O Estado Constitucional Dalmo

Estudos “Novas Perspectivas do Conhecimento – Processo Civil Moderno (Processo de Conhecimento e Acesso à Justiça)”, sob a orientação do professor-doutor Gelson Amaro de Souza. Integrante voluntário do Grupo de Estudos para Iniciação Científica “Estado, Sociedade e Desenvolvimento”, sob a orientação do professor-mestre Sérgio Tibiriçá Amaral. E-mail: eugrigs@gmail.com. 2 Isso se deve ao constante aviltamento do gênero humano positivado por atos de homens ainda bárbaros, que ainda…

uma determinada realidade do Estado: Elemento teleológico Finalidades OS ELEMENTOS DEFINIDORES DA MATERIALIDADE DO ESTADO: TERRITÓRIO E POPULAÇÃO. No plano jurídico-político, o termo TERRITÓRIO encontra-se referenciado aos limites geográficos pertencentes a um Estado nacional. Segundo Dalmo de Abreu Dallari, o território do Estado se constitui como elemento de delimitação do “agir” soberano do Estado – a ordem jurídica vigente, nos limites territoriais do Estado é a mais eficaz,…

advém da vontade popular, torna-se perfeitamente legítimo o direito de resistência, quando os anseios políticos e jurídicos forem perpetrados por “representantes do povo” em desconformidade com aqueles delineados pelo próprio povo, até porque, num Estado perfeito, a finalidade social é o bem comum de todo o corpo societário. Ademais, estabelece a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1793) que: “Art. 35. Quando o governo viola os direitos do povo, a insurreição é, para o povo e…

listas fechadas e bloqueadas é o mecanismo por excelência capaz de produzir e assegurar o monopólio, por parte de um único partido, da direção política de um país, sob a ilusão de eleições competitivas, excluindo as oposições de um modo formalmente constitucional”.[36] Por fim, vale salientar que no sistema de listas fechadas o partido se fortalece, mas dá azo ao afastamento das minorias, ao engrandecimento da figura dos “caciques eleitorais” que passam a escolher os candidatos de sua…

TRABALHO DE CIÊNCIA POLÍTICA COM TGE Araraquara, 12 de maio de 2008. MARCELO MASSAKI IKEDA MAT: 1108-611-DIREITO TEMAS: 01 - PRESIDENCIALISMO E PARLAMENTARISMO 02 - REPÚBLICA E MONARQUIA CONSTITUCIONAL 03 - SISTEMAS ELEITORAIS E O MODELO BRASILEIRO 04 - FEDERAÇÃO 05 - CONSTITUCIONALISMO E SEPARAÇÃO DE PODERES Trabalho apresentado ao Instituto de Ciências…

Partidos políticos e sistemas partidários (Baseado na obra “Elementos de Teoria Geral do Estado” de Dalmo de Abreu Dallari) A necessidade de governar por meio de representantes deixa para o povo o problema da escolha desses representantes. Cada indivíduo tem suas aspirações, seus interesses e, mesmo que de maneira indefinida e imprecisa, suas preferências a respeito das características dos governantes. E quando se põe concretamente o problema da escolha é natural a formação de grupos de

Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul Trabalho de Ciência Política: Estado e Constituição Porto Alegre, 20 de junho de 2011. SUMÁRIO 1. Introdução 04 2. Poder Constituinte e Poder Constituído 05 2.1 Noções Históricas 05 2.2 Conceito de Constitucionalismo 08 2.3 Poder Constituinte Originário 08 2.4 Poder Constituído 09 2.4.1 Derivado…

uma análise dos principais elementos norteadores da teoria de justiça de John Rawls, com ênfase no princípio da liberdade e justiça distributiva. A segunda dedicada a uma análise da evolução histórica do conceito de Estado, após as Revoluções Francesa e Americana, até o Estado do bem-estar social, no qual os direitos fundamentais presentes na Constituição deixam de ser meras normas de informação programática do legislador infraconstitucional, para ter reconhecida a sua plena…

NO ESTADO MODERNO FERNANDO LAÉLIO COELHO ITAJAÍ [SC], JUNHO DE 2003. ROL DE CATEGORIAS Rol de categorias que o Autor considera estratégicas à compreensão do seu trabalho, com seus respectivos conceitos operacionais: Contratualismo “Corrente que encontra no consenso entre os membros da sociedade, ou seja no contrato social, a origem do Direito e do Estado. Movimento que distingue o estado natural, originário

ESTADO, REGRA SOCIAL, NORMA JURÍDICA, CONFLITOS DE INTERESSES E A FINALIDADE DO DIREITO BOA VISTA – RR 2014 LARYSSA CAROLYNE OLIVEIRA PINTO HELITON NASCIMENTO SILVA ESTADO, REGRA SOCIAL, NORMA JURÍDICA, CONFLITO DE INTERESSES E A FINALIDADE DO DIREITO BOA VISTA – RR 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO................................................................................................... 4 2. CONCEITO DE ESTADO..........