O Estado De Direito Lenio Luis

JUSTIFICATIVA O Brasil tem uma das maiores populações carcerárias do mundo. Segundo informação disponível no site da CNJ – conselho Nacional de Justiça - o Brasil possui a terceira maior população carcerária do mundo, ficando atrás apenas dos Estados Unidos e da China. Londrina conta hoje com quatro unidades prisionais, que tutelam o cumprimento de penas privativas de liberdade no regime fechado, semiaberto e aberto – Casa de custódia de Londrina (CCL); Patronato Penitenciário de…

própria Constituição. O limite identificado Professor de Direito Constitucional na Faculdade de Direito de Vitória — FDV (graduação, especialização e mestrado); Professor na Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo - EMES. 8 AS MUTAÇÕES CONSTITUCIONAIS E O LIMITE IMPOSTO ... neste trabalho é a elasticidade do texto e, a partir daí, é analisada a experiência constitucional latinoamericana. PALAVRAS-CHAVE: direitos fundamentais; interpretação cons titucional;…

1 A NOVA ROUPAGEM DA “DEFESA PRÉVIA” COM O ADVENTO DA REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL HELDER AUGUSTO CORDEIRO FERREIRA PIEDADE 1 RESUMO As recentes reformas feitas no Código de Processo penal trazem uma nova tendência ao direito processual penal pátrio, buscando-se incorporar uma nova forma que atenda aos anseios das normas e garantias constitucionais. A nova roupagem dada ao instituto da “defesa prévia” demonstra tal fato. No entanto, voltando um pouco no tempo, nota-se que o

Diego Assunpção, Jéssica Scorsatto, Jonatan Perreira, Jhony Prando, Laisa Olibone, Luana Reschke, Thiago Oliveira e Vanessa Veppo. Direito Turma B Nível 1 Profº: Marcelino Pies Passo Fundo 2012 1. INTRODUÇAO...................................................................................................................... 3 2. CONCEITO DE ESTADO.................................................................................................... 3 3. LIBERDADE E…

______________________, residente e domiciliado na Rua ________________________, ___________ – _____________ – CEP _________________ - _________________/_____, PRESIDENTE DO DIRETÓRIO ACADÊMICO ______________________________________, Pessoa Jurídica de Direito Privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº ______________________, com sede na Rua ___________________________, _____________ – CEP: _______________________, __________________/____, por seus procuradores "in fine"…

sem pretensão de esgotamento da matéria, até pela sua complexidade. Segue-se a dizer o que é justo. A discussão não se afasta do problema semântico do que é justiça, e se devemos considerar os critérios reais ou fáticos, ou se basta a justiça no Direito. Fixadas as bases de sustentação do que é hermenêutica constitucional, e do que é justo, caminha-se para abordar a hermenêutica constitucional como instrumento de justiça, ponto central do texto. Faz-se breve visitação a…

ACADÊMICA DE GRADUAÇÃO CURSO DE DIREITO FREDERICO BET UM artificial estado totalITÁRIO BRASILEIRO E SUA VISÃO SOBRE A OBRA “O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNAS” São Leopoldo 2013 FREDERICO BET UM ARTIFICIAL ESTADO TOTALITÁRIO BRASILEIRO e sua VISÃO SOBRE A OBRA “O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNAS” Artigo apresentado à disciplina de Ciência Política, pelo curso de Direito da Universidade…

1. O ESTADO 2. Considerações Iniciais A instituição da Democracia no Brasil pela Constituição Federal de 1988 introduziu novas garantias e princípios para a sociedade, principalmente em relação ao exercício da cidadania e sua representação política. O modo de ação do Estado passou a ser fundamentado e controlado, por essas garantias e princípios constitucionais. Sendo assim, cabe o estudo dessa Democracia estabelecida e seus mecanismos de participação da sociedade. Mas…

QUESTÃO DE FATO E QUESTÃO DE DIREITO NO PROCESSO CIVIL “QUEBRA DE PARADIGMA E SISTEMATIZAÇÃO” Luciano Fernandes Pós-graduado em Direito Processual Civil pela ABDPCAcademia Brasileira de Direito Processual Civil Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Advogado. Sumário: 1. Introdução – 2. Origem histórica da separação – 3. Questão de fato e direito no processo civil – 3.1. Casos de aplicação – 3.1.1. Revelia – 3.1.2. Artigo 285 –A –…

A INTEGRAÇÃO MUNDIAL E A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA ORDEM INTERNACIONAL: SOCIEDADE CIVIL COMO SUJEITO DE DIREITO INTERNACIONAL O conceito de ordem é essencialmente relacional, ou seja, sem a presença de ao menos dois elementos, simplesmente não é possível conceber um ordenamento. Uma ordem sempre se traduz dentro e uma hierarquia ou de um sistema. Não por acaso, a tradição do pensamento associa tão proximamente ordem e justiça, de vez que a aceitação de uma dada posição em conjunto ordenado será