Políticas setoriais e o serviço social

1 INTRODUÇÃO
No Brasil, o neoliberalismo produziu um processo de exclusão, fortalecido pela privatização das políticas públicas. Paralelamente, ocorreu um movimento de descentralização e participação nas políticas sociais, fruto dos movimentos organizados pela sociedade civil, via criação de Conselhos de Gestão em todos os Estados e praticamente em todos os municípios brasileiros, com representação do Estado e da sociedade civil. Estes são mecanismos públicos de partilha de poder para elaboração, implementação e avaliação dos direitos sociais onde diferentes sujeitos politizam problemas sociais e apresentam propostas de intervenção, como contraponto às ações conservadoras que despolitizam a questão social e desrespeitam atuação democrática.
Assim sendo, foi traçado como objetivo analisar se os Conselhos de assistência social têm se constituído em espaço de mobilização e participação, considerando que os mesmos são espaços de embates políticos que permitem o confronto de posições e garantem a participação da sociedade e o seu exercício do controle social.

2. DESENVOLVIMENTO

Ao longo dos últimos 10 anos de implementação da Lei Orgânica de Assistência Social, os Conselhos sinalizaram a realização tímida de trabalhos de mobilização dos usuários no sentido de provocar sua maior organização institucional e apontaram que a participação dos usuários nos Conselhos e nas Conferências é incipiente.
Os Conselhos tem sido um dos espaços de intensa atividade dos assistentes sociais, seja como conselheiro representativo do governo ou do segmento trabalhadores da área, ou na composição da equipe técnica. E o seu trabalho nesses espaços deve preocupar-se também com a consolidação de uma “cultura pública democrática” e ficar atento ao desafio de desencadear junto a demais forças sociais um processo de articulação política para construção/fortalecimento das organizações populares.
A análise apresentada no decorrer deste texto integra um projeto de pesquisa mais ampliado,