O Estado Democrático De Direito E A Dignidade Da Pessoa Humana

Amaral Júnior Mestre em Direito Professor de Direito Penal da Universidade Vale do Rio Doce – Governador Valadares – Minas Gerais Advogado O Estado deve organizar o seu Direito Penal com base em princípios modernos, mesmo que venha enfrentar a tarefa de estabelecer os requisitos e limites da responsabilidade individual em razão de condutas antijurídicas e ameaçadas com penas. Cabe ao legislador fixar a imputação penal de acordo com a qualidade moral da conduta humana,…

Amaral Júnior Mestre em Direito Professor de Direito Penal da Universidade Vale do Rio Doce – Governador Valadares – Minas Gerais Advogado O Estado deve organizar o seu Direito Penal com base em princípios modernos, mesmo que venha enfrentar a tarefa de estabelecer os requisitos e limites da responsabilidade individual em razão de condutas antijurídicas e ameaçadas com penas. Cabe ao legislador fixar a imputação penal de acordo com a qualidade moral da conduta humana,…

O artigo trata do dever de proteção dos direitos fundamentais dos presidiários por parte do Estado e a necessidade de um sistema penitenciário que possibilite a ressocialização dos apenados. Reflete o compromisso e participação que o cidadão livre deve ter na formatação de um sistema prisional mais humanizado. Expõe a raiz dos problemas sociais que são influenciadores na formação da criminalidade. Para que a sociedade usufruísse dos benefícios dos direitos humanos, foi necessário que há…

princípios da dignidade da pessoa humana, solidariedade entre Estados, democracia, dentre outros. A Constituição vigente estatui que as pessoas em seus relacionamentos devem agir de forma fraterna e sem discriminação, para que haja convivência pacífica e respeito aos direitos fundamentais. Isto vale também para as relações privadas. Analisa as funções do princípio da boa-fé objetiva à luz da nova hermenêutica constitucional e considera a evolução dos princípios gerais do…

principio da dignidade da pessoa humana e a exclusão social Dignidade é o pressuposto da idéia de justiça humana, porque ela é que dita a condição superior do homem como ser de razão e sentimento. Por isso é que a dignidade humana independe de merecimento pessoal ou social. Não se há de ser mister ter de fazer por merecê-la, pois ela é inerente à vida e, nessa contingência, é um direito pré-estatal. O sistema normativo de Direito não constitui, pois, por óbvio, a dignidade…

AUTORES ARTHUR WESCLEY GOMES DE OLIVEIRA CAUÊ RURIK RIBEIRO SARAIVA DAVID DOS SANTOS BLOC FELIPE ANDRADE DA SILVA FRANCISCO NILVAN JOSE BERNARDO DA SILVA JOÃO URBANO A DIGINIDADE DA PESSOA HUMANA DENTRE AS PRISÕES Juazeiro do Norte-Ce 2013 Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Direito da Faculdade Leão Sampaio da disciplina de Sociologia Jurpidica sob orientação do Prof.: Miguel Ângelo Silva de Melo SUMÁRIO 1Tema.....................................................

Resumo Este trabalho tem como objetivo demonstrar a importância dos princípios constitucionais incidentes sobre matéria penal no Direito Brasileiro, neste sentido é fundamental o Estado Democrático de Direito, onde o Estado tem metas, busca uma sociedade mais justa, onde procura-se que as leis sejma respeitadas e valoriza-se a dignidade da pessoa humana, como medida para aplicação das leis. O princípio da legalidade é a base de garantia constante em nosso ordenamento penal, eis que,…

Um Brasil Democrático de Direito No entanto o Brasil é uma República constitucionalmente quer a cada dia vem fazendo suas práticas jurídicas. Todavia as bases desta são extremamente frutíferas e com largo apreço pelos direitos humanos no âmbito interno e internacional, o que de certa feita corrobora com esse Estado Democrático de Direito em constante construção. Como podemos observar nos dias atuais, erigem problemas da sociedade que tornam as pessoas fragilizadas e altamente…

Direito e Liberdade SUMÁRIO 1. As várias formas do Direito à Liberdade no Artigo 5º 1.1 “Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei” 1.2 “Livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato” 1.3 “Inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias” 1.4 “É livre a expressão da atividade intelectual, artística,

Souza de Oliveira O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO CONTAGEM FACULDADE UNA DE CONTAGEM 2012 Geovane Souza de Oliveira O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO LUTA POR INJUSTIÇA Trabalho de Sociologia apresentado como requisito de avaliação do curso de Direito da Faculdade Una de Contagem para obtenção do titulo de bacharel em Direito. Professor Orientador: Paula Gontijo Martins CONTAGEM FACULDADE UNA DE CONTAGEM 2012 O Estado Democrático de Direito ou Estado Principalista …