O Enriquecimento De Cargos

CONTINUAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS HIPÓTESES DE VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO: EXONERAÇÃO: finalidade – não é penalidade. DEMISSÃO: finalidade – punitiva. READAPTAÇÃO: ao mesmo tempo hipótese de vacância e de provimento. PROMOÇÃO: ao mesmo tempo hipótese de vacância e de provimento. MORTE APOSENTADORIA POSSE EM CARGO INACUMULÁVEL: se ele toma posse que não é acumulável com o primeiro, vai ter que vagar o primeiro cargo. # CF PROÍBE EXPRESSAMENTE A ACUMULAÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS, sejam…

distribuídas entre cargos de que são titulares, mas excepcionalmente podem exercer funções sem cargo, prestam serviços ao Estado e às pessoas jurídicas da Administração indireta,sendo dividido em quatro categorias. Como segue: 1. Agentes Políticos 2. Servidores Públicos 3. Militares 4. Particulares em colaboração com o Poder Público 1. AGENTES POLÍTICOS – para Hely Lopes Meirelles (2008:77) – “ são os componentes do Governo nos seus primeiros escalões, investidos em cargos,…

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE OURINHOS RECURSOS HUMANOS ADMINISTRAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS OURINHOS – SP Questões para discussão. 1°- O que é socialização organizacional? R- A socialização visa criar um ambiente de trabalho favorável e receptivo durante a fase inicial do emprego. 2°- Explique a oganização como um sistema de papeis. R- O homem tem um papel dentro das organizações, estabelecendo relações com outros indivíduos, criando

sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior. Todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades públicas da Administração Direta e Indireta. Art. 3° As disposições desta lei…

dos Santos Rodrigues. Disposições Gerais da Lei de Improbidade Administrativa – Lei 8429/92 artigos 1° ao 8°. “A Lei n° 8.429 de 2 de junho de 1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e outras providências” Os artigos acima mencionados, da referida lei, tratam o seguinte: Art. 1.º: Atos de improbidade administrativa;…

LEI 8.429/1992: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Willian Araujo Ribeiro1 SUMÁRIO: 1. Dos Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito. 2. Dos Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário. 3. Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública. 4. Das Penas. 5. Conclusão. 6. Referências. RESUMO O presente artigo trata do estudo sobre as diversas espécies de atos de improbidade administrativa, bem…

inciso LVII do artigo 5º da Constituição Federal. II - abandono de cargo; Contempla o abandono de cargo como causa de demissão, falta essa que se configura pela ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos, conforme preceitua o art. 138 do mesmo diploma legal. Neste caso, a indicação de materialidade será realizada pela enumeração precisa do período de ausência. É dever inerente ao cargo público a freqüência assídua e pontual ao serviço. Tendo o…

moralidade administrativa, construindo-se a base do assunto proposto. As Formas de Improbidade A nossa lei de improbidade (Lei 8.29/92) dividiu os atos de improbidade em três grandes grupos, sejam eles: os atos de improbidade que importassem enriquecimento ilícito, art.9º; os atos de improbidade que causassem lesões ao erário, art. 10 e os atos que atentassem contra os princípios constitucionais da administração pública, art. 11. As três categorias de improbidade administrativa têm a…

Brastra.gif (4376 bytes) Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992. Texto compilado Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte…

é variável, enquanto tradicional é um tipo de remuneração fixa. e. Na remuneração por competência o pagamento é mensal ou anual varia de acordo com o desempenho, e na remuneração tradicional o pagamento do salário é previamente estabelecido pelo cargo. Feedback da resposta: A remuneração por competência é valorizada pelos colaboradores e não pelas empresas, enquanto a remuneração tradicional é mais valorizada pelas empresas e desprezada pelos colaboradores. Isto não é verdade, posto…