O Estado De Direito Lenio Luis

....., brasileiro, solteiro, estudante, CPF nº .................., residente e domiciliado na Rua ................... - .......... - CEP ............... - .........../........., PRESIDENTE DO DIRETÓRIO ACADÊMICO ............., Pessoa Jurídica de Direito Privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº................, com sede na Rua ..........., ........ - CEP: ..........., ........../......, por seus procuradores "in fine" assinados, todos com escritório profissional na.............,

SURSIS "A concessão do sursis constitui um direito subjetivo do condenado uma vez preenchidos todos os requisitos necessários, o juiz só poderá negar-lhe o benefício, se faltar uma das condições, e sempre fundamentando sua decisão." O CPB consagrou alguns mecanismos para evitar levar à prisão o condenado que seja primário, o delinqüente ocasional e o ajustado socialmente, estabelecendo para esse sentenciado a Suspensão Condicional de sua Pena, mediante algumas condições. A…

Constituição Federal. 1 Introdução As veredas trilhadas pela transformação social do Brasil, desde a promulgação da Constituição de 1988, têm exteriorizado nada além as conseqüências da evolução do processo democrático no País. O Estado Democrático de Direito, forçado a um amadurecimento precoce, não se subjuga ao enfraquecimento, ainda que diante de crises sucessivas de suas instituições. O Ministério Público, como assaz sabido, exerce funções essenciais à justiça, tal como…

Teoria do Direito II Santarém, 2014 1) O cheque é uma ordem de pagamento à vista. Existe uma prática atual de emissão de cheque “pré-datado”. Considerando que a proposta obriga o proponente, bem como o princípio da autonomia da vontade nos contratos e o Direito do Consumidor, e, ressaltando ainda o princípio da legalidade, pelo qual ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer senão por força da lei. Responda: a) Qual deve ser a atitude do banco

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como escopo a análise do método hermenêutico clássico de interpretação - que ganhou seus contornos com a Escola Histórica do Direito de Savigny, na primeira metade do século XIX –, direcionando a pesquisa para a interpretação e aplicação deste método às normas constitucionais da atualidade. Num primeiro momento faremos a conceituação de hermenêutica, bem como a distinção de hermenêutica e interpretação. Posteriormente, analisaremos de forma…

Crítica Waratiana à Teoria do Direito: Os Mitos do Ensino Jurídico Tradicional Marcelo Minghelli Mestrando em Direito pela UFPR. Introdução SUMÁRIO Introdução; 1 A teoria pura do direito; 1.1 O posicionamento da teoria pura perante a dogmática jurídica; 1.2 O processo de recuperação ideológica da teoria pura do direito; 1.3 A necessária crítica à teoria pura do direito; 2 A purificação política e ideológica; 3 A purificação antijusnaturalista; 4 A purificação…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Pós-graduação em Direito Público SINDIER PAMOLA SOUSA DAMASCENO A ABSTRATIVIZAÇÃO DO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE Belo Horizonte 2013 SINDIER PAMOLA SOUSA DAMASCENO A ABSTRATIVIZAÇÃO DO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE Projeto de pesquisa apresentado à Pós-Graduação em Direito Público do Instituto de Educação Continuada da Pontifícia…

de Ensino Luiz Flávio Gomes A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO BRASILEIRO BRASÍLIA / DISTRITO FEDERAL 2011 A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO BRASILEIRO Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Constitucional. Universidade…

Relação moral e direito – Kant Moral x Direito Autonomia Heteronomia Obediência se faz de forma livre Obedece a uma lei criada pelo estado Motivação fundamental do dever A observacncia da norma não é pela Imperativo categórico própria norma (ex.: sanção) Legislação interna Legislação externa Imperativo hipotético Kant chega ao direito através da moral, com essa distinção ele está preocupado em fazer uma distinção entre liberdade de coação, para preservar o espaço do indivíduo, no sentido de que

ostentarem barba serão reprovados”, dando como justificativa que o uso barba “efetivamente pode trazer prejuízo à atividade econômica desenvolvida pelo empregador”. Dentre os concorrentes do certame, houve um aprovado de 40 anos de idade, cujo nome LUIS, que ao alcançar a fase de entrevista foi advertido de sua reprovação devido a sua barba, a qual era cultivava há mais de 12 anos. A banca examinadora do concurso, para tanto, apoia-se numa pesquisa segundo a qual 81% dos entrevistados…