Resumo da obra: Dos delitos e das penas

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ- UESPI
CURSO: BACHARELADO EM DIREITO ( CAMPUS PIRIPIRI)
DISCIPLINA: DIREITO PENAL II
BLOCO: V
PRODESSORA: BRUNA VERENA FONTINELE

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RESUMA DA OBRA: DOS DELITOS E DAS PENAS,
CESARE BECCARIA
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DEOCLECIO DE SOUSA

PIRIPIRI, NOVEMBRO DE 2014

CESARE BONESA, marques de Beccaria, nasceu em Milão no ano de 1738. Educado em Paris pelos jesuítas. Foi um dos fundadores da sociedade literária que se formou em Milão.
O tratado Dos Delitos e das Penas é a filosofia francesa aplicada à legislação penal, contra a forma em que a justiça era empregada, invocando a esse tema a razão e o sentimento e, servindo como porta-voz dos que sofriam penas desproporcionais aos delitos cometidos.

I- INTRODUÇÃO
Na introdução Beccaria fala que as vantagens, ou seja, os direitos em uma sociedade devem ser iguais para todos, porém nota-se que os privilégios e o poder se concentram na minoria em detrimento da maioria.
O autor afirma que só com boas leis se conseguirá manter a ordem e evitar as injustiças e o abuso contra os membros de uma sociedade. As leis ao serem elaboradas deveriam surgir dos acordos entre os homens livres, porém são feitas com base nas paixões da minoria, ou produto do acaso e do momento.
Beccaria destaca a importância de se analisar os delitos e se a forma de puni-los é justa, e diz que se contentará em tratar apenas dos princípios mais gerais do sistema criminal. Faz uma série de questionamento que serão abordos em seu livro.

II- ORIGEM DAS PENAS E DIREITO DE PUNIR O autor justificar a origem das penas na necessidade dos membros das sociedades que cansados de viver em meio à guerra e a total insegurança, tiveram que abrir mão de parte de sua liberdade, criando um pacto (contrato social), dando o poder a um soberano de um governo. Não sendo suficiente