O Estado E A Sociedade Civil Perante O Estatuto Da Crianca E Do Adolescente

______________________________________________________ Profª. Sandra Luiza Nunes Angelo de Mendonça Fileti, Esp. Universidade do Sul de Santa Catarina ______________________________________________________ Profª. Keila Comelli Universidade do Sul de Santa Catarina 3 Às crianças, aos adolescentes e aos pais, vítimas da Alienação Parental. 4 AGRADECIMENTOS A fim de não cometer injustiças agradeço todos que fizeram parte de mais esta jornada acadêmica. Das velhas e novas…

CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA, PARANÁ. ----------------------------------------------------------------------------------, onde recebem intimações e notificações, vêm mui respeitosamente perante Vossa Excelência, nos termos da Legislação Civil, Lei nº 8.069/90 e demais disposições legais para propor o presente PEDIDO DE DIVORCIO CUMULADO COM PEDIDO DE GUARDA Em face de -----------------------------------------------------------------------------…

Titularidade do Exercício 2.5 Extinção 3 A PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE E SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS 3.1 Princípios Constitucionais Gerais 3.1.1 Dignidade Humana 3.1.2 Tutela Especial da Família 3.1.3 Pluralismo Democrático 3.1.4 Igualdade Material 3.1.5 Liberdade, Justiça e Solidariedade 3.2 Princípios Constitucionais Específicos 3.2.1 Paternidade Responsável 3.2.2 Planejamento Familiar 3.2.3 Melhor Interesse da Criança 3.2.4 Afetividade 3.2.5 Convivência…

status de família, merecendo igual reconhecimento e proteção do Estado, conforme do art. 226, caput, da Constituição Federal Dignidade da pessoa humana A Constituição Federal estabelece os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, entre eles está a dignidade da pessoa humana. O princípio da dignidade da pessoa humana mostra-se sob dois aspectos: primeiro como um direito individual protetivo em relação ao Estado e aos demais indivíduos; segundo, como um dever…

.......... 04 2.2 Consentimento dos pais e do adolescente...................................................................... 04 2.3 Procedência de estágio ... .................................................................................................. 05 2.4 Prévio cadastramento ...................................................................................................... 05 3. DIREITOS E GARANTIAS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE................................ 05 4. EFEITOS

Artigo 4 1. A presente Convenção será aberta à assinatura de todos os Estados-Membros da Organização das Nações Unidas e de outro Estado ao qual a Assembléia Geral tenha endereçado convite para esse fim. 2. Esta Convenção será ratificada e os Instrumentos de ratificação serão depositados junto ao Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas. Artigo 5 1. A presente Convenção será aberta à adesão de todos os Estados mencionados no parágrafo primeiro do artigo 4. 2. A adesão se fará pelo

10(jan/jun):105-122 ISSN 2177-742X Artigo Original EVOLUÇÃO JURÍDICA DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO BRASIL LEGAL DEVELOPMENT OF CHILD AND ADOLESCENT LEGAL RIGHTS IN BRAZIL João Paulo Roberti Junior1 RESUMO Este artigo tem por objetivo pesquisar, analisar e descrever a evolução jurídica do direito da criança e do adolescente no Brasil. Inicialmente busca-se analisar o conceito de criança e adolescente, para contextualizar o tratamento dispensado a eles ao longo…

Direitos de personalidade com referência na constituição federal, estatuto da criança e do adolescente é no código civil. A Constituição Federal consagrou os Direitos fundamentais, garantindo a igualdade de todos perante a lei, tutelando os direitos personalíssimos à vida, à liberdade, à dignidade humana, à honra, ao nome, à privacidade, dentre outros. O ser humano e os seus valores interiores passaram a ser tutelados pelo ordenamento jurídico, como direitos da personalidade. Os direitos da

em análise é muito sensível diante de aspectos culturais de nossa sociedade, que ainda é resistente em adotar crianças e, principalmente, adolescentes, alegando que não irão inserir no seu seio familiar crianças e adolescentes dos quais não se conhece a origem ou não atendem requisitos baseados em características étnicas semelhante aos de origem. Os resultados deste trabalho demonstraram que a lei prioriza a criança ou o adolescente na sua família natural ou extensa, configurando-se a…

Introdução Viemos através desse trabalho, mostrar a importância da convivência familiar, da responsabilidade dos pais, sociedade e Estado, em relação aos possíveis danos à vida emocional da criança e do adolescente, quando ferido seus direitos fundamentais. Mostrando como o Direito esta voltado não só ao abandono material, mas dando devida atenção ao abandono afetivo. E assim ferindo a dignidade da pessoa humana. Entendendo que tanto um quanto o outro é de igual…