O Estado Constitucional Dalmo

AULA 1 1 TEORIA GERAL DO ESTADO MÓDULO 1 – TEORIA GERAL DO ESTADO A SOCIEDADE, O ESTADO E O DIREITO 1 TEORIA GERAL DO ESTADO: CONCEITO, FINALIDADE, OBJETO DE ESTUDO O estudo da teoria geral do estado é importante porque dá ao profissional do direito uma visão abrangente da sociedade, para que este não se limite apenas aos aspectos formais da profissão, mas saiba também olhar de forma crítica as instituições e a sociedade. O mercado…

A Constituição Brasileira adotou o sistema constituinte rígido. A intenção do legislador foi em salvaguardar certos direitos e garantias individuais e coletivas que foram continuamente violados durante os anos anteriores à ela. Neste regime constitucional o processo para emendar a Constituição torna-se árduo, sendo necessária aprovação de vários órgãos legislativos para tal. Ainda por cima, há um certo conjunto de normas na Constituição Federal, considerado como pilares de nossa sociedade, que

AULA 1 CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA GERAL DO ESTADO PROF. MARCELO GARCIA SANTANA 21-7729-9045 marcelogarciasantana@hotmail.com AULA 1 PLANO DE ENSINO. Semana 1: discurso político Semana 2: discurso político Semana 3: política e sociedade – o contrato social – Estado e sociedade Semana 4: a sociedade política e o Estado – Marx, Weber e Durkheim Semana 5: elementos do Estado Semana 6: elementos do Estado Semana 7: formas de governo Semana 8: separação das funções de poder Semana 9:…

limitar o poder." A Teoria da Separação dos Poderes, exposta pela primeira vez de forma coerente pelo filosofo iluminista Montesquieu, em sua obra “O Espirito das Leis” publicada em 1748, trata da necessidade de dividir os poderes destinados ao Estado de acordo com suas funções, em executivo, judiciário e legislativo. Esses poderes atuariam mutuamente como freios, cada um impedindo que ocorresse um possível abuso. Assim, adotado sob inúmeras formas nos mais diversos países, o…

denomina arte ou ciência da organização, direção e administração de nações ou Estados; aplicação desta arte aos negócios internos da nação (política interna) ou aos negócios externos (política externa). Nos regimes democráticos, a ciência política é a atividade dos cidadãos que se ocupam dos assuntos públicos com seu voto ou com sua militância. A palavra tem origem nos tempos em que os gregos estavam organizados em cidades-estado chamadas "polis", nome do qual se derivaram palavras…

corações humanos não reinará a paz, seus detentores, mediante uma ficção chamada de Estado, não cessam na busca pela harmonia intersubjetiva. Destarte, é o Estado uma criação humana. Nos dizeres de CELSO RIBEIRO BASTOS, “O Estado é a mais complexa das organizações criadas pelo homem. Pode-se até mesmo dizer que ele é sinal de um alto estágio de civilização.” [1] Antes de tudo o Estado é algo pensado: “… o Estado é um esquema aceitável de racionalização institucional das sociedades…

TEORIA GERAL DA CONSTITUIÇÃO Direito Público : divisão do Direito que trata das relações dos indivíduos com o Estado, bem como das relações dos diversos órgãos estatais entre si. DIREITO CONSTITUCIONAL : Ramo do Direito Público relativo à Constituição do Estado. Ramo jurídico que organiza e disciplina as relações entre governantes e governados, que têm direitos e deveres recíprocos. Importância: é o seu objeto, a Constituição, que dá validade aos demais ramos do Direito, os…

1. Diferença entre Estados unitários e Estados federados Os Estados unitários descentralizados são aqueles em que o “governo nacional, limitando-se a dirigir os serviços gerais, deixa a direção dos serviços locais, regionais ou especiais, a autoridade sobre as quais se reserva um poder de fiscalização”. A descentralização pode ser regional ou geográfica, quando as circunscrições – municípios,departamentos e províncias – tem autonomia para eleger seus administradores e gerir os…

UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS CURSO: DIREITO DISCIPLINA: CIÊNCIA POLÍTICA (TEORIA DO ESTADO) PROFESSOR: DEMOCRACIA DIRETA, SEMIDIRETA E REPRESENTATIVA. O estado democrático é aquele em que o próprio povo governa, mas é evidente que muitos problemas são colocados a frente para que o povo tenha dificuldade para externar sua vontade. A democracia direta de hoje se mostra por meio da utilização de assembléias gerais em…

decisões, o povo elege representantes para tomar as decisões em seu lugar. Seguindo com nosso breve estudo sobre o tema, pretende-se expor os valores que regem a democracia e fatores que podem ser condicionantes para que haja verdadeiramente um Estado Democrático. E por fim fecharemos essa estudo compreendendo como é vivenciada atualmente a democracia. 1. Conceito e Evolução Histórica A palavra democracia vem da Grécia Antiga “demos” que significa povo e “Krátos” que significa…