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DIREITO DE NACIONALIDADE

1. Conceito de Nacionalidade: Nacionalidade é o vínculo jurídico-político que liga um indivíduo a um certo e determinado Estado, fazendo deste indivíduo um componente do povo, da dimensão pessoal deste Estado, capacitando-o a exigir sua proteção e sujeitando-o ao cumprimento de deveres impostos.

Nacionalidade

1. Vínculo jurídico-Político 2. Liga indivíduo ao Estado 3. Componente do Povo 4. Proteção e deveres em relação ao Estado

2. Povo: é o conjunto de pessoas que fazem parte de um Estado – É o seu elemento humano. O povo está unido ao Estado pelo vínculo jurídico da nacionalidade

Povo 1. Conjunto de Pessoas do Estado 2. Elemento humano 3. Povo Estado (vínculo jurídico da nacionalidade)

3. População: É o conjunto de habitantes de um território, de um país, de uma região, de uma cidade. Esse conceito é mais extensivo que o de povo, pois engloba os nacionais e estrangeiros, desde que habitantes de um mesmo território. Tem significado econômico.

População 1. Conjunto de Habitantes de um território, país, região 2. Maior abrangência que “povo” 1. Nacionais 2. Estrangeiros

4. Território nacional 1. Terras delimitadas pelas fronteiras geográficas (rios, lagos, baías, golfos) 2. Espaço Aéreo 3. Mar territorial 4. Navios, aeronaves de guerra brasileiro onde quer se encontrem 5. Navios mercantes brasileiros 1. Alto Mar 2. De passagem em território Estrangeiro 6. Aeronaves civis brasileiras em 1. Vôo sobre alto mar 2. Passagem em mar territorial estrangeiro 3.