O Estado Brasileiro

determinado estado. A atribuição de uma nacionalidade aos indivíduos torna o estado apto a condução de assuntos de interesses desses indivíduos. Pois são eles que irão compor o povo, elemento pessoal do estado ( população é o conjunto de pessoas instaladas em caráter permanente sobre seu território sendo uma vasta maioria de nacionais e e um contingente minoritário de estrangeiros residentes) Dois aspectos importantes entre individuo e estado: 1) exercício de direitos no plano interno…

portador (a) da RG n.º____________ órgão emissor ________, CPF ____________ Brasileiro (a), estado civil _______________ e domiciliado (a) em _____________________________, nº. ____, apt º____, bairro __________________________, na cidade de _____________________ , nomeio e constituo o (a) meu (minha) procurador (a) ____________________________________, portador (a) da RG nº. ____________, órgão emissor _______, Brasileiro (a), estado civil ________________ e domiciliado (a)…

NACIONALIDADE E CIDADANIA NO DIREITO BRASILEIRO Carla Fernanda de Marco Doutora em Direito pela PUC de São Paulo, consultora jurídica na área de Direito Internacional e professora universitária 1. Conceituação No Brasil a distinção entre ambos os conceitos é clara e aceita de forma pacífica, no sentido de que a nacionalidade é o vínculo jurídico que une, vincula, conecta o indivíduo ao Estado e a cidadania representa um conteúdo adicional, de cunho político, que faculta ao…

NACIONALIDADE E CIDADANIA NO DIREITO BRASILEIRO Carla Fernanda de Marco Doutora em Direito pela PUC de São Paulo, consultora jurídica na área de Direito Internacional e professora universitária 1. Conceituação No Brasil a distinção entre ambos os conceitos é clara e aceita de forma pacífica, no sentido de que a nacionalidade é o vínculo jurídico que une, vincula, conecta o indivíduo ao Estado e a cidadania representa um conteúdo adicional, de cunho político, que faculta ao…

imigração nos Estados Unidos e na França (São Paulo: Hucitec, 2007). E-mail: rossa-narr@uol.com.br [pic] RESUMO O objetivo deste artigo é analisar a maneira como o Estado brasileiro vem se posicionando em relação às migrações internacionais, e seu comportamento em relação aos fluxos migratórios contemporâneos que envolvem o país. Ao longo dos últimos vinte anos, o Brasil adotou uma série de novas políticas voltadas ao atendimento dos…

caráter permanente, no território de um Estado soberano. COMUNIDADE NACIONAL Representa a dimensão pessoal do Estado independente. É formada pela conjugação dos nacionais residentes no próprio território e também por aqueles residentes em outros Estados. JURISDIÇÃO TERRITORIAL Permite ao Estado a regulamentação e aplicação de suas competências aos residentes estrangeiros. JURISDIÇÃO PESSOAL Caracteriza a influência que o Estado exerce em relação aos seus…

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Tema A ESTRUTURA DO ESTADO BRASILEIRO: O SISTEMA REPUBLICANO: Sinopse e objetivos A História dos Estados brasileiros. Compreender a natureza e história do sistema político republicano. O surgimento do pensamento republicano no Brasil. O Pacto Federativo. A República no Brasil e a constituição de 1988. A Função dos Poderes do Estado brasileiro: Executivo, Legislativo e Judiciário. As instituições fiscalizadoras do Estado. Exemplos de PCNs relacionados…

A imagem da imprensa sobre a emigração brasileira HELION PÓVOA NETO O significado da emigração FENÔMENO RECENTE da emigração de brasileiros representa uma descontinuidade histórica num país formado por expressivos fluxos imigratórios, perceptíveis até os anos 1960. Hoje, o Brasil contribui decisivasivamente para a imigração latino-americana nos Estados Unidos, em determinados países europeus (Portugal, Espanha, Itália) e no Japão. Digna de nota é também a mobilidade rumo a países…

História do Direito Brasileiro CCJ0105– HISTÓRIA DO DIREIRO BRASILEIRO Aula 01: Apresentação do Plano de Ensino ULA 01: Apresentação do Plano de Ensino História do Direito Brasileiro Apresentação Uso do Livro Didático Necessidade de leitura prévia Exercícios e postagem ULA 01: Apresentação do Plano de Ensino História do Direito Brasileiro UNIDADE I – Com quantas naus se faz um país? Capítulo 1 – Terra à vista: O Brasil Colônia. • • • • • A Chegada dos Portugueses…

político ao cidadão para que possa participar do processo político do Estado. A Carta Cidadã estabelece quem são e quem não são brasileiros natos a diferença entre brasileiro nato e brasileiro naturalizado, alguns cargos são privativos de brasileiros natos conforme se abstrai do § 3º do art. 12, e outas formas distinções, discorre sobre a aquisição e perda da nacionalidade no caso do brasileiro naturalizado. Os brasileiros encontram-se protegidas pela Lei Maior também quanto à…