O Estado Brasileiro

FEDERATIVA DO BRASIL TÍTULO II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais CAPÍTULO III - DA NACIONALIDADE Art. 12. São brasileiros: "As hipóteses de outorga da nacionalidade brasileira, quer se trate de nacionalidade primária ou originária (da qual emana a condição de brasileiro nato), quer se cuide de nacionalidade secundária ou derivada (da qual resulta o status de brasileiro naturalizado), decorrem, exclusivamente, em função de sua natureza mesma, do texto constitucional,…

Os dois principais desafios da atualidade na área educacional do país são a qualificação dos professores que atuam nas escolas de educação básica e a qualificação do quadro funcional atuante na gestão do Estado Brasileiro, nas várias instâncias administrativas. O Ministério da Educação está enfrentando o primeiro desafio através do Plano Nacional de Formação de Professores, que tem como objetivo qualificar mais de 300.000 professores em exercício nas escolas de ensino fundamental e médio

DIREITO CONSTITUCIONAL I - CONCEITO DE ESTADO: ELEMENTOS POVO DO TERRITÓRIO ESTADO PODER - GOVERNO SOBERANIA → FORMAS DE ESTADO: – ESTADO UNITÁRIO – ESTADO FEDERAL OU COMPOSTO → FORMAS DE GOVERNO: – MONARQUIA – REPÚBLICA – CARACTERÍSTICAS: TEMPORARIEDADE REPÚBLICA ELETIVIDADE

natural, é uma construção, com o contato com a sociedade, identidade----> formado pelo eu(particular) e pela sociedade(coletivo), também : territóri0+LIngua+estado certamente a resposta esta longe da elegancia no falar, no gosto por musicas classicas e no pavor ao futebol. O que faz um ser humano realizar-se concretamente como brasileiro é a sua disponibilidade de ser assim: como sendo amante do fubol, da musica popular, do carnaval, da comida misturada, dos amigos e parentes.…

POLÍTICAS E AÇÕES: PROCESSOS DE INDUSTRIALIZAÇÃO DO CAMPO CINEMATOGRÁFICO BRASILEIRO Lia Bahia 02 DISCURSOS, POLÍTICAS E AÇÕES: PROCESSOS DE INDUSTRIALIZAÇÃO DO CAMPO CINEMATOGRÁFICO BRASILEIRO 03 DISCURSOS, POLÍTICAS E AÇÕES: PROCESSOS DE INDUSTRIALIZAÇÃO DO CAMPO CINEMATOGRÁFICO BRASILEIRO Lia Bahia 04 DISCURSOS, POLÍTICAS E AÇÕES: PROCESSOS DE INDUSTRIALIZAÇÃO DO CAMPO CINEMATOGRÁFICO BRASILEIRO 05 Centro de Documentação e Referência Itaú Cultural­­…

degeneração das raças. Em seguida compara a relação racial entre Brasil e Estados unidos, enquanto no Brasil não tem uma classificação formalizada como nos EUA, pois lá há varias divisões, por exemplo, tem escola de negro e escola do branco, ônibus do negro e ônibus do branco, bairro do negro e bairro do branco, diferente do que acontece no Brasil. “JEITINHO”-Ele diz que há duas esferas que permeiam a vida do brasileiro, a “casa” que é onde predominam os valores familiares, a esfera…

pelo Chefe do Estado brasileiro. Fundamentação no próprio texto do tratado de extradição. Preocupação direta com a proteção dos direitos humanos. Respeito ao preceito de soberania do Estado italiano. 2 DEZ PRINCIPAIS IDEIAS  Conceito de extradição, finalidade e importância. Circunstância na qual um Estado entrega um indivíduo, acusado de um delito ou já condenado como criminoso, à justiça de outro, que o reclama e que tem competência para julgar e punir o indivíduo. Os estados…

ser definida como o vínculo jurídico-político que liga um indivíduo a determinado Estado, fazendo com que esse indivíduo passe a integrar o povo daquele Estado e, capacitando-o a exigir sua proteção e sujeitando-o ao cumprimento dos deveres impostos. Ao abordar esse assunto, é fundamental que se defina os seguintes conceitos: Povo – conjunto de pessoas que fazem parte do Estado – o seu elemento humano – unido ao Estado pelo vínculo jurídico-político da nacionalidade; População –…

AULA+ HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO Aula 1: APRESENTAÇÃO DO PLANO DE ENSINO PROF. MARCELO MACHADO LIMA HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO História do Direito Brasileiro Prof. Marcelo Machado Lima AULA HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO UNIDADE I – COM QUANTAS NAUS SE FAZ UM PAÍS? Capítulo 1 – Terra à vista: O Brasil Colônia. •A Chegada dos Portugueses •Colonização: Capitanias Hereditárias e Governo Geral •A Legislação portuguesa: as Ordenações, os Alvarás •A agromanufatura açucareira e a…

favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição". Para tanto, deve-se respeitar o princípio da reciprocidade, que se traduz na garantia recíproca que um Estado recebe do outro quanto ao tratamento dispensado aos respectivos nacionais. O instrumento jurídico que disciplina a igualdade de direitos políticos entre brasileiros e portugueses é o Tratado da Amizade¹, garantindo: Entrada e Permanência de Brasileiros…