O Estado Democrático De Direito E A Dignidade Da Pessoa Humana

O que é estado democratico de direito É um conceito de Estado que busca superar o simples Estado de Direito concebido pelo liberalismo. Garante não somente a proteção aos direitos de propriedade, mais que isso, defende através das leis todo um rol de garantias fundamentais, baseadas no chamado "Princípio da Dignidade Humana". Fundamentos: Soberania - é simplesmente o poder ou autoridade absoluta de um lugar, propriedade que tem um Estado de ser uma ordem suprema que não deve sua

A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO VALOR-FONTE DO SISTEMA CONSTITUCIONAL BRASILEIRO Fernanda Schaefer Rivabem Graduou-se em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, campus Curitiba, em 2000. Especializou-se em Direito Processual Civil pela mesma instituição em 2003. Foi bolsista CAPES no Mestrado em Direito Econômico e Social da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, curso que concluiu em março de 2005 com a defesa de dissertação: A Aplicabilidade do…

JOSUÉ SAMIR CORDEIRO PINHEIRO DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: A LIBERDADE DE IMPRENSA E CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 BELÉM/PA NOV/2014 DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: A LIBERDADE DE IMPRENSA E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 JOSUÉ SAMIR CORDEIRO PINHEIRO RESUMO: O presente artigo tem o objetivo de fazer uma breve análise de como o Supremo Tribunal federal tratou os temas debatidos na ADPF nº 130, em não recepcionar a lei de imprensa. Decretando que o texto normativo avançava…

25/4/2014 Direito ao Esquecimento e a Dignidade Humana RESUMO: Direito ao esquecimento tem como seu principal fundamento o princípio da dignidade da pessoa humana, mas não somente e não só no Brasil, já que esta teoria surgiu inicialmente em uma corte constitucional Alemã, onde se propagou pelo mundo, chegando assim a se consolidar na grande maioria dos países democráticos chamado de desenvolvimento. No Brasil mesmo chegando de forma atrasada foi invocada pelo STJ no ano de…

CURSO DE DIREITO ADEMILTON FRANCISCO DOS SANTOS JOSÉ LUIZ MAIA RUSSO BENDELAK MAISA GABY MUTRAN RUSSO BENDELAK A DISCUSSÃO SOBRE A NOÇÃO DO ESTADO LAICO E OS NOVOS MODELOS FAMILIARES Belém 2012 FACULDADE DE BELÉM – FABEL CURSO DE DIREITO ADEMILTON FRANCISCO DOS SANTOS JOSÉ LUIZ MAIA RUSSO BENDELAK MAISA GABY MUTRAN RUSSO BENDELAK A DISCUSSÃO SOBRE A NOÇÃO DO ESTADO…

2. CONCEITO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA O conceito da dignidade da pessoa humana é antes de tudo um conceito histórico é construído através das intempéries do tempo, daí suje logo a ideia de que o conceito usado hoje pode não ser mais útil amanhã, pois, o que se conceitua não é uma formula de “bolo” e sim um padrão que se dá naquele instante, dentro daquilo que o grupo social elege como o moralmente “correto”, é, pois na eleição dos valores que emergem dos nichos que se constrói o conceito da

A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA “Nenhum homem é uma ilha isolada; cada homem é uma partícula do continente, uma parte da terra; se um torrão é arrastado para o mar, a Europa fica diminuída, como se fosse um promontório, como se fosse a casa dos teus amigos ou a tua própria; a morte de qualquer homem diminui-me, porque sou parte do gênero humano. E por isso não perguntes por quem os sinos dobram; eles dobram por ti”. John Donne 1) Introdução Com o evoluir da sociedade…

Vanessa Duarte DIREITOS HUMANOS, O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA E A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 Esta obra teve por finalidade propor uma reflexão ao Direitos Humanos, inaugurado por sua vez em 1988, com o pacto do constitucionalismo. De modo geral, vamos discorrer sobre o diálogo que o direitos humanos tem com o valor da dignidade humana, sendo analisado o sistema internacional de ao proteção aos direitos humanos, avaliando desta forma, os seus objetivos e sua lógica, expondo qual o valor

Um Brasil Democrático de Direito No entanto o Brasil é uma República constitucionalmente quer a cada dia vem fazendo suas práticas jurídicas. Todavia as bases desta são extremamente frutíferas e com largo apreço pelos direitos humanos no âmbito interno e internacional, o que de certa feita corrobora com esse Estado Democrático de Direito em constante construção. Como podemos observar nos dias atuais, erigem problemas da sociedade que tornam as pessoas fragilizadas e altamente…

1. INTRODUÇÃO Os Direitos Fundamentais são aqueles indispensáveis para a pessoa humana, como o direito à vida, à liberdade, à segurança, à igualdade e à propriedade, enunciados no artigo 5º da Constituição Federal. Neste sentido, os princípios da legalidade e da dignidade da pessoa humana apresentam-se fundamentais para as práticas destes Direitos. O Estado tem a obrigação de tratar todos com igualdade, e fazer valer os Direitos Fundamentais para todos. O embasamento legal é fundamental para