O Estado é Culpado Das Injustiças Sociais

Beccaria traz como proposta em seu livro a revisão do sistema penal de sua época. Dessa forma, faz duras criticas quanto a formação das leis, uma vez que essas deveriam ter como objetivo beneficiar a sociedade como um todo, ou seja, ter uma função social. Mas ao contrário do que se espera, elas são criadas por uma minoria economicamente dominante, para que possam atender sua razões e dar-lhes proteção, pois acumulam muita riqueza enquanto a maioria fica na miséria. Assim, usa seu livro…

DOZE HOMENS E UMA SENTENÇA FACULDADE GUAIANÁS 2013 AULA: 14 DE NOVEMBRO DE 2013 ANÁLISE DO FILME: DOZE HOMENS E UMA SENTENÇA O filme Doze Homens e Uma Sentença , com direção de Sidney Lumet, nacionalidade Estados Unidos, lançado em1957, com roteiro de Reginald Rose e com gênero drama. Conta a história de um jovem que é acusado de matar seu pai e assim vai a julgamento. Onde há doze jurados, onze acreditam na sua culpa e apenas um tenta convencer todos que

XXXVIII – De Algumas Fontes Gerais de Erros e de Injustiças na Legislação. Das Falsas Ideias de Utilidade A falsa ideia de utilidade em que os legisladores basearam-se, foram em se ocupar de inconvenientes particulares do que com inconvenientes gerais, quererem diminuir os sentimentos naturais em vez de estimula-los e ter falsas ideias para sacrificar inúmeras vantagens e temer uma desvantagem que não seja importante. Considerar-se igualmente não importante ao fim de utilidade, as…

lei era para beneficiar os detentores de “poder” e, portanto concentrar-se na parcela menor da sociedade. Havia muitas injustiças devido à deficiência que existia em alguns tribunais. Era necessário reformular as penas, diferenciando dos delitos a fim de evitar erros mal compreendidos, pondo em risco a liberdade das pessoas. Não deixa de limitar a convivência do homem no meio social. Muitas atrocidades aconteceram por causa dos abusos de poder ilimitado, pessoas morreram injustamente…

vantagens, ou seja, os direitos em uma sociedade devem ser iguais para todos, porém nota-se que os privilégios e o poder se concentram na minoria em detrimento da maioria. O autor afirma que só com boas leis se conseguirá manter a ordem e evitar as injustiças e o abuso contra os membros de uma sociedade. As leis ao serem elaboradas deveriam surgir dos acordos entre os homens livres, porém são feitas com base nas paixões da minoria, ou produto do acaso e do momento. Beccaria destaca a…

presente pesquisa tentaremos analisar os objetivos da mídia, observando o discurso por ela transmitido. Estudaremos a polêmica influência dos meios de comunicação de massa no Poder Judiciário Brasileiro, baseado nos crimes de grandes repercussões sociais. Também iremos analisar como se dá o desrespeito da mídia com relação ao princípio da presunção da inocência, utilizando-se da sua liberdade de imprensa. Buscar compreender a influência da mídia à luz do princípio da presunção da…

DALLARI, um dos mais brilhantes juristas brasileiros, autor de diversos livros, colaborador da Constituinte de 1988, professor universitário, vice-presidente da Associação Internacional de Juristas, foi o palestrante do lançamento da campanha. "Justiça Social como instrumento da Paz", realizada em Porto Alegre, pela OAB-RS. Dalmo nos traz sérias reflexões sobre o Brasil que vivemos, neste mês de setembro, quando meditamos sobre nossa pátria, apontando caminhos e convocando para uma…

légua quadrada de seu terreno, pouco a pouco se iria ocupando todas as demais até que não lhe restasse coisa alguma, deixando de existir como Estado; não merecena em verdade mais digna morte, nem melhor destino. Não é o interesse material vulnerado, que impele o indivíduo que sofre tal lesão a exigir uma satisfação, mas sim a dor moral que lhe causa a injustiça de que é vítima. A grande questão para ele não é a restituição do objeto que muitas vezes é doado a uma instituição de…

BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas. Edição eletrônica. Ed. Ridendo Castigat Mores, 2001. “Dos Delitos e das Penas” de Cesare Beccaria Introdução Beccaria assevera que os homens devem emanar leis profícuas para o impedimento das injustiças. No entanto, só quando se vêem atrelados às piores conseqüências, é que os homens se determinam a remediar os males que lhes assolam. Durante a História, o autor afirma que, quase sempre, as leis, que deveriam provir de convenções…

ao soberano, que ao fazer leis, estas devem ser gerais (todos devem obedecê-las), não cabendo a ele julgá-las. A terceira e última conseqüência é mostrar que a crueldade das penas é inútil, em desacordo com a justiça e com a natureza do contrato social. IV – Da interpretação das leis Os julgadores dos crimes não têm o direito de interpretar as leis penais por não ser legislador. Isso cabe ao juiz, que, fazendo com que as leis penais sejam cumpridas à letra, qualquer cidadão poderia…