O Estado De Santa Catarina Editou A

pois ninguém em sã consciência irá devolver um bem que já é seu e cujo preço está totalmente quitado, bem como não irá optar por arrendar novamente um bem que já lhe pertence. Na mesma direção já decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: ARRENDAMENTO MERCANTIL - INTERPRETAÇÃO E REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - ANTECIPAÇÃO DA COBRANÇA DO VALOR RESIDUAL GARANTIDO- ATIPICIDADE DA ESPÉCIE CONTRATUAL CELEBRADA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - REVERSÃO - APELO,…

Regras de ultrapassagem Seção 3 Condutores de ciclos motorizados Seção 4 normasgerais.indb 17 Normas gerais para o trânsito de veículos em vias terrestres As vias e as velocidades 16/09/11 15:19 Universidade do Sul de Santa Catarina Para início de estudo Olá!! Seja bem vindo ao nosso estudo. Vamos estudar neste livro as normas gerais de circulação e de condutas previstas para o trânsito no Brasil, delineadas pelo CTB. Iniciamos nosso estudo pelo primeiro…

São Paulo, Rádio Pan-Americana, Rádio Tupi e Rádio Difusora, em São Paulo, e Rádio Mayrink da Veiga e Rádio Nacional, no Rio de Janeiro. (FEDERICO, 1982, p. 58) O êxito do rádio despertou o interesse do governo federal, que em 1° de março de 1932 editou o decreto-lei 21.111, regulamentando a difusão de publicidade no rádio e limitando o tempo total destinado à emissão dos anúncios a 10% da programação diária. O decreto foi o primeiro documento legal do qual se tem conhecimento no âmbito…

respaldado por debates do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), decidiu criar um instrumento legal temporário para não deixar em aberto a proteção da Mata Atlântica. Assim, resgatou o Decreto nº. 99.547/903, ainda sem uma delimitação definida, e editou um novo Decreto que recebeu nº. 750/934, no qual se adotou o termo Domínio da Mata Atlântica (DMA) para designar uma delimitação territorial mais abrangente, mostrada na tabela a seguir. Tabela UF AL BA CE ES GO MS …

OBRIGAÇÕES DO ESTADO E NOVOS DIREITOS Resumo Os Princípios Constitucionais que promovem Direitos e Garantias aos cidadãos brasileiros postulados na Constituição Federal formam o conjunto dos fundamentos jurídicos que norteiam os atos políticos e administrativos do Estado para com a sociedade civil sobe o prisma de novos direitos é perceptível a responsabilidade e participação do Estado diante da transformação ocorrida na sociedade com o fluir natural do surgimento de novos…

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE SANTA CATARINA A ISONOMIA SALARIAL NA TERCEIRIZAÇÃO DO TRABALHO SÃO JOSÉ, 2010. RENATO WILIAN DE SOUZA A ISONOMIA SALARIAL NA TERCEIRIZAÇÃO DO TRABALHO Trabalho de Conclusão de Curso – TCC apresentado à disciplina de Monografia II do Curso de Direito da Faculdade Estácio de Sá de Santa Catarina, como requisito parcial para aprovação na mesma. Orientador

materiais, que eram o ouro e as especiarias buscados das Índias e revendidos na Europa. No dia 22 de abril de 1500, as caravelas portuguesas, comandados por Pedro Álvares Cabral, avistaram terra seca e chegou ao litoral sul do nosso país, atual estado da Bahia. Somente no dia 24 de abril, dois dias após a chegada, houve o primeiro contato entre o povo que aqui habitava (índios) e os portugueses. Esse encontro, de acordo com relatos da Carta de Pero Vaz de Caminha se deu nas caravelas…

entrada de 2.000 chineses. Vieram apenas 400 e foram destinados às plantações experimentais de chá do Jardim Botânico e da Fazenda Imperial de Santa Cruz, no Rio de Janeiro, ambas sob controle do Governo. Trouxeram com eles a sua medicina tradicional chinesa. Calcula–se que vivam hoje no Brasil cerca de 190 mil chineses e descendentes, 120 mil dos quais no Estado de São Paulo. 1895 - Com o final do Período Feudal no Japão, muitos ficaram sem trabalho. O governo decide incentivar a…

Código Florestal brasileiro, instituído pela Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, estabelece as regras para o uso do solo, de forma a equilibrar o desenvolvimento econômico sustentável e a preservação do meio ambiente. Em 1996, o Governo Federal editou a Medida Provisória (MPV) nº 1.511, de 25 de julho de 1996, a primeira de uma série de reedições que durou mais de 5 anos. A MPV original alterava o art. 44 do Código Florestal, mantinha a Reserva Legal de 50% para as propriedades…

Prof. Frederigo Melis, na época, o maior historiógrafo da Contabilidade na Itália. Esta aproximação foi uma indicação do Prof. Armando Aloe, um autêntico Mecenas na vida de Lopes de Sá. Também em 1950, a convite do eminente jornalista José Costa, editou seu primeiro artigo contábil, no Diário do Comércio de Belo Horizonte, sobre assunto ligado à Teoria das Aziendas. Neste mesmo ano no V Congresso Brasileiro de Contabilidade, Lopes de Sá iniciava sua carreira de grande orador, fazendo a defesa da