O Direito Objetivo Se Subdivide Se Em Direito Público E E

DOGMAS E RAMOS CIÊNTIFICOS DO DIREITO Ciência do Direito Significado: É o estudo do conjunto de normas de um determinado sistema jurídico. Também chamada de dogmática jurídica, jurisprudência técnica ou ciência dogmática do direito. Normas jurídicas são para os juristas dogmas, não podendo ser contestadas em sua essência se validadas formalmente. Ninguém pode isentar-se a respeitar ou cumprir a regra jurídica alegando ignorância à lei ou por não lhe parecer de acordo com sua conveniência pessoal

seja Direito, é necessário “que enfrentemos, primeiramente, a questão de saber em que setor do universo das coisas, em que faixa ontológica ele se localiza”.1 Afirma ainda que “sem uma tomada e consequência do problema e da fixação de um ponto de vista a respeito, não se pode chegar a uma definição do direito, que explicite os seus elementos essenciais”.2 Continua o ator tecendo alguns critérios a serem levantados para que se chegue o mais próximo possível da conceituação do que seja…

Introdução à Ciência do Direito II Nat. do Trab.: Exercícios de fixação Turma: 2º Período Data: Fev-Mar/2014 Prof.: João Bosco Araújo Aluno/a: ­­­________________________________________________ HERMENEUTICA JURÍDICA CAP. XXI - APLICAÇÃO DO DIREITO  OBRIGATORIEDADE DA LEI – ERRO DE DIREITO CAP. XXII - MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO DA LEI  REVELAÇÃO CIENTÍFICA DO DIREITO – DIREITO LIVRE CAP. XXIII – INTERPRETAÇÃO DA LEI – ESPÉCIES E RESULTADOS CAP. XXIV – LACUNAS NO DIREITO…

deveres públicos outorgados aos entes estatais pela nossa Constituição. Com efeito, compreender a sistemática positivada em nosso ordenamento sobre a responsabilização do estado e as teorias jurídicas acerca da matéria, traz interessantes informações para a academia científica. 5- Objetivo Geral do Trabalho Analisar as hipóteses de responsabilização civil do estado por omissão do poder de fiscalizar na concessão de alvarás de funcionamento para estabelecimentos comerciais. 6-…

DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS1 Amélia Rodrigues Machado ameliamachadoraa@itelefonica.com.br FAC – São Roque -– NPI: Núcleo de Pesquisa Interdisciplinar INTROUÇÃO “São direitos reais aqueles que recaem diretamente sobre a coisa” (Dower, 2004, p. 18). Os direitos subjetivos, o de possuir o bem, em sua doutrina, Maria Helena Diniz faz menção desses direitos como: “Os direitos subjetivos concernentes ao domínio são os direitos reais chamados direito de propriedade.”…

CURSO TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS 117 – DIREITO, LEGISLAÇÃO E ÉTICA Nome do(a) aluno(a): Natasha Makarouskas de Abreu Lima Nº de matrícula: 116424 Data:03/07/2013 Nota: ___________ 1. Qual o conceito de Direito? A ciência do direito é um ramo das ciências sociais que estuda as normas obrigatórias que controlam as relações dos indivíduos em uma sociedade. 2. Qual o conceito de procuração? A procuração é um documento legal que transfere a alguém (outorgado) poderes

poderes, derivados dos princípios do Direito Administrativo, que viabilizam a sobreposição do interesse público sobre o interesse individual. Tais poderes são irrenunciáveis, não sendo uma faculdade da Administração, pois visam proteger o interesse coletivo. Celso Antônio Bandeira de Mello (2003, p.62) explicita de forma clara indisponibilidade de tais poderes, senão vejamos: quem exerce “função administrativa” está adscrito a satisfazer interesses públicos, ou seja, interesses de…

DIREITOS FUNDAMENTAIS Considera-se como direitos fundamentais os elementos institucionais fundamentais ao Estado democrático para que este possa garantir os demais direitos fundamentais. Seriam princípios viabilizadores de princípios, uma vez que para se efetivar os direitos humanos, sociais, econômicos, democráticos há um Estado concreto e um processo para implementá-los. Talvez a figura filosófica mais adequada ao objeto-processo de que se trata o tema se assemelharia ao pressuposto…

|8 | |1.3 OBJETIVOS ………………………………………………………….............................. |8 | |1.3.1 Objetivo Geral ……………………………..........…………………………………....... |8 | |1.3.2 Objetivos Específicos.................................................................................

Constituição de 1988, e a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB) nº. 9394/96 que regulamenta e divide o sistema educacional em educação básica e educação superior, a básica subdivide-se em: educação infantil (para crianças de 0 a 5 anos), ensino fundamental (a partir dos seis anos de idade) que se subdivide em fundamental menor de 1º ao 5º ano e fundamental maior do 6º ao 9º ano, além, do ensino médio constituído de três séries com propósito de preparar o educando para a…