Inquerito extrapoliciais
Todas as pessoas se relacionam entre si e com órgãos públicos e instituições. Todas essas relações são importantes e, para o bem estar completo, todas devem ser amparadas pelo Direito. Não adianta conseguir a matrícula da criança com deficiência em uma escola inclusiva se não se garante o transporte dela até a escola, o atendimento médico especializado, a inclusão da criança em atividades esportivas, culturais e de lazer. Os direitos explicados nessa cartilha devem ser vistos como complementares. Um não existe plenamente sem o outro!
Defensoria Pública do Estado de São Paulo
OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COM DEFICIÊNCIA
que ?
* Braile - método de escrita e leitura por meio do tato, desenvolvido para pessoas com deficiência visual * LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais * CORDE - Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência é o órgão de Assessoria da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, responsável pela gestão de políticas voltadas para integração da pessoa com deficiência * CONADE - Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência Esta cartilha foi elaborada pelo Núcleo Especializado da Infância e Juventude e pelo Núcleo de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Aqui, você encontra informações básicas sobre os direitos que devem ser garantidos a crianças e adolescentes com deficiência. O principal objetivo é trazer informações sobre como a família, a comunidade e o Poder Público devem atuar para a efetivação dos direitos da criança e do adolescente com deficiência. Por compreender a importância de que as crianças e os adolescentes com deficiência tenham seus direitos plenamente respeitados, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo está à disposição de familiares para contribuir, no que for necessário, para a efetivação desses direitos.
Texto: Núcleo Especializado da Infância e Juventude e