O Estado E A Sociedade Civil Perante O Estatuto Da Crianca E Do Adolescente

Adoção Adoção no Direito Civil, é o ato jurídico no qual um indivíduo é permanentemente assumido como filho por uma pessoa ou por um casal que não são os pais biológicos do adotado. Quando isto acontece, as responsabilidades e os direitos (como o pátrio poder) dos pais biológicos em relação ao adotado são transferidos integral ou parcialmente para os adotantes. Psicologicamente, é o processo de atribuir o lugar de filho a uma criança/adolescente que não descende da mesma história que o casal, é

comparativa dos institutos da tutela e da guarda no Ordenamento Jurídico Pátrio - sob a múltipla ótica da Constituição Federal, do Código Civil, da Lei nº6.515/77 - Lei do Divórcio e do ECA, bem como da Convenção Internacional dos Direitos da Criança) é de simples e objetiva solução, máxime quando consideradas as normas imperiosas de PROTEÇÃO INTEGRAL da criança e do adolescente. Antes de penetrar incisivamente na seara objetiva da análise percunciente do punctum saliens da questão,…

relacionadas ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Abordaremos as principais barreiras que permeiam a administração pública ressaltando o clientelismo, como discurso de proteção absoluta da criança e do adolescente que paira em uma nefasta técnica de exclusão com novos discursos e velhas técnicas, pois a vontade política é desmistificada na prática ao se fazer um reexame de como foi aplicado o orçamento público que deveriam ser destinados às ações inerentes a criança e adolescente, a…

comparativa dos institutos da tutela e da guarda no Ordenamento Jurídico Pátrio - sob a múltipla ótica da Constituição Federal, do Código Civil, da Lei nº 6.515/77 - Lei do Divórcio e do ECA, bem como da Convenção Internacional dos Direitos da Criança) é de simples e objetiva solução, máxime quando consideradas as normas imperiosas de PROTEÇÃO INTEGRAL da criança e do adolescente. Antes de penetrar incisivamente na seara objetiva da análise percunciente dopunctum saliens da questão,…

CAPÍTULO III - PROCEDIMENTOS LEGAIS PARA ADOÇÃO................................ 25 3.1 – Adoção conforme o Código Civil de 1.916 ...................................... 25 3.2 – Adoção conforme a Constituição Federal de 1.988 ........................ 25 3.3 – Adoção conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente ............ 28 3.4 – Adoção conforme o Código Civil de 2.002 ...................................... 28 CONSIDERAÇÕES FINAIS................................................

como está sendo tratada a Educação de Jovens e Adultos (EJA), onde serão abordados a busca de subsídios para o atendimento da situação dessa modalidade de ensino e o estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que trata do universo mais específico vinculado ao tratamento social e legal que deve ser oferecido às crianças e adolescentes de nosso país utilizando como foco de análise as políticas públicas educacionais. Tal análise se justifica à medida que as políticas públicas interferem de…

ARTIGO 139/LIVRO 2 - TEMA: CONSELHO TUTELAR Comentário de Wanderlino Nogueira Consultor e Advogado/Bahia O Estatuto da Criança e do Adolescente deve ser visto, politicamente, como um instrumento a serviço da estratégia global de luta em prol da construção da cidadania especial da criança e do adolescente, via garantia dos seus direitos fundamentais, promovendo-os ou os defendendo, quando transgredidos. Ora, todo passo que se dá na caminhada pela construção da cidadania, no…

fazendo com que isso se tornasse um preconceito entre a sociedade. Mas estamos apenas no inicio do que será uma grande batalha contra o preconceito formado pela sociedade, para que o direito dos homossexuais seja reconhecido em lei. Mas a falta de legislação não é motivo para que os juristas brasileiros fechem os olhos para a realidade, deixando-os desamparados pelos sistemas jurídicos aqueles que lutam para serem aceitos pela sociedade. A adoção também é um tema que por não estar expresso em

ADOÇÃO NA ANTIGUIDADE A adoção existe desde os tempos da antiguidade, isso pode se comprovado pelo Código de Hamurabi, que em seus artigos 185 ao 195 tratavam das regras referentes à adoção e dizia que se um homem adotar uma criança e der seu nome a ela como filho, criando – o, este filho crescido não poderá ser reclamado por outrem, ou seja, a irrevogabilidade da adoção é uma característica que se apresenta desde o Código de Hamurabi de forma que o filho adotivo passa a ter os mesmos direitos

____________________________________________________ Professor representante do Núcleo de TCC nápolis – GO 2010/2 Dedico a todas as crianças e adolescentes, órfãos de pai e mãe e, principalmente de amor, que podem obter a chance de viver em um lar repleto de afeto, respeito e carinho na condição de filhos. Primeiramente a Deus, que tem guardado e iluminado…