metodologia científica

Universidade Veiga de Almeida
Direito – Noturno (TIJUCA)
Disciplina: Psicologia Jurídica
Turma: 1JUR32A
Alunas: Daniela Barreto Silva (Matrícula: 20142100058) Tais da Silva Vianna (Matrícula: 20141102032) Bruna Guimarães (Matrícula: 20141106108)

Trabalho - A2
Análise sobre a Redução da Idade Penal no Brasil

1. Argumentos Favoráveis a Redução

ARAÚJO, Kleber Martins de. Pela redução da maioridade penal para os 16 anos. Jus Navigandi, Teresina, ano 8, n. 162, 15 dez. 2003. . Acesso em: 27 out. 2014.

O autor do artigo acima defende a redução baseando-se nos seguintes pontos:
As leis criadas “quase” no improviso não inibem os crimes aos quais busca atingir, não há um debate mais refletido;
Exemplo de um crime hediondo cometido por um grupo de menores contra um casal de namorados em São Paulo;
Clamor pela redução da maioridade não é recente, devido aos recorrentes casos de atos infracionais bárbaros cometidos por adolescentes;
Os menores a partir dos 18 anos devem receber tratamento igual aos adultos nos delitos. O autor busca equiparar as responsabilidades;
Não concorda com as medidas sócio-educativas mesmo em casos de assassinatos brutas e em largar escala. O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê apenas as seguintes ações: a) advertência; b) obrigação de reparar o dano; c) prestação de serviços à comunidade; d) liberdade assistida; e) inserção em regime de semiliberdade; f) internação em estabelecimento educacional;
A maior sanção para o menor de 18 anos são três anos de reclusão, independente da transgressão efetuada;
“A escolha dessa idade levou em consideração o critério puramente biológico: entendeu o legislador brasileiro que os menores de 18 anos não gozam de plena capacidade de entendimento que lhes permita entender o caráter criminoso do ato que estão cometendo. Trata-se, assim de uma presunção legal.”
Atualmente, com a evolução da sociedade, da educação, dos meios de comunicação e informação,