O Estado Brasileiro é Totalmente Laico

a liberdade religiosa que hoje se propaga e se busca através dos elementos protetivos de Direitos Humanos é fruto direto de uma evolução histórica da própria religião, bem como de sua influência na vida das pessoas e da disputa pelo poder entre o Estado e a Igreja. E a tolerância será o resultado de toda uma construção dos organismos internacionais em defesa dos direitos do homem, ou os Direitos Humanos. Palavras-chave: Intolerância; Religião; Direitos Humanos Abstract The religion is…

Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul TRF – Tribunal Regional Federal UCDB – Universidade Católica Dom Bosco RESUMO Trata-se de trabalho desenvolvido para a discussão do tema: liberdade religiosa. O presente estudo discutirá sobre os direitos daqueles que observam e santificam um dia. Trata-se do conceito de liberdade e religião, significados essenciais para o desenvolvimento do trabalho. Anotações históricas e embrionárias sobre a liberdade religiosa. Observaremos a atuação…

estenderam pelo Ocidente e chegam aos dias de hoje. e) ( ) Uma das principais teses da reforma educacional de Lutero foi a de que a educação deveria ficar ao encargo das autoridades religiosas, as quais deveriam investir em educação de boa qualidade. O Estado deveria se preocupar unicamente com o investimento bélicoarmamentista, evitando que a Europa fosse novamente invadida por exércitos estrangeiros. 02. Questão objetiva de escolha simples. Ela trata das Parábolas de Jesus. Apenas…

sociais (e que envolvem basicamente direitos fundamentais), atuação que também foi aceita externamente sem maiores questionamentos (…)” (NETO, Francisco 2012. p. 38/39). Democracia: “(…) Estado com a finalidade maior de fugir do absolutismo, passou a reconhecer as pretensões da população em relação a este mesmo Estado, superando inclusive a ideia de poder da maioria, na medida em subtrai da decisão dela (maioria) determinados direitos reconhecidos em seu texto (...)” (NETO, Francisco…

Conferência Mundial Sobre a Mulher, o Capítulo IV intitulado: Objetivos Estratégicos e Ações, informa no subcapítulo “A mulher e a saúde”, parágrafo 94, o conceito adotado sobre “saúde reprodutiva”, que transcrevo a seguir: A saúde reprodutiva é um estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não de mera ausência de enfermidade ou doença, em todos os aspectos relacionados com o sistema reprodutivo e suas funções e processos. A saúde reprodutiva implica, assim, a capacidade de…

SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO: DA EXCLUSÃO À TRANSFORMAÇÃO SOCIAL INTRODUÇÃO Este trabalho trata-se de uma pesquisa bibliográfica e tem por objetivo analisar o sistema educacional brasileiro, da exclusão à transformação social, identificando a existência de dois sistemas escolares, um destinado a elite, outro ao povo. A pesquisa visa também identificar como se deu a construção deste dualismo ao longo dos anos, suas características e conseqüências. O tema proposto foi escolhido…

diferentes formas, ao se tratar de seu objetivo final, todas as concepções é voltada para o pleno desenvolvimento do sujeito humano na sociedade. No entanto, é nesse momento é fundamental a natureza do ensino religioso, onde; o homem para adquiri o seu estado de realização integral necessita também da perfeição religiosa. As discussões do ensino religioso ocorrem no cotidiano da sociedade, onde muitas das vezes não é possível aprofundar-se nessa discussão. O currículo escolar busca…

Instituições jurídicas asiáticas. O Direito na Grécia Antiga. O direito romano: principais institutos e influência no direito brasileiro. Direito feudal e das sociedades Direito Canônico. Formação do direito privado ocidental. Evolução do direito positivo moderno. Trajetória dos institutos fundamentais. Grandes sistemas jurídicos comparados. História do direito brasileiro. OBJETIVO Verificar as mudanças das instituições jurídico-políticas sob o enfoque da História do Direito, com ênfase…

direito à segurança jurídica em suas relações de afeto. Segurança jurídica esta que garante o direito à sucessão, dependência no sentido legal para planos de saúde e de aposentadoria e finalmente o direito de reconhecer sua unidade familiar perante o Estado. Não adianta tentar negar e esconder, as uniões homoafetivas estão crescendo, segundo o IBGE 60.000 famílias. É bem possível que não haja aumento tão significativo no número de homossexuais no país, mas sim um aumento significativo…

interrupção da gestação. Desde já, faço uso da nomenclatura “interrupção da gravidez em casos de fetos anencefálicos”, uma vez que não usarei o termo aborto por não tê-lo configurado, uma vez que não há expectativa de vida para este feto. O Código Penal Brasileiro traz em seu artigo 128, incisos I e II, os tipos de abortos permitidos pela legislação: Em caso decorrente de estupro ou quando a gestação traz risco à saúde ou pode acarretar na morte da mãe gestante. Dentre os precedentes…