O Estado De Santa Catarina Editou A

P ENSAMENTO E CONÔMICO NO BRASIL C ONTEMPORÂNEO A moeda, o crédito e o f inanciamento da produção FLÁVIO AZEVEDO MARQUES DE S AES são temas que estiveram presentes na história econômica do Brasil desde a constituição do Estado Nacional. As crises monetárias e cambiais vêm acompanhando a vida econômica brasileira praticamente desde a Independência e têm exigido constante reflexão por parte dos responsáveis pela política econômica. Podemos lembrar alguns autores que publicaram…

durante sua existência. A Constituição Federal em seu artigo 179 já determinava tratamento diferenciado a micro e pequena empresa com a finalidade de simplificar os processos e as obrigações acessórias inerentes ás pessoas jurídicas: A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios dispensarão às microempresas e as empresas de pequeno porte, assim definidas em lei, tratamento jurídicos diferenciado, visando a incentivá-las pela simplificação de suas obrigações administrativas,…

administrativa da sociedade anônima, através (i) do estabelecimento dos direitos e deveres dos vários acionistas e (ii) da dinâmica e organização dos poderes. Segundo o Professor Arnold Wald, a governança corporativa “significa o estabelecimento do Estado de Direito na sociedade anônima”, pois assegura a prevalência do interesse social sobre os eventuais interesses particulares dos acionistas, sejam eles 4 controladores, sejam representantes da maioria ou minoria. Através da…

da 63 Polícia Militar 4.5.3 Consequências administrativas para os policiais militares 64 participantes de movimento paredista 4.5.3.1 As sanções disciplinares e os procedimentos administrativos 64 previsto no Estatuto da Policia Militar do Estado da Bahia 4.5.3.2 Os Processos Administrativos Disciplinares instaurados em 67 virtude da greve na PMBA no ano de 2012 4.6 AS LEIS Nº 12.191/2010 e N° 12.505/2011, 70 INCONSTITUCIONALIDADE OU LEGALIZAÇÃO DA GREVE? 5 CONSIDERAÇÕES…

mediante surgimento de normas para disciplinar seus filiados e evitar conflitos, alem de gozar de certa autonomia em relação à realeza e aos senhores feudais. Na Era moderna as normas evoluíram para o Direito Comercial. No século XIX Napoleão Bonaparte editou o Código Civil e o Código Comercial para regulamentaras relações sociais e disciplinares as atividades dos cidadãos, o que acabou influenciando o Brasil, onde as relações de direito privado são classificas em civis ou comerciais,…

CONSULTA N. 460/2014 CONSULENTE: UFSC - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA EMENTA: Licitação. Pregão eletrônico. Aquisição de móveis em madeira. Inclusão de critérios de sustentabilidade. Especificação técnica do objeto. Considerações. 1. Consulta: Questiona o Consulente: “Nossa dúvida incorre no tocante a fase correta em que devemos exigir os documentos pertinentes aos critérios que focam nas compras sustentáveis. 1) A Administração dentro das prerrogativas legais e de suas…

Seguridade Social COSIP Custeio do Serviço de Iluminação Pública CRC-SC Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Santa Catarina CPP Contribuição Patronal Previdenciária CSLL Contribuição Social Sobre o Lucro Liquido CST Código de Situação Tributária CTN Código Tributário Nacional FECONTESC Federação dos Contabilistas de Santa Catarina IBPT Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário ICMS Imposto sobre operações relativas à…

1988 resultou de debates e anseios do povo brasileiro por um novo paradigma. O Código Civil vigente à época datava de 1.916 e a constituição que imperava era fruto de ditadura militar, e nela os direitos personalíssimos não recebiam a proteção do Estado. Com a evolução da sociedade. Direitos da Personalidade 1. Conceito Segundo Carlos Roberto Gonçalves, os direitos da personalidade, por não ter conteúdo econômico imediato e não se destacar da pessoa de seu titular,…

direito social à moradia, uma das exteriorizações do princípio de proteção da dignidade da pessoa humana, bem como o princípio constitucional da isonomia. Como objetivos específicos contemplam-se a gênese do bem de família; a admissibilidade ou não do Estado intervir nas relações entre particulares a fim de assegurar um patrimônio mínimo mensurado de acordo com parâmetros elementares de uma vida digna, do qual a pessoa não pode ser desapossada ou expropriada; e, por fim, a reflexão…

administrativa da sociedade anônima, através (i) do estabelecimento dos direitos e deveres dos vários acionistas e (ii) da dinâmica e organização dos poderes. Segundo o Professor Arnold Wald, a governança corporativa “significa o estabelecimento do Estado de Direito na sociedade anônima”, pois assegura a prevalência do interesse social sobre os eventuais interesses particulares dos acionistas, sejam eles 4 controladores, sejam representantes da maioria ou minoria. Através da governança…