananias de Souza Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Arlete Sampaio Secretária Executiva Ana Lígia Gomes Secretária Nacional de Assistência Social Aidê Cançado Almeida Departamento de Proteção Social Básica Valéria Maria de Massarani…

articular e disseminar conhecimento para aperfeiçoar as políticas públicas e contribuir para o planejamento do desenvolvimento brasileiro. Editores Bernardo Alves Furtado Cleandro Krause Karla Chistina Batista de França Território metropolitano, políticas municipais por soluções conjuntas de problemas urbanos no âmbito metropolitano Governo Federal Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República Ministro interino Marcelo Côrtes Neri Fundação…

PAULO Aula 5: Organização do Estado brasileiro. Repartição de competências. Intervenção Bom dia. Na aula de hoje, estudaremos como a vigente Constituição da República estruturou o nosso Estado, dispondo sobre a forma de Estado (federal), a forma de Governo (república) e o sistema de Governo (presidencialismo). Além disso, comentaremos exercícios sobre repartição de competências e intervenção federal, assuntos diretamente ligados à forma federativa de Estado. 1) (CESPE/BACHAREL…

financeiro, o Brasil não será conhecido por muito tempo como um país de jovens. Com a queda no índice de natalidade, agravado pelo aumento do numero de mulheres em relação a homens, especialistas estimam que para o ano de 2020, cerca de 32 milhões de brasileiros terão mais de 60 anos. De acordo com os dados do IBGE, havia no Brasil, em 2002, cerca de 16 milhões de pessoas com 60 anos ou mais, representando 9,3% da população, sendo 56% deste total, mulheres. Nota-se com isso um dos…

intuito de esclarecer as posições doutrinárias e majoritárias quanto aos bens públicos da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios que estejam relacionados ao meio ambiente, bem como, desenvolver conceitos sobre as competências materiais e legislativas quanto à suas espécies (exclusiva, privativa, concorrente e suplementar), que estejam relacionadas ao Direito Ambiental Brasileiro. Historicamente, Cappelleti (doutrinador italiano) levantou um abismo entre o público e o…

anseios propostos pela LDO e pelo PPA, sempre ao encontro da Constituição Federal. Palavras-chaves: orçamento público; receitas; despesas; LRF; etc. RESUMEN El trabajo de la disciplina La ciencia de las finanzas trata de presentar de forma resumida el tema principal como la gestión y supervisión del presupuesto público a centrarse en el presupuesto de la Unión (presupuesto federal). Veremos en las siguientes líneas de las formas de…

1. INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988 garante autonomia a todos os entes: União, estados e municípios. Juntamente à autonomia, tem-se também um aperfeiçoamento nos mecanismos de transferências intergovernamentais através do predomínio de regras e metodologias de arrecadação e distribuição definidas constitucionalmente e legalmente. No Brasil, essa peculiaridade permitiu e garantiu à União, aos estados e aos municípios maior previsibilidade e estabilidade dos fluxos de…

3 C M Y CM MY CY CMY K Ministério da Saúde Governo Federal MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa Departamento de Articulação Interfederativa Brasília – DF 2014 2014 Ministério da Saúde. Esta obra é disponibilizada nos termos da Licença Creative Commons – Atribuição – Não Comercial – Compartilhamento pela mesma licença 4.0 Internacional. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte. A coleção institucional…

Administração Indireta, visando primordialmente o aprofundamento na análise das Autarquias. As Autarquias, nosso objeto principal de estudo, são entes administrativos autônomos, criados por Lei específica, com personalidade jurídica de Direito Público interno, patrimônio próprio que desempenham funções do Estado de maneira descentralizada e em todas as esferas – federal, estadual, distrital e municipal. As fundações públicas, agências executivas e reguladoras são alguns exemplos de…