O Estado Brasileiro

NACIONALIDADE Nacionalidade origina-se do vínculo existente de um indivíduo para com o seu país, possibilitando que essa pessoa seja um componente do elemento “povo” desse Estado. A aquisição da nacionalidade pode ser primária (orginária), normalmente de forma involuntária, normalmente pelo nascimento ou pela ligação sanguínea com o Estado dos genitores daquele nacional. De outro lado, a aquisição da nacionalidade poderá ser secundária (por derivação), de forma voluntária, pois o…

planeamento e gestão das águas, tendo por base a bacia hidrográfica. Até 2003, dividia-se o território brasileiro em sete regiões hidrográficas, mas com a Resolução nº 32, de 15 de outubro daquele ano, o Brasil passou a ser dividido em doze regiões. São elas: Amazônica - Possui uma área de 3.800.000 km² (44.63% de todo território nacional), sendo a maior de todas, e abrange sete estados brasileiros. Em seu território estão contidas as bacias hidrográficas dos rios Amazonas, Negro,…

das constituições escritas, visando à limitação do poder estatal e à preservação dos direitos e garantias individuais. Titularidade: segundo o Abade Emmanuel Joseph Sieyès, a titularidade pó Poder é da nação, pois se liga à ideia de soberania do Estado. Porém, modernamente é predominante o entendimento que a titularidade pertence ao povo. “o povo pode ser reconhecido como titular do Poder Constituinte, mas não é jamais quem o exerce. É ele um titular passivo, ao qual se imputa uma…

DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. brasileiro(a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente edomiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….. e ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente edomiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua)…

Mineira De Direito O ESTADO E O SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO ATUAL Danielle Fernandes Guimarães Projeto de Pesquisa Betim 2013 Danielle Fernandes Guimarães O ESTADO E O SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO ATUAL Projeto…

1- nacionalidade e cidadania demonstrando que são duas figuras do Direito que estão interrelacionadas, mas que, de maneira nenhuma, devem ser confundidas. Nacionalidade é... - o vínculo jurídico-político que une uma pessoa a determinado Estado - do qual se originou ou pelo qual foi adotado, - fazendo deste indivíduo um componente do povo, - e sujeitando-o aos direitos e obrigações oriundos desta relação. Direito fundamental A nacionalidade é considerada um direito fundamental,…

poltica de seu Estado. 2. Sob quais princpios esto baseados os direitos polticos Explique. Ao cuidarmos dos Direitos Polticos, importante ressaltarmos sua base, sua fundamentao no princpio da igualdade, inserido em nossa Constituio Federal e que baliza o Estado Democrtico de Direito. 1. Todo Estado de Direito um Estado Democrtico Explique em que consiste o Estado Democrtico de Direito. Concluiremos que o Estado Democrtico de Direito no significa apenas unir formalmente os conceitos de…

interior do continente ou atacando as povoações portuguesas no Brasil. Uma importante rebelião macro-tupi contra os portugueses foi a Confederação dos Tamoios, que reuniu os tupinambás desde Cabo Frio, no atual estado brasileiro do Rio de Janeiro, até Bertioga, no atual estado brasileiro de São Paulo, de 1554 a 1567. Os tamoios (termo que vem do tupi tamuya, "velho", significando que a revolta era incentivada pelos anciões das tribos) eram liderados por Cunhambebe e, posteriormente, por…

ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA(CIDADE), (ESTADO) Autos nº _____. JOANA, brasileira, (estado civil), (qualificação), portadora do CIRG n.º ______ e do CPF n.º______, residente e domiciliada na Rua ______, n.º__,EDIFICIO PRIMAVERA Bairro ______, Cidade ______, Estado __, por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ______, n.º__, Bairro ______, Cidade ______, Estado __, onde recebe…

onde o Estado soberano tem o poder de decidir sobre a admissão e permanência do estrangeiro dentro de suas fronteiras, adotando medidas próprias de restrição, limitação ou impedir, observando os princípios do Direito Internacional Privado. Irá se abordar a questão do estrangeiro na Constituição Federal de 1988 e consequente o Estatuto do Estrangeiro. 2. O ESTRANGEIRO SEGUNDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL A Constituição Federal consagra a aparente isonomia entre os estrangeiros e os…