O Estado Democrático De Direito E A Dignidade Da Pessoa Humana

A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Resumo: O artigo busca indagar o princípio da dignidade humana enquanto fundamento constitucional a demarcar as relações sociais, diante da nova sociedade de risco, cujos contornos alteram substancialmente a segurança jurídica. Palavras-chave: dignidade da pessoa humana – fundamento – sociedade de risco. Abstract: The article search investigate the principle of human dignity as constitutional basis to demarcate social

de dúvidas (por exemplo, insuficiência de provas) se favorecerá o réu. O "Princípio da dignidade da pessoa humana" é um valor moral e espiritual inerente à pessoa, ou seja, todo ser humano é dotado desse preceito, e tal constitui o princípio máximo do estado democrático de direito. O princípio do Estado de Inocência, conhecido como Presunção de Inocência é toda pessoa acusada de um ato delituoso tem o direito de ser presumida inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de…

Os Direitos Fundamentais Simone Luiz dos Santos Resumo Este presente trabalho tem como objetivo apontar as garantias, os objetivos, as características essências e os direitos fundamentais, em que a nossa Constituição aplica-se aos atributos do ser humano como condições mínimas para uma vida mais justa entre a sociedade. Palavras Chave: Características essências; Direitos fundamentais; Atributos. Introdução Os direitos fundamentais são aplicados aos direitos do ser humano, reconhecidos

do paradigma democrático substancial e doprincípio da Justiça Social no âmbito do Estado Democrático de Direito instaurado na Democracia Brasileira com a Constituição Federal de 1988 (CF/88). Com a promulgação da Constituição Cidadã (CF/88), o cidadão tem procurado, cada vez mais, através dos instrumentos da democracia participativa, em especial, os mecanismos jurídicos de acesso à Jurisdição Constitucional, exigir dos poderes governamentais constituídos no Estado Democrático de Direito…

Liberdade de Expressão e Colisão do Direito Fundamental Departamento de Ciências Jurídicas 2013 Liberdade de Expressão e Colisão do Direito Fundamental Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito, apresentado ao Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade de…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO PRIVADO DIREITO CIVIL IV VÍTOR DA NÓBREGA MEDEIROS RESPONSABILIDADE CIVIL E IMPRESCRITIBILIDADE DA REPARAÇÃO DOS ILÍCITOS PRATICADOS NO REGIME DITATORIAL BRASILEIRO JOÃO PESSOA - PB 2012 VÍTOR DA NÓBREGA MEDEIROS MAT. N.º 10923423 RESPONSABILIDADE CIVIL E IMPRESCRITIBILIDADE DA REPARAÇÃO DOS ILÍCITOS PRATICADOS…

UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES ANDERSON LUIS SOUZA A PENA DE MORTE, O ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO E A ÉTICA MOGI DAS CRUZES, SP 2015 UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES ANDERSON LUIS SOUZA A PENA DE MORTE, O ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO E A ÉTICA Pesquisa apresentada para fins de avaliação parcial na disciplina Ética e Legislação Profissional ao Curso de Engenharia Civil da Universidade de Mogi das Cruzes terceiro semestre de 2015. Prof. Raimundo Bezerra …

FACULDADE D. PEDRO II Disciplina: Direito Civil III Docente: Daniela Discente: Sérgio Oliveira da Silva ROSA, Marizélia Peglow da. A função social da posse no direito brasileiro atual, enquanto instrumento de efetivação dos direitos fundamentais ao trabalho e à moradia. 2012, 19 p. O artigo servido de base para o trabalho em referência insere-se no campo do Direito Civil, dando ênfase à constitucionalização desse ramo do Direito no que diz respeito à questão da posse,…

DIREITO MÍNIMO EXISTENCIAL DIREITO MÍNIMO EXISTENCIAL Trabalho apresentado no Curso de Direito do Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade de Taubaté, como parte dos requisitos de aprendizagem para composição de nota do 1º Semestre de 2014. Disciplina: Seguridade Social Professora: Marisa Vasconcelos Turma: 5ºC UNITAU – Departamento de Ciências Jurídicas 2014 SUMÁRIO 1

“O PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E SUA APLICABILIDADE NA RELAÇÃO DE EMPREGO” SUMÁRIO Introdução...........................................................................................................................1 Definição e Conteúdo dos Direitos Fundamentais..............................................................2 Do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana..................................................................3 Teorias sobre a Vinculação dos…