O Direito Objetivo Se Subdivide Se Em Direito Público E E

nenhuma maneira por atos praticados por seus agentes, tal noção pertencia ao Estado Liberal, que se firmava na ideia do ente público distante dos particulares e pouco atuante. Em seguida, surge o Estado de Direito ultrapassando a teoria da intangibilidade do soberano criando-se uma nova concepção, passando a equiparar o Estado com as pessoas jurídicas em todos os seus direitos e deveres. Noutro giro, para que se chegasse a essa visão atual várias teorias foram delineadas com intuito de…

uma só pessoa de direito público internacional. Exemplo de uniãofederal: América do Norte.União Pessoal: é o governo de dois ou mais países por um só monarca. É uma união denatureza precária, transitória, porque decorre exclusivamente de eventuais direitossucessórios ou convencionais de um determinado príncipe. Exemplo: Alemanha eEspanha sob o poder de Carlos V.União Real: É uma união efetiva, com caráter permanente, de dois ou mais paísesformando uma só pessoa de direito público…

Conceito de Direito A palavra "direito" vem do latim directum, que supõe a idéia de regra, direção. Juridicamente se considera direito como norma de conduta social, garantida pelo poder político, controladora da conduta das pessoas e organizadora da sociedade em suas partes fundamentais, de modo a serem atingidas determinadas finalidades, cuja violação é punida. O direito não existe sem sociedade. Como norma de conduta, o direito atribui faculdade ou poderes a uma parte e…

receitas públicas? Quais são as espécies? Explique cada uma. Segundo o autor Carlos Alberto de Morais Ramos Filho, receitas públicas são em sentido amplo, toda e qualquer entrada de recursos, que podem consistir em valores ou em bens, nos cofres públicos, qualquer que seja a razão da sua origem. Já em sentido estrito, conforme ensinamentos do doutrinador Aliomar Baleeiro somente se qualifica como receita pública a entrada de recursos que se efetive de maneira permanente no patrimônio…

22/5/2012 CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINA: DIREITO E LEGISLAÇÃO Tema 1: Noções Preliminares Tema 2: Elementos de Teoria Geral do Estado Profa. Juliana Leite Kirchner APRESENTAÇÃO Professora Juliana Leite Kirchner Graduação em Direito pela Faculdade de Direito/Curitiba-PR Graduação em Ciências Contábeis pela Trevisan SP Pós-graduação (especialista) em Direito pela PUC/SP SP Mestrado em Direito pela PUC/SP- SP Advogada e Contadora em Campo Grande/MS Professora nos cursos de Enfermagem,

o Estado detém para aplicar o Direito a um determinado caso,com o objetivo de solucionar conflitos de interesses e com isso resguardar a ordem jurídica e a autoridade da lei.Jurisdição vem do latim “júris” e “dicere”,que significa “dizer do direito”. 2-Quais os meios de soluções de conflito?Explicar cada um deles. Autotutela:a mais primitiva forma de solução de conflitos adotada pelas sociedades humanas.Na autotutela cada um defende,por seus próprios meios,os direitos que entende…

Ciência do Direito II Nat. do Trab.: Exercício de fixação Turma: 2º Período Data: Agosto-Setembro/2009 Prof.: João Bosco Araújo Aluno: ­­­________________________________________________ HERMENEUTICA JURÍDICA CAP. XXI - APLICAÇÃO DO DIREITO  OBRIGATORIEDADE DA LEI – ERRO DE DIREITO CAP. XXII - MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO DA LEI  REVELAÇÃO CIENTÍFICA DO DIREITO – DIREITO LIVRE CAP. XXIII – INTERPRETAÇÃO DA LEI – ESPÉCIES E RESULTADOS 1. A quem compete a aplicação coercitiva…

Questionário de Legislação e Direito Ambiental Defina ou conceitue os seguintes termos: 1. Ato Administrativo: Ato emanado de órgão competente, no exercício legal de suas funções e em razão destas, é todo aquele que tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si própria. 2. Constituição Federal: é a norma fundamental de organização do Estado e de seu povo, que tem como objetivo…

curso de direito do Centro Universitário UNIRG, como pré requisito para a aprovação na disciplina do 1º e 2º bimestre. Profº: SADY A. BOESIO PIGATTO GURUPI - TO MARÇO – 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ......................................................................................... | 4 | 2. PROBLEMA.............................................................................................. | 4 | 3.…

ao futuro profissional do direito, absoluta necessidade de conhecê-lo. Noção, Objeto e Método – Ciência Política. O preparo dos juristas deve contemplar o conhecimento das instituições e os problemas da sociedade contemporânea; a forma e métodos para se conhecer e elaborar soluções dos problemas sociais; aceitar que esse estudo abrange matérias jurídicas e os objetos da TGE, que se dedica ao estudo do Estado em sua totalidade, detendo-se apenas no surgimento do direito formalmente…