Divorcio

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA DE FAMILIA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA, PARANÁ.

----------------------------------------------------------------------------------, onde recebem intimações e notificações, vêm mui respeitosamente perante Vossa Excelência, nos termos da Legislação Civil, Lei nº 8.069/90 e demais disposições legais para propor o presente
PEDIDO DE DIVORCIO CUMULADO COM PEDIDO DE GUARDA
Em face de
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I. PRELIMINARMENTE
Da Assistência Judiciária Gratuita
Conforme dispõe o art. 4º da Lei 1060/50, será concedida a Justiça Gratuita a todos que necessitam recorrer ao Poder Judiciário e não tenham condições de arcar com as custas do processo e honorários advocatícios sem prejuízo próprio ou de sua família. A Requerente nessa situação se enquadra, haja vista que é trabalhadora assalariada, e com seus vencimentos sustenta o lar, sendo que possui 2 (duas) filhas que residem com a mesma e dependem da autora financeiramente, conquanto esta não possui condições financeiras de arcar com as devidas custas sem prejuízo de seu próprio sustento e dos seus. Assim sendo, requer-se de Vossa Excelência digne-se conceder as benesses da Justiça Gratuita.
DOS FATOS
Em virtude do comportamento conturbado do requerido, inclusive tendo agredido e ameaçado a requerente, conforme Boletim de Ocorrência em anexo, a autoras se viu obrigada a deixar o lar juntamente com suas filhas.
Desde a separação de fato do casal, que já ultrapassa o período de 6 ( seis) anos, as filhas ficaram sob a guarda da Requerente.

DO DIREITO
1.1 DA GUARDA DA FILHA MENOR
Preceitua o Código Civil, em seu artigo 1583, que a guarda será unilateral ou compartilhada, e no seu parágrafo segundo que, a guarda unilateral será atribuída ao genitor que revele melhores condições de exercê-la e, objetivamente, mais aptidão para propiciar aos filhos os seguintes fatores: