O Estado De Santa Catarina Editou A

FACULDADE SANTA CATARINA – FASC CIÊNCIAS CONTÁBEIS TRABALHO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO SOBRE APOSENTADORIA EQUIPE: LEONARDO COUTINHO RAFAEL MOTA MARILIA GABRIELA EMILLY MOTA TRABALHO DO CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DA FACULDADE SANTA CATARINA COMO PARTE DA NOTA DA II UNIDADE, SOLICITADO PELA PROFESSORA PATRÍCIA SAMPAIO. RECIFE 2014 Sumário 1. Introdução. 2. A aposentadoria. 3. Formas de aposentadoria e…

adquirirem seu sustento. Assim a injustiça e pobreza crescem demasiadamente. - As cruzadas são a demonstração de que o ritualismo e etnocentrismo são o forte da Baixa Idade Média. Por 174 anos as cruzadas marcaram o período das chamadas “Guerras Santas”, onde a busca pelo poder religioso, bem como sua imposição, eram o alvo da fé católica. - Os mulçumanos (a briga por Jerusalém) são considerados infiéis e inimigos. - As cruzadas promoveram o crescimento cultural entre Ocidente e…

República e também contém vício com relação a sua formação. (d) Quando a norma infraconstitucional se conforma perfeitamente com o texto da Constituição da República, mas não com os tratados internacionais sobre direitos humanos. Questão discursiva: O Estado do Rio de Janeiro, diante das crescentes taxas de violência, decide elaborar uma lei ordinária estadual que prevê a majoração das penas de diversos crimes e a redução da maioridade penal para 16 anos. Robson Braga, deputado estadual…

Introdução O Regime Militar é instaurado pelo golpe de estado de 31 de março de 1964 e estende-se até a Redemocratização, em 1985. O plano político é marcado pelo autoritarismo, supressão dos direitos constitucionais, perseguição policial e militar, prisão e tortura dos opositores e pela imposição de censura prévia aos meios de comunicação. Na economia, há uma rápida diversificação e modernização da indústria e serviços, sustentada por mecanismos de concentração de renda,…

de conscientização sobre a situação das trabalhadoras domésticas e incentivos fiscais aos empregadores que optem pela formalização. No ano de 2006, para estimular e aumentar a formalização dos vínculos dos empregados domésticos, o Governo Federal editou a Medida Provisória n.284, modificada e aprovada pelo Congresso Nacional (Lei n.º 11.324, de 19 de julho de 2006), estabelecendo a possibilidade de dedução no Imposto de Renda das Pessoas Físicas das despesas com o pagamento dos 12%…

consequências sociais das decisões e as implicações das mesmas no conflito de princípios. PALAVRAS CHAVES: Princípio da Igualdade; Direito à saúde; Internação em leitos de UTI´s; Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). INTRODUÇÃO O Estado Democrático de Direito se consolida na efetivação e proteção dos direitos fundamentais. Para tanto, alguns princípios basilares são consagrados, dentre eles destaca-se como um de seus pilares o princípio da igualdade. A…

da Constituição de 1988, o Brasil voltou à normalidade institucional. Segundo a Carta, as Forças Armadas voltam ao seu papel institucional: a defesa do Estado, a garantia dos poderes constitucionais e (por iniciativa desses poderes) da lei e da ordem. Motivações ideológicas Vivia-se, naquela época, a Guerra Fria quando os Estados Unidos procuravam justificar sua política externa intervencionista com sua suposta missão de liderar o "mundo livre" e frear a expansão do…

instituto sobre o qual tradicionalmente se ancorou o direito privado, historicamente cumprindo a função de viabilizar a circulação de mercadorias e serviços para atender aos mais variados 1 Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), com pesquisa sobre a interface entre Direito e Internet. Pesquisadora com projetos financiados pelo CNPq. Professora do Curso de Direito da Faculdade Antonio Meneghetti, onde realiza pesquisa intitulada “Questões emergentes em direito

uma visão crítica da realidade e desenvolver habilidade para a reciclagem permanente. Educar para o mercado ou educar para a vida? Afinal, qual o papel da escola no século 21? Em sintonia com os novos tempos, o governo Fernando Henrique Cardoso editou a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação, em dezembro de 1996. O documento, talvez a mais importante realização da gestão do então ministro Paulo Renato Souza (leia artigo na página 14), confere maior autonomia às escolas. Sob o…

recentemente, o Supremo Tribunal Federal decidiu a favor do reconhecimento da união homoafetiva, garantindo, assim, os direitos dela decorrentes; entretanto, essas relações precisam ser contempladas pela lei. É necessário que o Legislativo deixe o estado de inércia em que se encontra e legalize a união homoafetiva. Palavras-chaves: Direito de família -União homoafetiva –União homossexual. 5 ABSTRACT The recognition of homossexual union as a family in its own right has the …