O Estado Brasileiro é Totalmente Laico

O PROCESSO DE MASSIFICAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL BRASILEIRO A PARTIR DA ANÁLISE DAS LEIS N.º 4.024/61 E N.º 5.692/716 Gustavo Cunha Araújo* Resumo Este artigo propõe analisar o processo de massificação do ensino fundamental brasileiro, tendo como base as Leis de Diretrizes e Bases

FACULDADE DE EDUCAÇÃO TEOLÓGICA LOGOS Tiago Gama Entrala Martins EDUCAÇÃO EM SEU ESTADO MÓDULO III GUAIBA 2014 TIAGO GAMA ENTRALA MARTINS EDUCAÇÃO EM SEU ESTADO MODULO III Monografia apresentada junto ao curso de Teologia da faculdade de teologia e ciências humanas Logos, como requisito parcial á detenção do título de Bacharel. GUAIBA 2014 AGRADECIMENTOS Agradeço a Deus, na…

ortotanásia como forma de efetivar o princípio da dignidade da pessoa humana na hora da morte. A ortotanásia diferencia-se de qualquer espécie de eutanásia, contrapõe-se totalmente à distanásia (obstinação terapêutica) e não tem qualquer relação com a mistanásia. Visa apenas à morte natural, como consequência da essência humana, em face de estado terminal ou de doença incurável, sendo a morte inevitável. Ainda não legalizada no Brasil, o CFM a compreende como lícita, sendo ainda…

Janeiro. Seus índios são idealizados, numa mistura de fantasia e de ciência: são figuras fortes e muitas vezes representadas em cenas heróicas. Análise crítica sobre as desigualdades já existentes na sociedade brasileira daquele período. “Um jantar brasileiro” é uma das obras do francês Jean-Baptiste Debret, mais difundidas pelos livros de História que abordam as relações cotidianas do Brasil Colonial. A cena revela um aspecto que cotidianamente se repetia nos lares daquele período,…

dos ministrantes do curso, a fim de subsidiar as aulas e atender às necessidades dos participantes. O material conta com o registro de notáveis contribuições, tais como artigos, jurisprudência selecionada e estudos de ilustres doutrinadores brasileiros e estrangeiros compilados pela EMAGIS e destina-se aos magistrados da 4ª Região, bem como a pesquisadores e público interessado em geral. 3 Caderno de Direito Constitucional – 2006 Flávia Piovesan Índice: Direitos…

processo distanciou-se da religião, já na Idade Média, a prova deixou de ser racional, buscando sua fonte apenas na religião. As ordálias, que também ficaram conhecidas como Juízos de Deus, tiveram origem no Direito Franco. Hoje sendo nosso Estado laico, temos consagrado por nossa Constituição da República em seu art. 93, o sistema da persuasão racional. E de acordo com o Código de Processo Civil, art. 131. O juiz será livre para apreciar a prova produzida pelas partes e contida nos…

human persons in their various meanings extracted explicitly and implicitly in the Constitution of 1988. KEYWORD: ADI 4277-DF, homoafetividade, stable union, marriage, family law and jurisprudence. INTRODUÇÃO A própria concepção do Estado Democrático de Direito traz em seu âmago não apenas o constante e ininterrupto processo de reconhecimento de direitos, mas também mecanismos legítimos e eficientes para garantir a efetivação e a busca perene pela promoção do ser humano…

de poder dominante. 3) (Procuradoria Federal – 2007 – CESPE) Julgue o seguinte item. ( 1 ) A invocação a Deus, presente no preâmbulo da CF, reflete um sentimento religioso, o que não enfraquece o fato de o Estado brasileiro ser laico, ou seja, um Estado em que há liberdade de consciência e de crença, onde ninguém é privado de direitos por motivo de crença religiosa ou convicção filosófica. ( x ) Certo ( ) Errado Resposta: Certo…

UNIVERSIDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESTADO E DA REGIÃO DO PANTANAL – UNIDERP INTERATIVA CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS PROFa: MARICIANE MORES NUNES TUTORA PRESENCIAL: JESISLANE FERRAZ COSTA PÓLO: CAXIAS-MARANHÃO CIÊNCIAS SOCIAIS ADRESSON DE OLIVEIRA MARTINS – RA - 414260

religiosos católicos, que negaram o procedimento. Elisa recorreu a uma prima, enfermeira em um hospital em Recife, onde a jovem fez a antecipação terapêutica do parto. O Ministério da Saúde afirma que, diante da decisão do STF e sendo o Brasil um Estado laico, hospitais que se negarem a realizar procedimentos legais podem ser acionados na Justiça. Já a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) defende o direito de médicos e entidades exercerem objeções de consciência.…