O Estado Brasileiro é Totalmente Laico

forças estatizantes que adorariam ver os canais da mídia cada vez menos independentes. Com a perda de importantes anunciantes, como produtores de biscoitos ou refrigerantes, os veículos de comunicação dependeriam mais e mais da propaganda ligada ao estado. Como o cão não morde a mão que o alimenta, eles ficariam subservientes aos interesses do governo. Mas aqui não vou tratar deste caso, que sem dúvida existe e deve ser levado em consideração. Vou lidar apenas com a parcela…

a sociedade respeita, o Estado garante ” MACAPÁ 2010 AURICELMA BRAZÃO MARQUES CAROLINE COSTA DA SILVA CECÍLIA RAFAELA SALLES FERREIRA JEANE AZEVEDO CAJADO JOSÉ LUCIO DANTAS JULIANA FERNANDES SILVA MAÍSA CRISTINA CRUZ VALENTE NÁDIA PAULA DUARTE DE ARAÚJO REGIANE PEREIRA DAS NEVES TAYNAN PEREIRA MARINHO DE ARAUJO A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO: “ Aborto - as mulheres decidem, a sociedade respeita, o Estado garante ”

Capítulo do Sistema Tributário Nacional, artigos 150 a 152. As imunidades tributárias previstas na Constituição Federal, em especial no artigo 150, inciso VI, expressam uma competência tributária negativa para os Entes Federativos, ou seja, União, Estados, Distrito federal e Municípios, com relação ao poder de cobrar tributos. A imunidade objetiva claramente impedir, por motivos que o constituinte considera de especial relevo, que os poderes tributantes, pressionados por seus…

mudanças, principalmente com relação à questões como justiça social, ou, lutas por reconhecimentos de direitos. Diante disso, as reivindicações por essas demandas mobilizam hoje movimentos sociais e organizações, sendo certo que a interferência do Estado de Bem Estar Social se faz iminente. Por reconhecimento, utilizarei nesse texto com o conceito empregado pelos autores Axel Honneth e Nancy Fraser e Charles Taylor. Charles Taylor (TAYLOR, 2000) ao tratar do reconhecimento assevera…

origem do Constitucionalismo Os hebreus já divisavam a existência do constitucionalismo como movimento de organização do Estado, que criaram limites, pela chamada “lei do Senhor” ao poder político, cabendo aos profetas, legitimados pela vontade popular, fiscalizar e punir os atos dos governantes que ultrapassassem os limites bíblicos. Os gregos, no século V, as Cidades-Estados em que se pratica a democracia direta, havendo identidade entre governantes e governados, sendo os cargos…

início do dominato pró-Dicleciano em 285 d.C.; 4. Período do Baixo Império: de 285 d.C. até a data em que morre Justiniano em 585 d.C.. Na fase da Realeza surgem algumas instituições político-jurídicas ainda muito vinculadas à existência de um Estado Teocrático. O cargo de rei assume caráter de magistratura vitalícia, sendo ao mesmo tempo chefe político, jurídico, religioso e militar, ou seja, o rei era o magistrato único, vitalício e irresponsável. Existiam também alguns cargos…

psicografadas. Finalmente deslinda-se sobre a possibilidade da aceitação da carta psicografada como meio de prova em processos criminais, sendo levantadas polêmicas como a laicidade do território pátrio, a credibilidade de seu conteúdo, a separação entre Estado e religião entre outros. O presente trabalho é finalizado com a apresentação de posições contrárias e favoráveis a aceitação do material psicografado em processos penais e com os relatos de casos concretos, nos quais a obra…

vivenciam. Nesses termos, os sistemas jurídicos são elementos fundacionais nas sociedades civilizadas. Entretanto, nas sociedades modernas somente sistemas constitucionalistas sob a égide do Estado de Direito e comprometidos com os direitos civis, individuais e fundamentais são capazes de garantir um Estado voltado ao bem-estar social. Neste texto, será examinada, através desse longo caminho histórico, a formação do sistema jurídico inglês e a sua consolidação como um sistema…

sociais ao longo do século XX, se articularam com o modo de fazer e pensar as práticas políticas em Araraquara. A política dos coronéis da República Velha hoje é tema de reflexão da pesquisa histórica. Com o declínio da economia cafeeira e o fim do Estado Novo, os segmentos sociais ligados à indústria, ao comércio e serviços passaram a liderar a cena política local, que se torna mais complexa após os anos sombrios do regime militar. Novas forças políticas assumem visibilidade,…

RELIGIÃO E MINORIAS : UM ESTUDO SOBRE A INTERPRETAÇÃO DAS CORTES SUPREMAS DA ESPANHA, ESTADOS UNIDOS E BRASIL* RELIGION AND MINORITIES : A STUDY ABOUT THE SUPREME COURTS INTERPRETATION ON SPAIN, EUA AND BRAZIL Antonio Celso Baeta Minhoto RESUMO A religião sempre esteve presente nos relacionamentos humanos ao longo da história e, do mesmo modo, nos conflitos e manifestações de intolerância. Aliás, o tema da tolerância, e de sua ausência, domina boa parte das discussões atuais,…