O Estado De Santa Catarina Editou A

tributária dos livros encontra-se estampada no art. 150, VI, d, da Constituição Federal Brasileira. Através do referido dispositivo, decidiu o constituinte originário proibir os entes tributantes – União, RIDB, Ano 1 (2012), nº 9 | 5535 Estados e Municípios – de instituírem impostos sobre os livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão. Todavia, a interpretação do dispositivo tem sido controvertida e polêmica, ora sendo interpretada extensivamente, ora…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA SORAIA QUERINO FLORES CIRCUNVENÇÃO: POSIONAMENTO DO BRASIL FRENTE A ESTA PRÁTICA ELISIVA Florianópolis 2012 SORAIA QUERINO FLORES CIRCUNVENÇÃO: POSIONAMENTO DO BRASIL FRENTE A ESTA PRÁTICA ELISIVA Trabalho de conclusão de curso, apresentado ao curso de graduação em Relações Internacionais da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Relações Internacionais. Orientador: Profª Larissa…

Universidade Federal de Santa Catarina RESUMO: Historicamente a relação entre a Antropologia e o Estado tem sido marcada por momentos de intensa e efetiva participação dos antropólogos na formulação e/ou aplicação de políticas estatais. No Brasil, o engajamento político com os grupos estudados fez da disciplina uma eterna crítica do Estado, mesmo quando por este é chamada a opinar sobre a situação de seus “objetos” de estudo. Não restam dúvidas de que a relação entre Antropologia, Estado…

DELIMITAÇÃO DO OBJETO Frente à voracidade tributária do estado e à ampliação indevida do campo de incidência e da Base de Cálculo dos tributos, especialmente no caso do ICMS, que possui uma regra matriz multifacetada e adições à base de cálculo estritamente previstas na Lei Complementar. Considerando também que a Energia Elétrica foi equiparada para fins de incidência tributária à mercadoria pelo Decreto n° 14.876/ 91 (Regulamento do ICMS no Estado de Pernambuco), com a redação…

em Direito Processual Civil. Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL. Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - REDE LFG. Orientador: Prof. Gustavo Noronha de Àvila Brasília - DF 2008 TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para todos os fins de direito e que se fizerem necessários, que assumo total responsabilidade pelo aporte ideológico e referencial conferido ao presente trabalho, isentando a Universidade do Sul de Santa Catarina, a Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes, as…

indústria (VASCONCELLOS, GREMAUD; JUNIOR, 1996, p 239). Versiani e Suzigan (1990, p. 12) teorizam que: Com a crise do setor agrícola-exportador, no final dos anos vinte, seguida dos efeitos da Grande Depressão sobre a economia brasileira, a ação do Estado em defesa da cafeicultura ajudou indiretamente o desenvolvimento industrial. A demanda de produtos manufaturados passou a crescer primordialmente em função da renda gerada nas atividades ligadas ao mercado interno, e o nível…

Réquiem do sol que a Dor da luz resume"- Cruz e Souza), amplo uso das reticências, dando o tom vago, impreciso. Devemos lembrar do uso das cores e a fixação pela cor branca. Neste contexto, surge no Brasil esta poesia de João da Cruz e Souza (Santa Catarina,1861- Minas Gerais ,1898). Seus pais foram ex-escravos . Apelidado de o "Dante Negro" (numa alusão ao poeta- maior da Itália ), herdou a preocupação formal parnasiana, porém sua temática era diferente: mistérios da vida e da morte,…

usuários externos, sobretudo investidores, no processo decisório. No Brasil e na maior parte dos países no mundo, entretanto, a Contabilidade foi marcada pela forte influência da legislação tributária, voltando-se como instrumento de interesse do Estado. Diante disso, a informação contábil tradicional não responde totalmente às demandas novas dos usuários, com interesses diferentes daqueles contemplados nos relatórios contábeis clássicos. Percebe-se, entretanto, uma tendência mundial na busca de

no Rio de Janeiro – Grandes abusos – Junta criminal – Frutos – Vinha – Inexistência de estufas – Clima salubre – O General Lecor – Um baile – Origens da guerra – Os povoadores desta capitania são originários de Açores – Comparação com os de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul – Continuação da descrição de Porto Alegre. pág. 49 CAPÍTULO III Capela do Viamão – População da capitania – Boa Vista – Administração das aldeias (povos) das Missões – Palmares – Negros escravos – Estância dos

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ÚNICA VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAIRA – ESTADO DO PARANÁ A. CAMPAGNOLO, (qualificaçao completa), vem, por sua(s) procuradora(s) à presença deste MM. Juízo, com o costumado e profuso respeito e o devido acatamento, promover a presente AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO C/C PEDIDO LIMINAR, CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E REPETIÇAO DE INDÉBITO em desfavor de, BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO,…