Pre projeto

UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP
CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
CURSO DE SERVIÇO SOCIAL

Pré-Projeto

ROSANA FRANCISCA DE SOUSA DOS SANTOS – RA: 4542882484

LIMEIRA – SP
2015

PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL

JUSTIFICATIVA

O novo modelo de Política de Assistência Social que se concretiza com o Sistema Único de Assistência Social - SUAS, compreende os conselhos como espaços privilegiados onde se efetiva a participação popular e devem se constituir de fato como espaço público de controle democrático. Este trabalho pretende compreender o papel do Conselho Municipal de Assistência Social, no tocante ao controle social e à participação no âmbito do SUAS.
Diante dos fatos retro exarados nos autos o pré-projeto objetiva-se em delinear o funcionamento dessa instância e seus mecanismos de efetivo controle social.
Palavras - Chave: Controle Social. Participação. SUAS. Assistência Social.

PROBLEMA

A Assistência Social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais tendo por objetivo promover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e especial e contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços sócio assistenciais em áreas urbana e rural, além de assegurar que as suas ações garantam a convivência familiar e comunitária. O SUAS, cujo modelo de gestão é descentralizado e participativo, constitui-se na regulação e organização em todo o território nacional das ações sócio assistenciais. Pensando na lógica do sistema participativo e democrático é cabível ressaltar que para conduzir a reflexão que envolve a temática Participação e Controle Social no SUAS, é sabido que a reorganização jurídica, política e técnica no tratamento da assistência social como direito do cidadão e dever do Estado, inauguram tempo novo. Justifica-se o uso do termo controle social, o fato do mesmo ser apropriado e definido para a área da assistência