O Estado De Santa Catarina Editou A

Brasil se saiu bem na prova de fogo a que sua economia e sistema financeiro foram submetidos. O problema de liquidez afetou somente os bancos de pequeno porte e as medidas lastreadas nos índices de compulsório do País, que o Banco Central do Brasil editou para garantir a monetização do sistema, foram suficientes para manter o equilíbrio do sistema. O Banco do Brasil, por sua vez, também demonstrou sua solidez em meio à crise, colhendo os benefícios do movimento flight to quality, que…

de Santa Catarina (CPGD/UFSC). Bolsista do Programa de Apoio ao Ensino e à Pesquisa Científica em Cultura – Programa Pró-Cultura, da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES. Membro do Grupo de Estudos em Direito Autoral e Informação (GEDAI/UFSC), cadastrado no CNPq. E-mail: coutinho25654@gmail.com. Lattes: http://lattes.cnpq.br/1182130633430742. Ligia Ribeiro Vieira Mestranda em Direito na área de Relações Internacionais pela Universidade Federal de…

permissão para que o funcionário no exercício do cargo efetivo possa se afastar sem remuneração, resguardando o retorno ao cargo com todos os direitos após o termino do mandato de Conselheiro Tutelar. DO DIREITO A busca da tutela jurisdicional do Estado é meio adequado amparado em diversos preceitos legais, a fim de que possa corrigir injustiças praticadas por quem detém o Poder Político do momento, pois só ao Poder coercitivo, esses poderosos de plantão atendem; O CONANDA –…

das pessoas surdas oralizadas. Busca-se também com este trabalho, propor subsídios para a elaboração de normas técnicas que promovam a acessibilidade na comunicação. 1. Contexto legal O Ministério da Educação e do Desporto - MEC brasileiro editou em 1999 sua primeira portaria (Portaria nº 1.679), dispondo sobre requisitos de acessibilidade para credenciamento de instituições de nível. Em 2003 essa portaria foi reeditada, como sendo a Portaria nº 3.284, apresentando teor…

1840, através do discípulo francês Benoit Jules Mure. Bento Mure, como ficou conhecido no nosso país, chega coma finalidade deintroduzir a doutrina social de Charles Fourier (1772/1837), com o apoio do governo de D. Pedro I, e vai ao interior de Santa Catarina para iniciar uma comunidade societária. Porém, sem sucesso, volta ao Rio de Janeiro, e a partir desta data ele inicia a prática e o ensino da Homeopatia no Brasil. Houve grande repercurção no país, mas médicos conhecidos erenomados…

CONSTITUCIONALIDADE LEGITIMAÇÃO ATIVA (art. 103, I a IX, CF): I - Presidente da República, II - Mesa do Senado Federal, III - Mesa da Câmara dos Deputados, IV - Mesa da Assembléia Legislativa ou Mesa da Câmara Legislativa do DF, V - Governador de Estado ou Governador do DF, VI - Procurador-Geral da República, VII - Conselho Federal da OAB, VIII - Partido político com representação no Congresso, IX - Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional. Legitimados…

toque de corneta para militares se recolherem aos quartéis. 2. Num país ocupado, ou que se acha em estado de sítio, interdição do trânsito de civis durante certo horário”. Nessas definições, observa-se que existe a necessidade de atenção por parte das autoridades ao instituírem o toque de recolher em relação aos civis, para que esteja ocorrendo 12 condição atípica ou estado de sítio pelo qual o Estado naquele momento esteja passando. Desse modo poder-se-á efetuar a adequada…

em ação a primeira ambulância (de tração animal) para realizar o referido atendimento, fato que caracteriza sua tradição histórica na prestação deste serviço(8). No Estado de São Paulo, com a promulgação do Decreto n.395 de 7 outubro de 1893, ficou sob a responsabilidade dos médicos do Serviço Legal da Polícia Civil do Estado o atendimento às emergências médicas. Em 1910, o Decreto n.1392, tornou obrigatória a presença de médicos no local de incêndios ou outros acidentes(6). Em…

lei ou ato normativo federal em face da Constituição do Brasil, caberá (A) ao Procurador-Geral da República, como chefe do Ministério Público da União, expedir atos para o cumprimento da decisão pelos membros do Ministério Público Federal e dos Estados. (B) ao Presidente da República editar decreto para tornar inválida a lei no âmbito da administração pública. (C) ao Senado Federal suspender a execução da lei, total ou parcialmente, conforme o caso, desde que a decisão do Supremo…

....................................................143 Tabela 33– Planilha referente ST interna recolhido aos estados MG - BA – SC.....144 Tabela 34– Planilha referente ST interna recolhido ao estado SP...........................145 Tabela 35– Planilha referente ST recolhido ao outro estado MG............................146 Tabela 36– Planilha referente ST recolhido ao outro estado RS.............................147 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS CEVAL – Ceval Alimentos S/A CF…