O Estado Do Rio De Janeiro Editou A Lei Nº 123

MODALIDADES E VANTAGENS DAS SPE ENTRE ME E EPP ............................... 60 4.2 AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E O ARTIGO 56 DA LEI COMPLEMENTAR 123/2006 ........................................................................................ 62 4.2.1 Particularidades da Sociedade de Propósito Específico Prevista no Artigo 56 da Lei Complementar 123/2006 ............................................................................................. 63 4.2.1.1 Vedações…

empreendido, que extrai o máximo de seus ativos e que procura, frente à concorrência, ter condições de rivalizar e apropriar-se de espaços do mercado. A firma não é um tipo específico de empresa, mas um modelo conceitual. A propósito, anteriormente à lei n° 10.406/2002 (mais conhecida como o novo Código Civil), vigorava no Brasil a expressão jurídica "firma individual" para denominar a empresa cuja criação e responsabilidade pertence a seu único proprietário. Segundo a legislação em…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS FACULDADE DE DIREITO AS MUDANÇAS NO ESTATUTO DO TORCEDOR E A CRIMINALIZAÇÃO NO ESPORTE JESSICA MOURA MARQUES CUNHA RIO DE JANEIRO 2011 JESSICA MOURA MARQUES CUNHA AS MUDANÇAS NO ESTATUTO DO TORCEDOR E A CRIMINALIZAÇÃO NO ESPORTE Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, como requisito parcial para obtenção do…

SOCIAIS AUTÔNOMOS ..................................................................... 59 4.1. Leis de Serviços Sociais Autônomos identificadas no país ............................................................................................. 59 5. RESULTADOS DA PESQUISA SOBRE AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS ........................................................................................... 62 5.1. Leis de Organizações Sociais identificadas no país…

APLICABILIDADE OU NÃO DA CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE 06 2.1 ENTENDIMENTO MAJORITÁRIO 06 2.2 POSSIBILIDADE DE ACUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE 10 2.2.1 Fundamentação Constitucional 15 2.2.2 Convenções Nº. 148 e 155 da Organização Internacional do Trabalho........................................................................................................... 21 2.2.3 Aplicação ao Direito…

apresentadas as diferenças quanto aos demais instrumentos, notadamente a conciliação e a arbitragem. São examinados os conceitos advindos do direito estrangeiro e as perspectivas para o processo civil brasileiro, notadamente diante das regras adotadas pelo PL nº 8046/10, que pretende instituir o novo Código de Processo Civil. Palavras-chave: MEDIAÇÃO. PROCESSO CIVIL. BRASILEIRO Sumário: 1. Considerações iniciais. 2. Evolução legislativa. 3. O uso da mediação: filtragem dos conflitos.…

A QUESTÃO DO TRATAMENTO DIFERENCIADO DADO PELAS JUSTIÇAS MILITARES DOS ESTADOS A DETERMINADOS CRIMES SE COMPARADOS COM A JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO GILSON MARTINS DE FREITAS BRASÍLIA – DF 2011 GILSON MARTINS DE FREITAS A QUESTÃO DO TRATAMENTO DIFERENCIADO DADO PELAS JUSTIÇAS MILITARES DOS ESTADOS A DETERMINADOS CRIMES SE COMPARADOS COM A JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO Trabalho de Conclusão de Curso submetido ao Núcleo de Trabalho de Conclusão de Curso…

fato, haja vista a falta de um cotejo científico percuciente a respeito do problema e da dimensão deste, uma pergunta continua a ressoar e a assombrar a todos os interessados direta ou indiretamente no tema: Qual o verdadeiro alcance do artigo 1º da Lei 9.536/97, que dispõe sobre a transferência ex officio? Mais precisamente: é constitucionalmente possível a transferência de militares e dos dependentes destes de instituição de ensino superior privada para universidade pública? De…

.....15 Brasil ......................................................................................................16 Pesquisa da PNAD ................................................................................ 17 Trabalho infantil nos estados da região Sul ...........................................18 Condições especiais na formação do contrato de trabalho Trabalhos proibidos ................................................................................19 Duração do…

aplicabilidade em outros órgãos do sistema judiciário inclusive no Tribunal Superior do Trabalho (TST), que não permite que o recurso de revista seja interposto sem a devida representação do advogado, apontando ainda as limitações impostas pela lei, nos Juizados Especiais, de tal modo, demonstra o prejuízo que sofre quem utiliza tal beneficio, tendo como argumento de sua aplicação o pleno exercício da cidadania, livre acesso à justiça e a celeridade processual. Todavia, não se pode…