O Estado Brasileiro

a respeito do brasileiro nato e o brasileiro naturalizado, e as diferenças em suas condições jurídicas, abrangendo também, um leve comentário a respeito dos meios precisos para a naturalização em outros países, principalmente da União Européia, considerados países de primeiro mundo, somente por uma questão comparativa, reafirmando a abertura maior que é dada aos naturalizados no Brasil. Posteriormente serão abordadas as diferentes formas de naturalização no direito interno brasileiro e…

Declaração de Pobreza DECLARAÇÃO Eu: Nome Completo, brasileiro(a), estado civil, profissão, portador do Registro Geral de nº. XXXXXXXXXXXX PC/PA e do CPF/MF nº. xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado na Rua, Numero, Bairro, CEP, Cidade – UF. DECLARO, que nos termos do disposto no Art. 4º, da Lei 1.060, de 05/02/1950, e Constituição Federal, art. 5º, LXXIV, não posso arcar com a custa deste processo sem o sacrifício próprio e de minha família, responsabilizando-me…

desta análise, o conceito, as espécies, as formas de aquisição e as hipóteses de perda da nacionalidade. Também será comentado o caso específico dos portugueses com residência permanente no Brasil, os quais terão os mesmos direitos inerentes aos brasileiros, nos termos do art. 12, § 1º, da Constituição Federal de 1988. Por fim, enfocaremos a situação jurídica dos demais estrangeiros e os institutos que prevêem a sua devolução ao exterior. Palavras-chave: Direito. Nacionalidade.…

O Império do Brasil foi o Estado brasileiro existente entre 1822 e 1889. sistema político: monarquia constitucional parlamentarista, sendo regido pela constituição imperialbrasileira de 1824. Constituiu-se no 11º maior império da história da humanidade. Precedeu a República dos Estados Unidos do Brasil, depois e atualmente, República Federativa do Brasil. Foi governadopor um dos ramos da Casa de Bragança, conhecido como família imperial brasileira. Início: após a declaração da…

os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição. Município O.P.A união DF Estados § 1º - Brasília é a Capital Federal. Comentário: Pelo Amor de DEUS bisonho a capital do BRASIL é Brasília e Não o Distrito Federal ! § 2º - Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar. § 3º - Os…

nacionalidade como o vínculo jurídico-político que liga o indivíduo a um determinado Estado, tornando-o um componente do povo, o que o capacita a exigir a proteção estatal, a fruição de prerrogativas ínsitas à condição de nacional, bem como o sujeita ao cumprimento de deveres. Referida associação – entre indivíduo e Estado – é que determina e permite a identificação dos sujeitos que compõe a dimensão pessoal do Estado, um dos seus elementos constitutivos básicos De acordo com a…

parte da economia associada à prestação de serviços públicos, pelo Estado, aos cidadãos de um país qualquer. No Brasil, os funcionários públicos, em suas respectivas organizações, prestam serviços em nome do Estado brasileiro. Mas, como cidadãos, esses mesmos funcionários veem o Estado de outro ângulo. Eles são tanto beneficiários como financiadores dos serviços públicos. Com o entendimento de como funciona o Estado, de como as decisões públicas são definidas…

DA EXTRADIÇÃO DO BRASILEIRO NATURALIZADO Frank Teixeira Valério 1 O instituto da extradição é de suma importância para que os países possam combater o crime, buscando-se a devida punição dos infratores. No presente trabalho discutiremos o instituto da extradição no Direito Brasileiro, mais precisamente sobre a extradição do brasileiro naturalizado, qual o órgão competente para concedê-la, a consequência do indeferimento da extradição do brasileiro naturalizado, e, finalmente, os…

Historia da Administração Publica resenha: A Formação do Estado Burguês no Brasil (1888-1891) O presente texto tem como objeto o processo de formação do Estado Burguês no Brasil. Que é explicado através de dois aspectos indiretamente ligados: o momento histórico em que se forma tal Estado no Brasil, analisando o conteúdo da transformação do mesmo e outro aspecto se refere de que modo a luta de classes determina a formação desse Estado, sendo necessário analisar o modo…

Portugueses e Brasileiros nunca respeitaram o tal tratado e continuaram avançando para o interior e ocupando terras espanholas, às vezes sem saber que a estavam ocupando. Tanto que no século XVIII os portugueses haviam estendido as fronteiras Brasileiras, para além do estabelecido nos tratados anteriores, dando origem a outros tratados, com o intuito de conter a expansão portuguesa na América do sul. Na metade deste mesmo século, mesmo após a criação da capitania de Mato Grosso, não…