O Estado Constitucional Dalmo

características e tipos de poder constituinte. O Estado sempre existiu? E a Constituição? O que é, e qual a importância do Poder Constituinte? Para muitos autores, o Estado, assim como a própria sociedade, sempre existiu. Pois desde que o homem existe sobre a terra sempre esteve inserido em alguma forma de “organização social” na qual determinava o comportamento de algum grupo. Alguns autores como Eduard Meyer e Wilhelm Koppers, afirmam que o Estado é um elemento universal na…

ao governo federal a formulação e condução da política nacional de saúde; aos Estados um conjunto de funções de gestão coordenação, controle e elaboração, além da prestação de alguns serviços de saúde, em coordenação com os demais níveis. Aos municípios era reservada o planejamento, a gestão e a coordenação do plano municipal de saúde, bem como a execução de serviços e ações básicas (ARRETCHE, Marta Teresa da Silva. Estado Federativo e Políticas Sociais: Determinantes da…

funções atribuídas ao Estado, bem como a sua forma de atuação perante a sociedade, têm se modificado consideravelmente no decorrer dos processos históricos. Novas expectativas e demandas são responsáveis por condicionar o surgimento de um paradigma estatal inovador, que objetiva se definir e estabilizar. Esse fenômeno se reflete diretamente tanto no aprimoramento das modalidades de tutela jurídica, quanto na seleção do rol mecanismos postos à disposição da atuação do Estado. A condição…

1.1 TEORIAS DA ORIGEM DO ESTADO 1º TEORIA NATURAL. A teoria do estado natural entende que não há coincidência entre as diversas formações dos estados. Sob este enfoque, entende-se que o estado se forma naturalmente, a partir da conjugação espontânea de diversos elementos. 2º TEORIA DA ORIGEM FAMILIAR. As teorias clássicas como as de Aristóteles ou de São Thomas de Aquino são chamadas de origem familiar do estado. A família seria a célula- mãe do estado. O raciocínio é esse: varias…

UNIVERSIDADE: INSTITUTO CAMILLO FILHO DISCIPLINA: CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA GERAL DO ESTADO TEMA: MONARQUIA COMPONENTES: ANDRESSA RUFINO, AMANDA CASTRO, LUÍS TADEU FURTADO, JOISE PESSOA, LEONARDO CHAVES, JOSÉ RAIMUNDO. MONARQUIA 1. ORIGEM Monarquia é uma das mais antigas formas de governo, com ecos na liderança de chefes tribais. Desde o momento em que o ser humano adotou o estilo de vida sedentário em detrimento ao nomadismo, dezenas de séculos atrás, nós…

entender, o porquê da nomenclatura que convencionou-se ao tema. 2.1. Eficácia Erga Omnes X Efeito Vinculante Marcelo Alves Dias de Souza, em sua obra, nos mostra que a distinção entre ambos tornou-se evidente com a promulgação da Emenda Constitucional nº 3, de 1993, “e a redação que ela deu ao § 2º do art. 102 da Constituição Federal. Criando a ação declaratória de constitucionalidade, previram-se, expressamente, como coisas distintas, a eficácia erga omnes e o efeito vinculante”.

AS DECLARAÇÕES DE DIREITO Cumpre-me “ad necessitarem” o questionamento do que vem a ser Direitos Humanos, antes de discorrer sobre as declarações que os proclamaram. Dalmo de Abreu Dallari, em texto intitulado “O que são direitos humanos” e divulgado no site “buscalegis.ccj.ufsc.Br”, define a expressão direitos humanos como a forma abreviada de mencionar os direitos fundamentais da pessoa humana. Todos os seres humanos devem ter asseguradas, desde o nascimento, as mínimas…

eleitoral mais severa para que se possam punir de fato os maus políticos. "A legislação eleitoral precisa ser mais dura. O direito eleitoral é o direito fundamental para a democracia. É a partir dele que vamos prover os cargos públicos para a gerência do Estado com base na confiança popular. Se essa confiança é deturpada, é viciada por fraude ou por abuso de poder político e econômico, a democracia já começa a ser enfraquecida na origem, que é a base de sua legitimidade. Então, as…

pesquisa, descriminalização ou não do aborto e direitos do nascituro. Essa pesquisa se limitou a apresentar uma análise dos fundamentos que levaram o Estado se voltar para o clamor da sociedade, no tocante à interrupção da gravidez diagnosticada com anencefalia, haja vista ser o Estado senhor, soberano e capaz não só de regular a vida em sociedade, bem como dar aos povos respostas aos seus anseios e novas demandas. O Código Penal Brasileiro em…

orientações teóricas. O teórico Mário Lúcio Quintão Soares demonstra-nos de forma bem genérica que o sistema político parlamentarista é uma forma de regime representativo dentro do qual a direção dos negócios públicos pertence ao parlamento e ao chefe do Estado, por intermédio de um gabinete responsável perante a representação nacional” (SOARES, 2001p. 510) Logo, percebemos que parlamentarismo é: um sistema político representativo, onde o Executivo representa a sociedade em geral, e que…