O Estado Constitucional Dalmo

juristas, acadêmicos e discentes, neste inesquecível Encontro de Magistrados na histórica, importante e bela cidade de Teresina. Sinto-me honrada por estar entre verdadeiros amigos, e ser recebida por uma instituição de notável saber. A Magistratura do Estado do Piauí tem servido como farol da justiça, e Vossas Excelências representam a harmonia entre tradição e progresso. Agradeço a hospitalidade dos eminentes Magistrados e a cordialidade do povo piauiense. 1 Conferência proferida…

no Brasil? O respaldo constitucional expressado no artigo 228 afirma que: “São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeito às normas da legislação especial”; Outro dispositivo legal desfavorável à redução da maioridade penal é existência de matérias que não poderão ser objetos de Emendas Constitucionais (direitos e garantias individuais), para que mantenha a segurança jurídica do Estado Democrático de Direito – as Cláusulas Pétreas; Para o jurista Dalmo Dallari, a Constituição

na prestação jurisdicional. Com efeito, com vistas, principalmente, à questão constitucional, da Considerações sobre o direito fundamental da duração razoável do processo até as razões para a morosidade no sistema judiciário brasileiro. 2 IDEIA DE ACESSO À JUSTIÇA No atual Direito Constitucional estabelece-se a idéia de que o acesso à Justiça pelo cidadão se constitui em um direito fundamental a ser protegido pelo Estado. No ordenamento jurídico pátrio, o direito ao acesso à justiça…

Poder de Estado 1. Introdução Poder de Estado é Poder Político que preside, integra e harmoniza todos os grupos sociais, possibilitando a convivência entre os membros dos grupos sociais, mediante um conjunto de regras que compõe o direito comum a todos eles. (CARVALHO, KILDARE, 2001, p.76). 1.1 Conceito de Estado¹ ‘’ Estado é o orgão executor da Soberania nacional’’. (Malluf, p.22) Para Georges Burdeau, o Estado não só em o poder, como é o poder, ou seja, o Estado é a…

TGE - UNIDADE 4 (segundo texto) TEXTO PARA LEITURA: Autor: Dalmo de Abreu Dallari . Elementos de Teoria Geral do Estado. São Paulo: Saraiva, 2003. (texto adaptado com base no material de classe preparado pela Professora Eliana Franco) 1) CONCEITO DE SOBERANIA O conceito de soberania, claramente afirmado e teoricamente definido desde o século XVI, é um dos temas que mais tem atraído a atenção dos teóricos do Estado. Para Kaplan e Katzenbach, a soberania é um “símbolo…

QUATRO CATEGORIAS FUNDAMENTAIS: ESTADO DE DIREITO, ESTADO LIBERAL, ESTADO SOCIAL E DEMOCRACIA Gretha Leite Maia*1 RESUMO O presente trabalho estabelece um quadro conceitual referente às designações Estado de Direito, Estado Liberal, Estado Social e Democracia, buscando avaliar se o Estado brasileiro refundado pela Constituição Federal de 1988 se permite qualificar como um Estado Social. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica dos livros Do Estado Liberal ao Estado Social, com…

da Silva Junior Resumo O trabalho visa esclarece a origem e o conceito de Estado. A aglutinao de idias e senso comum originaram sociedade natural e essa sociedade, querendo a eficcia do bem comum, atravs de regras organizao poltica formulou a idia de Estado. Nesse artigo procuramos esclarecer o conceito de Estado e sua origem, bem como seus elementos formadores (povo, territrio soberania). Palavras-chave Sociedade, Estado, Poder, Povo, Territrio. Abstratc The work aims that it explains…

DIREITO CONSTITUCIONAL APRESENTAÇÃO Da disciplina 1. Instruções gerais A disciplina que ora se inicia trará à você, acadêmico, a oportunidade de estudar a legislação vigente, tendo como pilar fundamental a Constituição Federal de 1988, elemento mediador e regulador das relações sociais. Também será analisada a formação do Estado Democrático de Direito Brasileiro e sua integração com os demais países no que tange a efetivação dos direitos sociais nas integrações…

MALUF, Sahid. Teoria geral do Estado. 26. ed. São Paulo: Saraiva 2011. MASCARO, Alysson Leandro. Introdução à Filosofia do direito. Editora Atlas, 2002. VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil: v. 1: parte geral. 10. ed. - São Paulo: Atlas, 2010. Tiras, gansos e trutas - Cotidiano e Reforma na Polícia Civil - Guaracy Mingardi Dostoievski, Fiodor M. Crime e Castigo. FOUCALT, Michel. Vigiar e Punir. ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco – Livro I. Tradução: Gama Kury, M. São…

Resumo: Ao declarar que a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito, nos termos do art. 1º, a Constituição institucionaliza um tipo de Estado que tem fundamentos e objetivos concretos. O Estado Democrático de Direito, segundo Dalmo de Abreu Dallari, constrói-se em torno de três pontos fundamentais: a supremacia da vontade popular, a preservação da liberdade e a igualdade de direitos. O conceito compreende a limitação jurídica do poder político e a estabilidade