O Estado Brasileiro é Totalmente Laico

Metodologia e Pratica de Historia e Geografia no Ensino Fundamental • Pergunta 1 Durante a Era Vargas, em pleno Estado Novo (1937-1945), a disciplina de História passaria por uma intensa ruptura, onde o ensino secundário passaria a ser unificado. Sobre o ensino de História na Era Vargas, julgue as opções a seguir: I. O ensino de História do Brasil era considerado apêndice da História da Civilização Ocidental. II. O ensino de História não produzia uma concepção de história…

de 1988, que diz em seu artigo Art. 205: A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (lei n.9394/96) no seu artigo Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade…

justificar o aborto. A doutrina é bastante enfática ao assinalar que o simples agravamento do estado de saúde da gestante é insuficiente para autorizar a prática abortiva. Portanto, deve a mãe correr perigo de morte para que lhe seja permitida a conduta do aborto, conforme se verá adiante. 3. Inexigibilidade de conduta diversa É sabido que o direito à vida encontra guarida jurídica em vários diplomas legais brasileiros. Não bastasse o Código Penal ampará-lo, tem-se, ainda, o Código…

neste sábado (27), no posto 5 de Copacabana, na zona sul do Rio de Janeiro. Em resposta à agressão, as mulheres rebolaram, mostraram os seios e a bunda. O protesto é contra a política da Igreja Católica sobre o aborto e pedem por um "verdadeiro" Estado laico. Um dos gritos que elas entoavam perguntava pelo morador que sumiu da Rocinha, na semana passada: "Papa levanta o seu vestido, quem sabe aí embaixo está o Amarildo?" Um grupo de aproximadamente 50 peregrinos da…

seguida, está o direito à liberdade. Nesta, inclui-se a liberdade de religião. Autodeterminar-se e expressar-se sem obstáculos indevidos. Revela-se essencial, pois, a proteção do Estado. Sem interferir em assuntos de religião, garantir a liberdade religiosa. Há, entretanto, sutil tendência em atuar como confessional o Estado laico. Perigo de se retornar a intolerância religiosa. Necessidade de vigilância redobrada. Palavras-chave: Liberdade. Religião. Garantias.…

jurídicos e doutrinários sobre o tema, inclusive falar-se-á da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental 11 nº 54 e o Poder do Supremo Tribunal Federal em legislar. Finalizando-se pela necessidade de mudança do artigo 128 do Código Penal Brasileiro, para que traga entre suas permissões legais, o aborto dos anencéfalos. Em seguida serão demonstradas as opiniões dos religiosos sobre a anencefalia, os quais são completamente contra esta forma de abortamento. Além de serem…

O nome do aeroporto militar de Lisboa é Figo Maduro. 6. A semana de trabalho normal é de 40 horas, apesar de poder existir alguma flexibilidade. 7. A maioria da população é Católica Apostólica Romana, mas existe total liberdade religiosa e o Estado é laico. 8. Portugal é o maior produtor mundial de cortiça. 9. Lisboa é a capital mundial dos restaurantes macrobióticos. 10. As ilhas do Havaí (EUA), foram descobertas por um Português ao serviço da Espanha. 11. O mais importante porto…

que consiste no preço do serviço que fica com os titulares dos cartórios; ou seja, são as contraprestações dadas pelos Estados-membros aos notários e registradores, em função do exercício dessa função delegada, que foi reconhecida pelo STF como passível de tributação, o que é distinto dos emolumentos, que correspondem a obrigações tributárias (da espécie taxa), cujo credor é o Estado-membro titular do serviço; e os notários e registradores como sujeitos passivos dessa relação jurídica…

O Brasil, oficialmente República Federativa do Brasil,[nota 2][9] é uma república federativa presidencialista localizada na América do Sul, formada pela união de 26 estados federados, divididos em 5 565 municípios, e por um distrito federal.[10] Faz fronteira a norte com a Venezuela, com a Guiana, com o Suriname e com o departamento ultramarino da Guiana Francesa; ao sul com o Uruguai; a sudoeste com a Argentina e com o Paraguai; a oeste com a Bolívia e com o Peru e, por fim a noroeste…

2 Inovações jurídicas.........................................................16 4.2 A Revolução de 30 e a nova ordem jurídico-política............................17 4.2.1 A institucionalização da Revolução de 30......................18 4.2.2 O Estado Novo................................................................19 4.2.3 A Constituição de 1937 e as reformas trabalhistas........20 4.3 A Constituição de 1946 e a democracia...............................................21 4.3.1…