O Estado Brasileiro

a um certo e determinado Estado, fazendo deste indivíduo um componente do povo, da dimensão pessoal deste Estado, capacitando-o a exigir sua proteção e sujeitando-o ao cumprimento de deveres impostos. Nacionalidade 1. Vínculo jurídico-Político 2. Liga indivíduo ao Estado 3. Componente do Povo 4. Proteção e deveres em relação ao Estado 2. Povo: é o conjunto de pessoas que fazem parte de um Estado – É o seu…

elemento humano do Estado (povo) com o seu território. A nacionalidade é o vínculo jurídico-positivo de Direito público interno que une uma pessoa humana a um determinado Estado. Deve-se atentar para o fato de que a nacionalidade sociológica tem seu conteúdo ligado à Nação propriamente, assim entendida como o grupo humano dotado de certa homogeneidade, onde se revelam certos caracteres de persistência, um estilo de vida coletiva. Já a nacionalidade jurídica liga-se à noção de Estado. …

conjunto de vínculos políticos e jurídicos entre alguém e determinado Estado, integrando o indivíduo no povo de um país, ou seja, é o status do indivíduo perante o Estado, sendo um de seus elementos constitutivos. 2. O conceito de povo equivale ao de população? R.: Não. População refere-se a pessoas que residem em determinado território, sejam ou não nacionais de determinado país, submetidos ao ordenamento jurídico e político daquele Estado; povo refere-se a uma comunidade de mesma base…

doutrinário, haja vista o descaso existente com uma questão de tamanha relevância na vida e progresso de um Estado, pela maioria dos governos Palavra chave: Direito de nacionalidade Direito de Nacionalidade Tema muito relevante do ponto de vista jurídica porque vai relevar a dimensão pessoal de um Estado, ou seja, no caso brasileiro o conjunto de brasileiros natos e naturalizados que formará o povo brasileiro é um tema que sempre esteve nas constituições brasileiras, considerando-se por…

posteriormente por naturalização conforme previsão do art. 12 da CF/88. Art. 12. São brasileiros: I - natos: a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país; b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil; c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãebrasileira, desde que sejam registrados em…

línguas, crenças e tradições. Isso quer dizer que o Estado e a Nação brasileira reconheceram que os índios tem um modo de viver diferente do nosso e o direito de explorar de modo próprio as terras que habitam. Não se pode mais falar em integração como se falava na década de 1970. Diz ainda que aquele que nasce em território brasileiro é cidadão brasileiro. Logo, aos índios estão assegurados “todos os direitos e garantias legais dos demais brasileiros”. E a Lei nº6001 (Estatuto do índio)…

é a residência; e correspondendo a mero estado factual material, e o segundo elemento de caráter subjetivo de natureza psicológica e íntima consistente no ânimo definitivo de fixar-se de modo permanente. Da conjunção desses dois elementos que nasce o conceito de domicílio civil. A residência é elemento mais amplo que o domicílio e, com este não se confunde. É simples estado de fato, enquanto que domicílio é uma situação jurídica. Para o direito brasileiro, o domicílio não é fato…

TEORIA GERAL DO ESTADO Trata basicamente da estrutura do estado Estado como ele é Cada estado se forma de acordo com os elemento geopoliticos Estado como ser real, como ele é Cada estado possui determinadas caracteristicas que são próprias dele Aristóteles – o homem é um animal politico e por ser um animal politico necessariamente vai ver em sociedade. E quando ele vive em sociedade ela vai ter que ser organizada e possuir poder coativo, ou seja, sera uma SOCIEDADE POLITICA. Sociedade que

8.456.510 km² . Sendo um país muito grande possui uma variedade de pessoas, paisagens, economias, climas e aspectos culturais. Por causa das semelhanças e diferenças e para melhor conhecimento de todo esse imenso território, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) dividiu o Brasil em cinco grandes regiões. Pensando nessa riqueza de diversidades, convidamos vocês para uma viagem pelo nosso país para conhecê-lo um pouco melhor. Esse trem irá conduzi-los aos cinco…

....... 1.6. Polipátridas........................................................................................ 1.7. Apátridas........................................................................................... 2. CAPITULO II - BRASILEIRO........................................................ 2.1 Em razão do nascimento.................................................................... 2.1.1. Nascido no Brasil.................................................................