O Estado Brasileiro

um critério misto para atribuição da nacionalidade de origem. Verificar-se-á, ainda, as formas de aquisição derivada (secundária) e o procedimento necessário para adquiri-la. Este capítulo finaliza demonstrando se há ou não alguma diferença entre brasileiro nato e naturalizado. Ato contínuo, serão discutidas as hipóteses constitucionais de perda da nacionalidade originária e secundária e a possibilidade ou não de reaquisição. Este trabalho não tem o intuito de esgotar todos os conceitos…

ESTADO DE RORAIMA “AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS” SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA Minuta do Edital 001/2015 da Lei de Incentivo à Cultura LEI DE INCENTIVO À CULTURA Edital de Seleção Pública de Projetos Culturais n.º 001/2015 APRESENTAÇÃO A Secretaria de Estado da Cultura, nos termos da Lei nº. 318 de 31.12.2001, alterada pela Lei Estadual N.º 727 de 13 de julho de 2009, pelo Decreto n° 5.024-E de 21.10.2002, alterado pelo Decreto n° 5.935-E de 30.08.2004, comunica que está…

DIREITO DE NACIONALIDADE 1) Do direito brasileiro, decorre a existência de duas classes de nacionalidade: a) A do nato e a do equiparado; b) A do nato e a do naturalizado; c) A do naturalizado e do equiparado; d) A do naturalizado e do apátrida. 2) A nacionalidade mista resulta: a) De casamento e da anexação do território; b) Da combinação da filiação (“jus sanguinis”) com o local de nascimento (“jus solis”); c) Da nacionalidade adquirida e da vontade do indivíduo; d)

O ESTADO: CONCEITO E ELEMENTOS ESSENCIAIS [1ª PARTE] SUMÁRIO 1. O Estado: Conceito e Elementos. 2. O Vínculo Jurídico-político: A Nacionalidade. 2.1. A nacionalidade Primária, Originária ou de Origem: Critérios e Situações. 2.2. A Nacionalidade Secundária ou Adquirida: Espécies. 3. A Situação dos Portugueses. 4. Distinção entre os Nacionais. 5. Perda e Reaquisição da Nacionalidade. 6. Idioma Oficial da República e Símbolos Oficiais. 1. O ESTADO: Conceito e elementos. O Estado é a…

1. NOME POPULAR: Preguiça-de-coleira Estados Brasileiros: RJ; ES Peso: 4,5 a 6,0 quilos. Comprimento: 70 a 90 cm. 2. NOME POPULAR: Tatu-bola Estados Brasileiros: MG; PA Peso adulto: 2 a 3 kg O comprimento médio dos tatus adultos é de 40 a 70 cm. A cauda de um tatu pode medir de 30 a 50 cm. 3. NOME POPULAR: Morcego vermelho Estados Brasileiros: ES; RJ; SP; RS; PR Tamanho: de 67 a 72 milímetros da ponta do focinho até a ponta da cauda. Peso médio: de cinco a nove…

certo e determinado Estado, fazendo deste indivíduo um componente do povo, da dimensão pessoal deste Estado, capacitando-o a exigir sua proteção e sujeitando-o ao cumprimento de deveres impostos. 2. Definições relacionadas à matéria Alguns conceitos estão relacionados com o estudo do direito de nacionalidade. São os conceitos de povo, população, nação e cidadão. Povo: é o conjunto de pessoas que fazem parte de um Estado – é seu elemento humano. O povo está unido ao Estado pelo…

[Nome Completo] Brasileiro, [Estado Civil], [Idade] anos [Endereço – Rua/Av. + Numero + Complemento] [Bairro] – [Cidade] – [Estado] Telefone: [Telefone com DDD] / E-mail: [E-mail] objetivo [Cargo pretendido] FORMAÇÃO EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL [Periodo] – Empresa Cargo: Principais atividades: [Periodo] – Empresa Cargo: Principais atividades: [Periodo] – Empresa Cargo: Principais atividades: QUALIFICAÇÕES E ATIVIDADES PROFISSIONAIS…

determinado Estado. É uma consequência da Soberania. É um direito fundamental do homem, reconhecido pela Declaração Universal dos Direitos do Homem em 1948, pela ONU. Nenhuma pessoa humana pode ficar sem nacionalidade. Encontramos na CF/88 algumas situações que merecem distinções. a. NACIONAL- É o brasileiro nato ou naturalizado. b. CIDADÃO - É o nacional no gozo dos direitos políticos e participante da vida do Estado. c. ESTRANGEIRO- É o nacional de outro Estado. O Estado é…

Bolívia a sudeste e o Peru ao sul e a oeste.8 Sua área é de 164 123,040 km²,2 que equivale ao Nepal.9 Essa área responde inferiormente a 2% do todo o país.10 De acordo com os geógrafos, se trata de um dos estados com menor densidade demográfica do Brasil e foi o mais recente que os brasileiros povoaram de maneira efetiva.10 Nele localiza-se a extremidade ocidental do Brasil.nota 1 A cidade onde estão sediados os poderes executivo, legislativo e judiciário estaduais é a capital Rio…

DECRETO No 70.391, DE 12 DE ABRIL DE 1972. Promulga a Convenção sobre Igualdade de Direitos e Deveres entre Brasileiros e Portugueses. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , HAVENDO sido aprovada, pelo Decreto Legislativo nº 82, de 24 de novembro de 1971, a Convenção sobre Igualdade de Direitos e Deveres, entre Brasileiros e Portugueses, concluída entre o Brasil e Portugal, em Brasília, a 7 de setembro de 1971; HAVENDO seus Instrumentos de Ratificação sido trocados, em Lisboa, a 22 de março do