O Espaço Público Como Direito De Todos

descentralização e participação nas políticas sociais, fruto dos movimentos organizados pela sociedade civil, via criação de Conselhos de Gestão em todos os Estados e praticamente em todos os municípios brasileiros, com representação do Estado e da sociedade civil. Estes são mecanismos públicos de partilha de poder para elaboração, implementação e avaliação dos direitos sociais onde diferentes sujeitos politizam problemas sociais e apresentam propostas de intervenção, como contraponto às…

"condomínio" e "fechado" aí atribuídos não espelham os predicados dessa forma de parcelamento do solo. Na concepção legal do loteamento tradicional estão sempre presentes as idéias de individualidade dominial das novas unidades (dos lotes), de criação de espaços para áreas públicas e de inovação do sistema viário, perdendo a gleba a sua indivisibilidade, dando azo ao surgimento de áreas de uso comum do povo (arts. 4º, I; 7º, II e III; 9º, § 2º, III e 22 da Lei 6766/79, c.c. art. 66, I,…

"condomínio" e "fechado" aí atribuídos não espelham os predicados dessa forma de parcelamento do solo. Na concepção legal do loteamento tradicional estão sempre presentes as idéias de individualidade dominial das novas unidades (dos lotes), de criação de espaços para áreas públicas e de inovação do sistema viário, perdendo a gleba a sua indivisibilidade, dando azo ao surgimento de áreas de uso comum do povo (arts. 4º, I; 7º, II e III; 9º, § 2º, III e 22 da Lei 6766/79, c.c. art. 66, I,…

terreno, andando sobre elas os pedestres encontram várias atrocidades no espaço urbano que quando não impedem, dificultam a livre circulação de pessoas, sobretudo as pessoas que sofrem alguma incapacidade transitória ou permanente, podendo ser confirmada com o auxilio da NBR 9050. Numa cidade acessível, o direito à utilização de espaços públicos, ao transporte e às edificações deve estar garantido não apenas pelo poder público, mas por toda a sociedade. Isso significa que a adoção dos…

ou a algo público. O desrespeito ao outro ser humano, aos animais, a natureza, ou as coisas públicas é a partir desse momento um ato intolerável, podendo ser considerado um crime e acarretando punições. 1.1 DESRESPEITO AO OUTRO – Todo e qualquer ser humano apto para conviver em sociedade deve respeitar o seu próximo, de forma que o espaço do outro não seja comprometido pelas suas vontades ou asseios. A aproximação desrespeitosa deve ser denunciada e o agressor punido. 1.1.1 SONS: Todo…

1. O que é etnocentrismo? O etnocentrismo e uma visão de tudo aonde nosso grupo e tomado como centro de tudo e todos os outros são pensados através de nossos valores, nossos modelos nossas definições do que e existência. No modo intelectual pode ser visto como a dificuldade de pensar a diferença, no modo afetivo como dificuldade de aceitação, estranheza, medo etc. 2. Em que medida a propriedade da terra e a conseqüente urbanização propiciaram o surgimento da política? As famílias independentes

MINAS GERAIS FACULDADE DE DIREITO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO MARIA CLARA OLIVEIRA SANTOS AMPLIAÇÃO DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA: NECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO DO PODER PÚBLICO APÓS O PROCEDIMENTO PARTICIPATIVO BELO HORIZONTE 2011 MARIA CLARA OLIVEIRA SANTOS AMPLIAÇÃO DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA: NECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO DO PODER PÚBLICO APÓS O PROCEDIMENTO PARTICIPATIVO Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de PósGraduação em Direito da…

O DIREITO CONSTITUCIONAL DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA Alexsandro Rahbani Aragão Feijó Procurador do Município de São Luís Vice-Diretor da ESA/MA Professor de Direito Constitucional do Uniceuma e da ESA Especialista em Direito Processual Civil pelo Uniceuma Especialista em Direito Tributário pela FGV 1. INTRODUÇÃO Com o advento do Estado Moderno, os direitos humanos passam a ser concebidos como uma forma de se contrapor ao poder…

A intervenção dos professores de educação física com a terceira idade nos espaços públicos e particulares de Lazer1 Indira Cristian Venancio Vulcão Universidade do Estado do Pará Indira-vulcão@hotmail.com Lucas Neri Ramos Universidade do Estado do Pará lucasneriramos@hotmail.com Mary Patrícia Guimarães da Silva Universidade do Estado do Pará Marypaty_msn@hotmail.com…

Compartilhar experiências pessoais e o consumo. O desejo de convivência faz com que surja a oportunidade para criação de novos ambientes públicos (aproveitamento de espaços livres) para dar maior prazer ao consumidor. É a cidade resgatando sua função de local social. Tradição, origem e autenticidade são os 3 sinais fortes desse tipo de consumo emergente. Existe uma valorização do talento local, dos costumes, valores e história da marca. São as características locais e sua…