O Estado Constitucional Dalmo

1) Qual o conceito de Estado? Para Miguel Reale, o Estado é uma pirâmide de três faces: uma face social, uma face jurídica e uma face política. O Estado vem do latim status = estar firme, significando situação permanente de convivência e ligada à sociedade política, aparece pela primeira vez em “O Príncipe” de Maquiavel, escrito em 1513. As sociedades politicas são sociedades que visam criar condições para a consecução dos fins particulares de seus membros, além de se ocupar da totalidade

em frangalhos na política, o mau exemplo das cúpulas, o descumprimento com a moral, tornam inadiável um investimento consistente na densificaçao ética do integrante do judiciário. A justiça abarca tudo. Diz a ultima, palavra. Garante ou destrói o estado de direito. E imprescindível para que a sociedade não se torne um caos. Impedi a barbárie. E é concretizada mediante implementação da ciência mais próxima a moral, de intimidades maior com a ética, a ciência do direito. ‘A justiça zela…

perspectiva interdisciplinar com a História, a Sociologia, a Antropologia Social e a Filosofia Política, procura tornar evidentes as normas que se instauram como princípios de governança, revelar as razões que as instituem e medir seus efeitos sobre o estado das sociedades. Dessa maneira, são estudados os comportamentos dos atores políticos em função e sua identidade e de seus engajamentos, bem como os processos que conduzem a reações e a escolhas diante de acontecimentos sociais, tais…

Origens Históricas da Política – Noção de Política Curso: Direito Disciplina: Teoria Geral do Estado Professor: Antonio Carlos Malheiros Turma: DI1A Noturno Hamilton Apolinário Vanessa Nazuti da Silveira Jozala Verônica Vieira 19 de Março de 2015 Sumário 1. CONCEITUAÇÃO Significado Clássico e Moderno Tipologia das Três Formas de Poder Poder Três Formas de Poder: Econômico, Ideológico e Político. O Poder Político O Fim da Política Política e Moral A Política como Ética do Grupo 2.…

com merecimento e créditos a Sócrates,Platão e Aristóteles, onde os seus ideais de transformar a sociedade. De fato aconteceu, a partir do século XIX, a partir do momento que se estabelece a crise e a queda do Estado Absoluto em pleno século XVIII,onde o rei concentrava o poder do Estado em suas mãos e julgava ser ele, representante de Deus na terra.Daí, a procura de um entendimento entre os indivíduos para que a sociedade fosse melhor organizada socialmente e o poder também fosse…

situação, pois vislumbra-se que diante da realidade atual, as instituições públicas têm buscado adequar sua estrutura organizacional e seus processos internos, no sentido de lograr melhores resultados, tendo em vista o cumprimento de sua missão constitucional. Abordando principalmente as mazelas do Judiciário, buscando apontar quais os fatores que atingem diretamente o Poder Judiciário Brasileiro, contribuindo para a demora da prestação jurisdicional, seja pela escassez de recursos…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DE PLANTÃO – ESTADO DE GOIAS JADSON MENEZES, brasileiro, solteiro,auxiliar agrícola ne empresa ABP por mais de pai de 5 filhos, portador da RG 612982 anos, portador do RG 6455122 da SSP-GO, , residente Rua Cristiano Borges Silva, nº 68, Setor Central, em Itumbiara-GO, vem, mui respeitosamente, por sua procuradora, (m.j.) a que esta subscreve, nos termos dos artigos 316 do Código de Processo Penal, requerer a Vossa Excelência os benefícios…

INTRODUÇÃO O Estado Federal brasileiro de hoje, como o conhecemos, teve origem em outra forma de organização e distribuição do poder político, a Confederação de Estados norte-americana. Esta, por sua vez, consolidou a união das 13 colônias contra a Coroa britânica, por meio de pacto confederativo no século XVIII, e trouxe ao mundo a primeira concepção de uma forma de Governo federativa. Demonstrando-se incipiente e não atendendo razoavelmente aos clamores tanto do poder central quanto…

hoje com o Estatuto da Criança e do Adolescente. No decorrer do trabalho, constata-se que na esfera constitucional a polêmica reside na possibilidade ou não da redução da maioridade penal, por tratar-se de matéria imutável, as chamadas “cláusulas pétreas”, percebesse não haver consenso na questão da viabilidade jurídica – constitucional do tema. Em que, constitucionalistas e juristas renomados como Dalmo Dallari e Ives Gandra, se posicionam pela inconstitucionalidade de reduzir a…

Supremo Tribunal Federal e os Juízes e Tribunais federais. A constituição da Justiça Eleitoral, regulada no art. 83 assim era estabelecida: o Tribunal Superior de Justiça Eleitoral, na capital da República; um Tribunal Regional na capital de cada Estado, na do Território do Acre e no Distrito Federal; e Juízes singulares nas sedes e com as atribuições que a lei designar, além das Juntas especiais admitidas para as eleições municipais. O Tribunal Superior era presidido pelo…