O Espaço Público Como Direito De Todos

EIXO 3 - PROTAGONISMO E PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES Inserir os adolescentes nos espaços democráticos e processos de tomada de decisão e da gestão, contemplando diversidade, tais como: comunidades indígenas, do campo, meninos e meninas em situação de rua e demais grupos culturais, étnicos, religiosos, sociais e de gênero. Nº IMPLEMENTAÇÃO MOBILIZAÇÃO MONITORAMENTO 01 Criar, implementar e fortalecer a participação permanente de crianças e adolescentes por meio de Comitê…

uma forma geral. Conforme podemos evidenciar no registro da literatura pertinente (Pateman,1993; Okin,1995; Norris, 1997, Inglehart & Norris, 2000), algumas das concepções que nortearam nossas democracias ocidentais definiram espaços e construíram/conquistaram direitos assimetricamente para homens e mulheres. No século XX, para combater as discriminações, as mulheres se organizaram enquanto sujeitos políticos em quase todas as partes do mundo, tendo como pontos de partida suas…

do noroeste do estado do rio grande do sul – unijuí vice-reitoria de graduação – vrg coordenadoria de educação a distância – CEaD departamento de ciências jurídicas e sociais – DCJS Coleção Educação a Distância Série Livro-Texto Aldemir Berwig direito do trânsito Ijuí, Rio Grande do Sul, Brasil 2013  2012, Editora Unijuí Rua do Comércio, 1364 98700-000 - Ijuí - RS - Brasil Fone: (0__55) 3332-0217 Fax: (0__55) 3332-0216 E-mail: editora@unijui.edu.br…

Igualdade e equidade: mobilidade e espaço público A circulação de pessoas, veículos e animais nas ruas e nas rodovias tornou-se um fato social destrutivo, prejudicial à vida, à saúde e à felicidade humana. No mundo inteiro, paira a ameaça e cresce o alcance do dano: anualmente, mais de 1 milhão de pessoas morrem por causa de violência externa produzida por acidentes de trânsito. Um relatório da OMS, de 2002, aponta que, para cada morto, resulta um alarmante número de pessoas…

Declaração Universal dos Direitos Lingüísticos O texto da presente Declaração foi inicialmente produzido no âmbito do PEN Internacional e depois com o apoio de outras organizações, tendo contado com o patrocínio da UNESCO. INTRODUÇÃO As instituições e organizações não governamentais signatárias da presente Declaração Universal dos Direitos Linguísticos, reunidas em Barcelona de 6 a 9 de Junho de 1996, Considerando que a Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948, que afirma no…

CURSO DE DIREITO ALEXANDRE SANTA ROSA OLIVEIRA ANDRÉ LUIS ALVARES SEIXAS EDUARDO CARVALHAL FRANCISCO NEVES SANTA ROSA JEFERSON SANTOS LUCELIO RIBEIRO SAMUEL FORTUNATO DIREITOS FUNDAMENTAIS, MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, NA QUESTÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SALVADOR. SALVADOR 2010 ALEXANDRE SANTA ROSA OLIVEIRA ANDRÉ LUIS ALVARES SEIXAS EDUARDO CARVALHAL FRANCISCO NEVES SANTA ROSA JEFERSON SANTOS LUCELIO RIBEIRO SAMUEL FORTUNATO DIREITOS…

RESUMO - DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Inicialmente, é necessário fazer a delimitação do conceito de Direito Internacional Público. Pois bem. A comunidade Internacional não segue um modelo padrão de organização: é dessa forma que, enquanto na sua maior parcela reina um tipo uma forma de relações de coordenação - ditadas pelo peso da soberania justa postas, em sociedades modernas de integração económica, como a União Europeia, preponderam as relações de subordinação. Não há,…

APLICADAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS CIÊNCIA POLÍTICA ANDERSON SOUZA DA SILVA DICOTOMIA PÚBLICO E PRIVADO: UMA BREVE ANÁLISE À LUZ DAS IDÉIAS DE HANNAH ARENDT HELENE SIMONETTI BULLIO JACQUELINE MACIEL DE SANTANA NATASHA RANGEL ROSSO NELSON RAISSA CORTEZ TEIXEIRA DE CARVALHO SIMONE MAGALHÃES BRAGA TASSIA MAYARA DE MELO E SILVA Graduação em Direito NATAL/RN Junho de 2007 HELENE SIMONETTI BULLIO JACQUELINE MACIEL DE SANTANA NATASHA…

Fatene Raquel Soares Oliveira- Graduanda em Serviço Social na Fatene RESUMO Observa-se atualmente um avanço progressivo, expresso na preocupação com a inclusão social, educacional e no mercado de trabalho de todos os cidadãos. Atrelada a essa preocupação, questões de acessibilidade e direitos dos deficientes também estão em debate. Tal mudança deve-se em parte a legislação atual que tem priorizado as melhorias nos meios de acesso e comunicação das pessoas com necessidades especiais. O…

cidadão, que tinha o direito de propor e aprovar leis. Nesse contexto, os cidadãos tinham condições de opinar sobre a rotina da sociedade. Por causa do poder concedido ao cidadão na Grécia Antiga, poucas pessoas tinham esse status. O pequeno e seleto grupo de cidadãos era formado, principalmente, por proprietários de terras. Comerciantes, artesãos, mulheres, escravos e estrangeiros não eram considerados cidadãos. Assim, estes grupos não tinham direitos políticos e…