O Espaço Público Como Direito De Todos

organizada e que tinha seus politikos (cidadãos), o que leva a supor que todos os gregos eram políticos e cidadãos. No entanto, cidadãos eram apenas os homens livres adultos, excluindo-se assim as mulheres, os estrangeiros, os escravos e as crianças. Estes cidadãos possuíam dois direitos básicos: a isonomia – eram considerados iguais perante a lei – e a isegoria. A isegoria era o direito de colocar suas opiniões em público, expor aos outros cidadãos por meio do discurso (logos)…

acessibilidade. Em todo contexto urbano, a problemática da acessibilidade faz-se presente em pequena ou grande escala. A presença de barreiras arquitetônicas, muitas vezes, pela falta de preocupação com os acessos adequados rodeia os direitos essenciais de ir e vir com autonomia, independência e segurança de uma parcela dos habitantes. Hoje o desenho universal tenta melhorar os espaços a fim de promover a acessibilidade que é a garantia do direito de ir e vir a toda população. Esse…

VOLUME 5 NÚMERO 1 Janeiro / Junho 2009 AVALIAÇÃO DE ESPAÇOS DESTINADOS AO LAZER ESPORTIVO: NOTAS SOBRE UMA PROPOSTA METODOLÓGICA Edmilson Santos dos Santos1 profedsantos@yahoo.com.br Resumo: A promoção de política pública para a cidade não pode prescindir de parâmetros que possam balizar as intervenções do Estado. Sem informações qualificadas, o resultado da política pública pode ser o agravamento das desigualdades sociais já existentes. A finalidade deste estudo foi trazer…

1. INTRODUÇÃO O Direito Internacional é dividido em Direito Internacional Público e Direito Internacional Privado, este trabalho apresenta uma abordagem sobre Direito Internacional Público, tendo como objetivo descrever o objeto do mesmo e as Personalidades Internacionais; destacando os Tratados, a Jurisdição Internacional e o Domínio Público Internacional. 2.DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO (DIP) Direito internacional Público (DIP) surgiu a…

OESTE/SC DA CONCRETUDE DO DIREITO À CIDADE SUSTENTÁVEL São Miguel do Oeste 2014 UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA – UNOESC CAMPUS DE SÃO MIGUEL DO OESTE PRÓ- REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO E EXTENSÃO MIXILINI CHEMIN PIRES (orientadora) EDILENE RODRIGUES IPTU ECOLÓGICO: INSTRUMENTO DE POLÍTICA PÚBLICA DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL DAS CIDADES – UMA POSSIBILIDADE VERDE AO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC DA CONCRETUDE DO DIREITO À CIDADE SUSTENTÁVEL

coisas Todas as pessoas se relacionam entre si e com órgãos públicos e instituições. Todas essas relações são importantes e, para o bem estar completo, todas devem ser amparadas pelo Direito. Não adianta conseguir a matrícula da criança com deficiência em uma escola inclusiva se não se garante o transporte dela até a escola, o atendimento médico especializado, a inclusão da criança em atividades esportivas, culturais e de lazer. Os direitos explicados nessa cartilha devem ser vistos…

CONFLITOS URBANOS POR SEGURANÇA PÚBLICA, MORADIA E TRANSPORTE PÚBLICO EM UBERLÂNDIA - MG, NO ANO DE 2011. Ester Ferreira de Souza Bolsista do PET /Geografia UFU/FACIP esterferrari@hotmail.com Antônio de Oliveira Jr Professor da UFU/FACIP aojr.geo@uol.com.br A pesquisa em questão, concluída em 2011, consistiu no registro e na classificação dos conflitos relacionados a reivindicações por segurança pública, moradia e transporte público na cidade de Uberlândia ocorridos no…

com deficiências e as demais, em termos de direito e igualdade, o que exige equiparação de oportunidades, atendendo as diferenças individuais, mostrar com dignidade a realidade e valorizar as diferenças e necessidades decorrentes da deficiência. Na linha do tempo há um divisor muito importante – Constituição Federal da Republica do Brasil promulgada em 05 de outubro de1988. Passo muito importante, onde a partir daí ocorreram reconhecimentos de direitos e deveres, voltado à pessoa com…

moradores de rua Toda pessoa que mora na rua tem direito á vida com saúde, alimentação, trabalho, educação (cultura e lazer), segurança, moradia, assistência social. • Segurança (respeito): Todo ser humano deve ser respeitado. O artigo 3° da constituição diz: o objetivo de nosso país é construir uma sociedade justa e solidária, acabar com a pobreza e diminuir as desigualdades sociais. Porém, qualquer morador de rua que sofrer ameaça ou prejuízo a algum direito poderá, gratuitamente,…

PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL JUSTIFICATIVA O novo modelo de Política de Assistência Social que se concretiza com o Sistema Único de Assistência Social - SUAS, compreende os conselhos como espaços privilegiados onde se efetiva a participação popular e devem se constituir de fato como espaço público de controle democrático. Este trabalho pretende compreender o papel do Conselho Municipal de Assistência Social, no tocante ao controle social e à participação no âmbito do SUAS.…