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Caderno de Exercícios – UNIDADE 1 O ESTUDO INTRODUTÓRIO AO DIREITO 1ª questão: Marcar o item correto. 1‐ No que diz respeito à classificação das Disciplinas do Sistema Jurídico, julgue os itens a seguir: I – As Disciplinas Jurídicas fundamentais são: Filosofia do Direito, Sociologia do Direito e Ciência do Direito; II – Sociologia do Direito é a disciplina que examina o fenômeno Jurídico do ponto de vista social; III – Enciclopédia Jurídica é a disciplina que tem por objeto o estudo comparativo dos ordenamentos jurídicos; IV – Teoria Geral do Direito é a disciplina formal de caráter não positivista criada em 1874; V – História do Direito é a disciplina Jurídica que tem como escopo a pesquisa e a análise dos Institutos Jurídicos do presente. Estão certos apenas os itens: ( ) A – I e II; ( ) B – I e V; ( ) C – II e IV; ( ) D – II e V. 2 ‐ No que diz respeito ao Direito comparado, julgue os itens a seguir: I ‐ Faz parte das disciplinas jurídicas auxiliares; II – Direito Comparado é a disciplina formal de caráter positivista criada em 1874 resultando no aparecimento da Filosofia do Direto Positivo em substituição à Filosofia do Direto; III ‐ Disciplina jurídica que tem como escopo pesquisas e análise dos institutos jurídicos do passado, para viver com segurança os institutos jurídicos do presente e planejar os do futuro; IV ‐ É a disciplina que estuda comparativamente os ordenamentos jurídicos de diferentes Estados, procurando sempre revelar as novas…

Iniciado em terça, 24 fevereiro 2015, 11:08 Estado Finalizadas Concluída em terça, 24 fevereiro 2015, 11:37 Tempo empregado 28 minutos 47 segundos Avaliar 45,0 de um máximo de 50,0(90%) Questão 1 Incorreto Atingiu 0,0 de 5,0 Marcar questão Texto da questão Marque com um “X” a alternativa correta. De acordo com o perfil do policial militar comunitário, é correto afirmar que Elevada Criatividade: Escolha uma: a. Não é um dos pressupostos mais interessantes do Policiamento Comunitário para…

serviço público, o mais importante dos princípios do direito administrativo, sua correlação com os demais princípios e sua importância na vida pública, seja ela executiva ou legislativa, para os governantes e governados, trazendo pontos de vistas que corroboram com esta perspectiva, de que não há vida pública igualitária e isonômica sem a impessoalidade. PALAVRAS-CHAVE: Impessoalidade, Agente Público, Constituição Federal, Administrador, Administrados.. INTRODUÇÃO…

Direito administrativo - Aula 08.03.2015 Na semana passada nós começamos a falar sobre os princípios que protegem a administração pública e falamos do primeiro da legalidade. Pensem que a administração pública está suja pq é mto corrupta e para limpar nós temos todos os princípios que estão expressos no caput do art. 37 da CF: legalidade, impessoalidade, oralidade e publicidade a CF parava aqui, mas a emenda número 19/1998 que eu vou apelidar de emenda maldita introduziu a eficiência.…

RGM: 07741 Curso: Direito – 3º Semestre Período: Noturno Disciplina: História dos Direitos Humanos (Adaptação – 1º Semestre) Professor: Wagner Peralta Rodrigues da Silva  RESUMO O tema a ser apresentado neste trabalho visa apresentar uma posição reflexiva sobre a História dos Direitos Humanos no Brasil, objetivando identificar suas garantias constitucionais e comparar a atual Constituição com as anteriores, proporcionando então, a análise e compreensão da evolução dos…

Busque diferentes fontes para construção dos argumentos a favor e contra, como: Jornais, revistas, sites, livros etc. 2.Ler e produzir uma análise sobre o Artigo 5º da Constituição Federal, expondo o seu entendimento sobre abordagem da lei e sua importância, inclusive utilizar a lei nas argumentações no dia do juri. (25 linhas) Título II Dos Direitos e Garantias Fundamentais Capítulo I Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos -Para a construção argumentativa de qualquer direito…

prazer impedir que não haja alguma perturbação e certo desarranjo na sociedade? Esta é, contudo, a quimera dos homens limitados, quando possuem algum poder.(...) Desejais previnir o crime? Fazei leis simples e claras; e esteja o país inteiro preparado a armar-se para defendê-la. (...). A criminalidade é um problema antigo e de grande magnitude. Práticas de crimes violentos como homicídios e latrocínios, além dos mais diversos crimes contra a pessoa, são, infelizmente, corriqueiros…

Caderno de Direito Constitucional Direito constitucional 02/08/2012 Constitucionalização do direito: todos os ramos do direito tem que ser lidos junto a constituição. Qualquer juiz em qualquer instância tem que aplicar a constituição, se uma lei nao seguir a mesma deve-se considera-lá inconstitucional. Nao recepcionado na constituição. Leis que surgiram antes da constituição. O que é constituição ? Normas básicas, fundamentais,superiores traz todos os ramos do direito e…

AULA 01 Direito constitucional é o ramo do Direito que estuda as normas constitucionais, ou seja, organização dos estados, tripartia de poderes, direitos constitucionais dentre outros. Este direito pode ser subdividido: Direito constitucional positivo (interno, especial, concreto, específico, individual); Direito constitucional comparado; Direito constitucional geral (científico) O Direito Constitucional Positivo estuda uma constituição concreta, individualizada baseada e…

DIREITO CONSTITUCIONAL II TEMA I – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais Histórico Positivação dos direitos naturais na Carta de Virginia, que foi diferente da Declaração dos Direitos do Homem na Revolução Francesa. Com a RF houve uma universalização dos direitos do homem, a CV só servia para os burgueses e americanos. A RF trouxe a igualdade dos direitos. Carl Schimitt, constitucionalista da época do nazismo, estabeleceu dois critérios formais para caracterizar os direitos…