O Direito Objetivo Se Subdivide Se Em Direito Público E E

......................................................................... 4 HIPÓTESE DE ESTUDO .............................................................. 5 OBJETIVOS DA PESQUISA ........................................................ 5.1 Objetivo Geral .................................................................... 5.2 Objetivos Específicos ....................................................... 6 JUSTIFICATIVA ...........................................................................

Introdução ao Direito - Curso: GPI DISCIPLINA: Fundamentos de Direito TEMA: Introdução ao Direito PROFESSOR: Aurélio Ferreira CURSO: GPI APOSTILA: 01 IMPORTÂNCIA DA INTRODUÇÃO AO DIREITO A disciplina Introdução ao Direito tem como objetivo fornecer conhecimentos basilares, gerais e comuns a qualquer estudante das diversas áreas de conhecimento. São noções fundamentais para a compreensão do universo jurídico, referindo-se a diversos conceitos utilizados no Direito, com objetivos pedagógicos. É

1)- Concessão de Serviço Público: subdivide-se em: - concessão comum de serviço público: prevista na Lei n. 8.987/95. Está conceituada no artigo 2º, da Lei n. 8.987/95. A lei diz que é uma delegação de serviço público: é a transferência somente da execução do serviço. Essa delegação vai ser feita pelo poder concedente ( é administração direta que tem a titularidade, competência naquele serviço ). O poder concedente vai transferir à pessoa jurídica ou a consórcio de empresas. Não é…

ELEMENTOS ESSENCIAIS DO ESTADO POVO, TERRITÓRIO, PODER POLÍTICO PODER POLÍTICO CONCEITO: É a possibilidade efetiva que tem o Estado de obrigar os indivíduos a fazer ou não fazer alguma coisa, e o seu objetivo deve ser, necessariamente, o bem público. (AZUMBUJA, Darcy. Teoria Geral do Estado. Pág. 74) FORMAÇÃO DO PODER POLÍTICO: FASES: PODER DIFUSO: Nas sociedades há sempre uma pressão externa sobre o indivíduo, e que se manifesta sobre diversos aspectos, desde…

1º) O que são Fatos Jurídicos e como se classificam. No sentido amplo, fatos jurídicos são acontecimentos, naturais ou voluntários, aos quais o direito positivo atribui significação, referem-se a acontecimentos relevantes, pela ótica do legislador, se referem também a um vínculo entre pessoas e vale dizer que podem ser constatados por possuírem exterioridade. No sentido estrito é no qual aqueles cuja ocorrência não dependa da vontade humana, onde a vontade só concorre indiretamente

dentro da civil, subdivide-se em Jurisdição contenciosa e voluntária. O Estado mediante a Jurisdição proíbe a autotutela dos interesses individuais conflitantes, ficando a seu encargo dirimir conflitos. A jurisdição contenciosa tem como características a ação, a lide, a bilateralidade da causa, autor e réu, o processo e o contraditório ou sua possibilidade. Na jurisdição contenciosa Presume-se que haja um litígio que origina um processo que produz a coisa julgada, tendo por objetivo a…

Direito=cj das normas e princípios impostos peo poder público organizado q limita a liberdade indiv, mediante sanção, em favor da convivência pacífica em soc. Direito objetivo= regras e leis em todas as suas formas de apresentação. Direito Subjetivo( faculdade ou prerrogativa de o indiv invocar a lei na defesa de seu interesse) Direito público= regula as relções jurídicas q envolvem os entes públicos (União, estados, Municípios suas autarquias e fundações), ou a dos entes p[úblicos c os cidadãos

como “autonomia relativa”. O processo administrativo possui dois objetivos, a proteção dos administrados e uma atuação administrativa mais prudente. O primeiro objetivo demonstra que, o administrado possuirá, antes que qualquer decisão o afete, a possibilidade de se manifestar, garantindo sua defesa. E, o segundo objetivo, consiste que as decisões no âmbito administrativo deverão atender sempre a melhor solução para o interesse público. O autor elucida que "o procedimento administrativo…

A aplicação das normas constitucionais é tema de grande importância na jurisprudência brasileira, pois a constituição não é mera norma de Direito, mas o fundamento que dá coerência e sustentabilidade lógico-normativa a todo o sistema infraconstitucional. Nesse aspecto, a análise de José Afonso da Silva consubstanciada na obra Aplicabilidade das Normas Constitucionais tornou-se referência clássica e indispensável sobre o assunto. O autor, muito mais que divagar sobre aspectos abstratos…

FILHO, Roberto Lyra. O que é Direito?. Brasiliense, São Paulo, 1982. O livro “O que é Direito?”, de Roberto Lyra Filho, visa responder os questionamentos sobre a real definição do que é o Direito. O livro divide-se em cinco partes, é curto e possui linguagem simples, adequando-se ao público iniciante nos estudos acadêmicos sobre a área jurídica. DIREITO E LEI No início, o autor nos leva a desconstruir a falsa ideia de que os termos Direito e lei possuem o mesmo significado. Essa ideia é