Direito

INTRODUÇÃO
Segundo a observação de Paulo Nader, para se começar a conceituar o que seja Direito, é necessário “que enfrentemos, primeiramente, a questão de saber em que setor do universo das coisas, em que faixa ontológica ele se localiza”.1 Afirma ainda que “sem uma tomada e consequência do problema e da fixação de um ponto de vista a respeito, não se pode chegar a uma definição do direito, que explicite os seus elementos essenciais”.2

Continua o ator tecendo alguns critérios a serem levantados para que se chegue o mais próximo possível da conceituação do que seja Direito, pois salienta que o objeto Direito é apenas um, entre tantos outros objetos. Tece que o ser humano tem um certo engajamento para se ajustar as ordem natural das coisas e, que isso só tem mais chances de acontecer com uma certa padronização do comportamento humano.³

ALGUMAS NOTAS DO DIREITO
Paulo Nader explica que “ao mesmo tempo em que se coloca a pesquisa da localização do Direito na ordem do universo, como tarefa preliminar á investigação do conceito, deve-se reconhecer a inadiável necessidade de se oferecer ao iniciante algumas notas essenciais do Direito, como subsídio ao seu raciocínio e conclusões”.3

E continua: “temos conhecimento de que direito é algo criado pelo homem para estabelecer as condições gerais de organização e de respeito interindividual, necessárias ao desenvolvimento da sociedade”.4 Diz ele que “o objetivo Direito se coloca em função da convivência humana: visa favorecer à dinâmica das relações sociais; e um caminho, não o único, para se chegar a uma sociedade justa”.5 Alerta que “os homens não vivem para o Direito, embora a vida social não tenha sentido quando dissociada do valor justiça. O Direito é imposto heteronomamente, sem dependência à vontade de seus destinatários, e, para isto, dispõe, somente ele, do elemento coação”.6
Conclui dizendo que “a função disciplinadora se faz mediante regras que comandam a conduta interindividual. A causa motivadora do